Execução da Pena 0001549-68.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

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OAB/SP 465398·CPF·Representa: Réu

CESAR WESLEY PORCELLI

OAB/SP 419733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:16

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 12:09

Remetido ao DJE

15/05/2025, 00:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 19:30

Conclusos para Decisão

14/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/05/2025, 01:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 11:11

Mandado Expedido

08/05/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 11:10

Alvará de Soltura Expedido

08/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(109)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 19:30

Decisão

•08/05/2025, 04:37

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16/05/2025, 04:16

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 12:09

Remetido ao DJE

15/05/2025, 00:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 19:30

Conclusos para Decisão

14/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:27

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/05/2025, 01:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 11:11

Mandado Expedido

08/05/2025, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 11:10

Alvará de Soltura Expedido

08/05/2025, 11:10

Atestado de Pena Expedido

08/05/2025, 10:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 04:38

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 04:37

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 12:46

Petição Juntada

06/05/2025, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:39

Petição Juntada

30/04/2025, 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 16:44

Atestado de Pena Expedido

06/03/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:44

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 17:46

Declarada a Remição

28/02/2025, 17:33

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 09:53

Petição Juntada

24/02/2025, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:26

Petição Juntada

21/02/2025, 09:58

Petição Juntada

09/02/2025, 15:39

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 08:39

Conclusos para Despacho

07/03/2024, 15:32

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

06/03/2024, 18:29

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/02/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:26

Remetido ao DJE

10/01/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 17:21

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 15:19

SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado

20/12/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 12:57

Atestado de Pena Expedido

18/12/2023, 12:56

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 21:08

Concedida Progressão de regime

15/12/2023, 21:06

Conclusos para Decisão

13/12/2023, 15:04

Petição Juntada

13/12/2023, 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2023, 16:46

Petição Juntada

10/12/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 16:18

Remetido ao DJE

30/11/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime

29/11/2023, 17:30

Conclusos para Decisão

27/11/2023, 12:08

Petição Juntada

24/11/2023, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 12:43

Petição Juntada

23/11/2023, 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:33

Remetido ao DJE

26/06/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/06/2023, 17:48

Homologado o Cálculo

23/06/2023, 17:47

Conclusos para Despacho

23/06/2023, 11:01

Petição Juntada

22/06/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:03

Remetido ao DJE

21/06/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 18:14

Conclusos para Despacho

19/06/2023, 15:21

Petição Juntada

19/06/2023, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2023, 10:37

Atestado de Pena Expedido

06/06/2023, 10:36

Remetido ao DJE

06/06/2023, 09:04

Unificação e Soma de Penas

05/06/2023, 18:29

Conclusos para Decisão

01/06/2023, 16:37

Petição Juntada

01/06/2023, 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 05:27

Petição Juntada

31/05/2023, 05:27

Pedido de Habilitação Juntado

29/12/2022, 15:15

Petição Juntada

26/08/2022, 18:23

Petição Juntada

13/04/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:40

Remetido ao DJE

12/04/2022, 12:02

Remetido ao DJE

12/04/2022, 12:02

Remetido ao DJE para Republicação

11/04/2022, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 13:53

Atestado de Pena Expedido

11/04/2022, 13:51

Petição Juntada

07/04/2022, 14:17

Pedido de Habilitação Juntado

07/04/2022, 13:42

Ofício Expedido

12/03/2022, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:52

Folha de Antecedentes Juntada

11/03/2022, 08:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:39

Decisão

•28/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:26

Despacho

•08/03/2024, 08:39

Despacho

•09/01/2024, 17:21

Decisão

•15/12/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:46

Decisão

•29/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:43

Decisão

•23/06/2023, 17:47

Despacho

•20/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:38

Decisão

•05/06/2023, 18:29

Todos os documentos(54)

Decisão

•14/05/2025, 19:30

Decisão

•08/05/2025, 04:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:39

Decisão

•28/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:26

Despacho

•08/03/2024, 08:39

Despacho

•09/01/2024, 17:21

Decisão

•15/12/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:46

Decisão

•29/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:43

Decisão

•23/06/2023, 17:47

Despacho

•20/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:38

Decisão

•05/06/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:52

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Acórdão

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44

Sentença

•11/03/2022, 07:44