Execução da Pena 0006951-90.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

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Partes do Processo

ROBSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

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OAB/SP 443400·CPF·Representa: Réu

TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 423325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(429)

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:19

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Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 02:25

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2025, 23:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:55

Declarada a Remição

21/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:46

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 02:04

Declarada a Remição

20/08/2025, 02:04

Conclusos para despacho

15/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:59

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:00

Declarada a Remição

23/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2025, 23:44

Conclusos para despacho

13/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:09

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Declarada a Remição

21/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP), Carolina Helena da Silva (OAB 443400/SP) Processo 0006951-90.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Robson dos Santos Barbosa - Vista ao MP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 00:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 22:22

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão

09/04/2025, 22:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:52

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:03

Declarada a Remição

10/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:57

Declarada a Remição

10/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 10:27

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:55

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:17

Declarada a Remição

31/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:53

Homologado o Cálculo

14/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:58

Declarada a Remição

17/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:47

Apensado ao processo

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:25

Concedida Progressão de regime

01/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 22:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:15

Declarada a Remição

19/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:13

Declarada a Remição

29/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:46

Declarada a Remição

19/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:29

Declarada a Remição

01/12/2023, 13:28

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:44

Declarada a Remição

20/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:20

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 21:11

Homologado o Cálculo

12/07/2022, 21:10

Conclusos para decisão

12/07/2022, 20:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:06

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2022, 10:35

Despacho

•11/02/2026, 02:25

Despacho

•17/12/2025, 16:04

Despacho

•13/12/2025, 23:16

Decisão

•17/11/2025, 14:41

Decisão

•31/10/2025, 17:11

Decisão

•23/10/2025, 10:21

Despacho

•22/10/2025, 12:52

Decisão

•21/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:35

Decisão

•09/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:29

Decisão

•20/08/2025, 02:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:37

Todos os documentos(196)

Despacho

•06/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:19

Despacho

•11/02/2026, 02:25

Despacho

•17/12/2025, 16:04

Despacho

•13/12/2025, 23:16

Decisão

•17/11/2025, 14:41

Decisão

•31/10/2025, 17:11

Decisão

•23/10/2025, 10:21

Despacho

•22/10/2025, 12:52

Decisão

•21/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:35

Decisão

•09/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:29

Decisão

•20/08/2025, 02:04

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:37

Decisão

•12/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:28

Decisão

•23/07/2025, 09:59

Despacho

•13/07/2025, 23:44

Decisão

•27/06/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:49

Decisão

•21/05/2025, 11:48

Despacho

•08/05/2025, 00:51

Decisão

•09/04/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:30

Decisão

•10/03/2025, 12:02

Decisão

•10/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:01

Decisão

•24/01/2025, 10:51

Despacho

•24/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:57

Decisão

•27/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:10

Decisão

•31/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:35

Despacho

•16/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:43

Decisão

•14/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:23

Decisão

•17/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:04

Decisão

•12/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:53

Decisão

•22/05/2024, 17:45

Despacho

•08/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:42

Decisão

•01/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:40

Decisão

•18/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:34

Decisão

•19/02/2024, 17:13

Acórdão

•31/01/2024, 11:05

Acórdão

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Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:44

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:48

Decisão

•19/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:10

Decisão

•01/12/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:23

Decisão

•03/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:54

Decisão

•20/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:20

Decisão

•12/07/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:51

Sentença

•24/06/2022, 10:35

Sentença

•24/06/2022, 10:35

Sentença

•24/06/2022, 10:34