Execução da Pena 7000043-11.2020.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JEFFERSON BARBOSA DO SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:43

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24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:54

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:11

Não Concedida a Progressão de Regime

05/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7000043-11.2020.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON BARBOSA DO SOUTO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado JEFFERSON BARBOSA DO SOUTO, CPF: 183.340.018-60, MTR: 173720-4, RG: 27428829, RGC: 27428829, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:48

Apensado ao processo

20/02/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:57

Evoluída a classe de 1714 para 386

14/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Baixa Conclusão

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2012, 00:00

Outros

03/10/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Outros

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Outros

27/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Outros

29/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Outros

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Outros

07/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Outros

06/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Outros

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2009, 00:00

Autos no Arquivo

15/08/2008, 00:00

Outros

27/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2008, 00:00

Outros

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2007, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:21

Despacho

•17/12/2025, 16:16

Decisão

•17/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:57

Decisão

•05/09/2025, 15:24

Decisão

•05/06/2025, 15:11

Despacho

•26/05/2025, 11:10

Despacho

•14/05/2025, 17:10

Despacho

•07/05/2025, 16:18

Decisão

•01/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:35

Decisão

•24/02/2025, 20:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:21

Despacho

•17/12/2025, 16:16

Decisão

•17/12/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:57

Decisão

•05/09/2025, 15:24

Decisão

•05/06/2025, 15:11

Despacho

•26/05/2025, 11:10

Despacho

•14/05/2025, 17:10

Despacho

•07/05/2025, 16:18

Decisão

•01/04/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:35

Decisão

•24/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:42