Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 18:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2025, 17:01
Conclusos para decisão
07/10/2025, 15:43
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 09:49
Conclusos para decisão
06/10/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 12:42
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 12:41
Conclusos para despacho
16/09/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2025, 17:03
Conclusos para despacho
12/09/2025, 13:45
Conclusos para decisão
12/09/2025, 10:26
Juntada de Petição de Embargos de declaração
11/09/2025, 23:54
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 16:44
Conclusos para despacho
04/09/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025, 16:30
Conclusos para decisão
26/08/2025, 16:09
Expedição de Mandado.
26/08/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:08
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 15:36
Concedida Progressão de regime
08/08/2025, 15:35
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/08/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 11:26
Conclusos para decisão
04/08/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/07/2025, 16:34
Conclusos para decisão
15/07/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Matheus Marcelo Teodoro da Costa (OAB 434784/SP) Processo 0001209-50.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JANIEL VALDIR DOS SANTOS - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) JANIEL VALDIR DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Hortolândia - Penit. III, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:28
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 15:27
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:29
Juntada de Petição de Parecer
23/04/2025, 04:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:35
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 14:05
Declarada a Remição
04/04/2025, 14:05
Conclusos para despacho
03/04/2025, 19:07
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:06
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 21:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2025, 21:29
Conclusos para despacho
26/03/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:19
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 13:44
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/02/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:33
Declarada a Remição
25/02/2025, 16:32
Conclusos para despacho
25/02/2025, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino