Procedimento Comum Cível 1001550-40.2016.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria do Carmo Honório 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ALVES - SUCESSORES

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA UNIAO - SECCIONAL DE RIBEIRAO PRESTO/SP

TERCEIRO

BENEDITO FELISMINO GUIMARAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE GONCALVES MENDONCA

OAB/SP 251294·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 247695·CPF·Representa: Réu

DAIANA BORGES LOPES

OAB/SP 276286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RITA DE CASSIA DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ALVES - SUCESSORES

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA UNIAO - SECCIONAL DE RIBEIRAO PRESTO/SP

TERCEIRO

BENEDITO FELISMINO GUIMARAES

TERCEIRO

VALDEMAR GILDO FERREIRA

TERCEIRO

JOSE PEDRO MARIA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE PAULA

TERCEIRO

JOSE FONSECA DOS SANTOS FILHO

TERCEIRO

MARIA JOSE DE PAULA

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITIRAPUA

TERCEIRO

MARIA LUZIA DE JESUS

TERCEIRO

HERDEIRA APARECIDA DAS GRACAS MARIA DIAS

CPF

TERCEIRO

HERDEIRO PAULO SERGIO MARIA

CPF

TERCEIRO

HERDEIRA ROSANGELA APARECIDA MARIA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

(HERDEIRO)ROBERTO CARLOS PREDA MARIA

CPF

TERCEIRO

(HERDEIRO)MURILO HENRIQUE PREDA MARIA

CPF

TERCEIRO

(HERDEIRO)ERIK HENRIQUE PREDA MARIA

CPF

TERCEIRO

(HERDEIRA MENOR) MARIA LAURA PREDA MARIA

CPF

TERCEIRO

(HERDEIRO)WILIAN DONIZETI MARIA

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS LOCAL

TERCEIRO

CELIO PAULINO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO CIRILO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMUALDO DOS REIS NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

FIDELCINO GARCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

CESAR EURIPEDES CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVA HELENA FUNCHAL GODINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO TADEU GODINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

MERCEDES BARBOSA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:34

Processo Desarquivado

13/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:43

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 01:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:17

Decisão

•27/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:34

Processo Desarquivado

13/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilcilene Reis Maximiano do Nascimento (OAB 182011/SP), Glaucia de Oliveira (OAB 247695/SP), Henrique Gonçalves Mendonça (OAB 251294/SP), Daiana Borges Lopes (OAB 276286/SP), Leticia da Silva Pereira (OAB 395755/SP) Processo 1001550-40.2016.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia de Souza - Reqdo: Antonio Augusto Alves - Sucessores - Fica o Executado/Requerido intimado por meio de seu advogado para que proceda, no prazo legal, ao pagamento das custas ao estado no valor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:45

Realizado cálculo de custas

30/08/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:24

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/09/2019, 13:34

Expedição de Ofício.

17/09/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2019, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2019, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2019, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2019, 12:56

Julgado procedente o pedido

22/07/2019, 15:36

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2019, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2019, 12:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/07/2019 02:40:00, Vara Única.

28/05/2019, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 08:18

Conclusos para decisão

27/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 23:31

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2019, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2019, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 13:45

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2019, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2019, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 14:10

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2019, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2019, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2019, 12:57

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 16:43

Conclusos para decisão

13/03/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2018, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2018, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2018, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2018, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2018, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 12:53

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 18:41

Conclusos para decisão

21/11/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2018, 10:46

Conclusos para decisão

12/11/2018, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2018, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2018, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 14:31

Juntada de Ofício

11/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 12:53

Expedição de Carta precatória.

20/08/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 14:33

Conclusos para decisão

15/08/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2018, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2018, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2018, 10:55

Conclusos para decisão

27/06/2018, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2018, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2018, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2018, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2018, 13:39

Conclusos para decisão

06/04/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:21

Expedição de Carta.

03/04/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2018, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2018, 15:31

Conclusos para decisão

14/02/2018, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2018, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2018, 10:31

Juntada de Mandado

15/01/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:52

Juntada de Mandado

12/01/2018, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 10:38

Juntada de Mandado

10/01/2018, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018, 10:37

Juntada de Mandado

09/01/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2017, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:09

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 16:39

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 17:31

Conclusos para decisão

27/09/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2017, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2017, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 17:39

Conclusos para decisão

25/08/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2017, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2017, 10:23

Juntada de Mandado

14/07/2017, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2017, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2017, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

22/06/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2017, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2017, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2017, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2017, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2017, 10:30

Conclusos para decisão

01/06/2017, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2017, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 17:30

Conclusos para decisão

22/05/2017, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 00:15

Expedição de Carta.

18/05/2017, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2017, 13:14

Juntada de Mandado

17/05/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2017, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2017, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2017, 14:20

Conclusos para decisão

28/04/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2017, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2017, 11:05

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2017, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

14/04/2017, 20:06

Expedição de Certidão.

13/04/2017, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2017, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2017, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2017, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2017, 18:05

Juntada de Mandado

12/04/2017, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2017, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2017, 13:57

Juntada de Mandado

04/04/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 13:48

Conclusos para decisão

03/04/2017, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 21:15

Juntada de Ofício

31/03/2017, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

16/03/2017, 13:51

Expedição de Ofício.

15/03/2017, 14:34

Expedição de Carta.

15/03/2017, 13:34

Expedição de Carta.

15/03/2017, 13:33

Expedição de Carta.

15/03/2017, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2017, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2017, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2017, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2017, 11:49

Conclusos para decisão

09/03/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2016, 17:40

Conclusos para decisão

23/11/2016, 09:46

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 19:02

Juntada de Certidão

22/11/2016, 19:00

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 15:15

Decisão

•28/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:08

Decisão

•12/06/2023, 16:44

Decisão

•07/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 13:33

Sentença

•22/07/2019, 15:36

Decisão

•28/05/2019, 08:18

Decisão

•23/04/2019, 13:45

Decisão

•12/04/2019, 14:10

Decisão

•28/03/2019, 17:44

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:17

Decisão

•27/05/2024, 15:55

Decisão

•28/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:08

Decisão

•12/06/2023, 16:44

Decisão

•07/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 13:33

Sentença

•22/07/2019, 15:36

Decisão

•28/05/2019, 08:18

Decisão

•23/04/2019, 13:45

Decisão

•12/04/2019, 14:10

Decisão

•28/03/2019, 17:44

Decisão

•14/03/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 15:41

Decisão

•21/11/2018, 18:41

Decisão

•13/11/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 17:32

Decisão

•16/08/2018, 14:33

Decisão

•27/06/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 15:14

Decisão

•06/04/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:50

Decisão

•14/02/2018, 15:31

Decisão

•04/10/2017, 17:31

Decisão

•28/08/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 13:23

Decisão

•03/06/2017, 10:30

Decisão

•23/05/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 19:00

Decisão

•28/04/2017, 14:20

Decisão

•05/04/2017, 13:33

Decisão

•15/03/2017, 10:08

Decisão

•25/11/2016, 17:40