Execução da Pena 0003096-44.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Cubatao
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCIANO DA SILVA FREITAS
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR DOS SANTOS
OAB/SP 224789
·
CPF
293.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023, 07:14
Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023, 07:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 16:17
Conclusos para despacho
21/08/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:11
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 09:37
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 11:13
Expedição de Mandado.
19/07/2023, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023, 22:52
Conclusos para decisão
04/05/2023, 13:02
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023, 07:14
Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023, 07:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/08/2023, 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
21/08/2023, 16:17
Decisão
•
05/05/2023, 22:52
22/08/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 16:17
Conclusos para despacho
21/08/2023, 15:17
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:11
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 09:37
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 11:13
Expedição de Mandado.
19/07/2023, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023, 22:52
Conclusos para decisão
04/05/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:24
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 11:36
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 17:29
Expedição de Ofício.
19/12/2022, 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022, 14:18
Conclusos para decisão
26/11/2022, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 20:35
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 08:51
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 08:51
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 22:58
Juntada de Outros documentos
11/11/2022, 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 10:45
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 12:30
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 13:50
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 13:49
Juntada de Certidão
18/07/2022, 13:47
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 13:47
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022, 12:21
Juntada de Mandado
18/04/2022, 12:21
Expedição de Mandado.
01/04/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 13:19
Conclusos para despacho
29/07/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 18:43
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 08:42
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 08:42
Recebidos os autos
14/05/2021, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2021, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2021, 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2021, 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2021, 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2021, 08:33
Conclusos para decisão
12/05/2021, 08:49
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 16:25
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 12:16
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 18:21
Concedida Progressão de regime
05/05/2021, 18:20
Conclusos para decisão
04/05/2021, 19:24
Conclusos para despacho
04/05/2021, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 12:20
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 19:19
Ato ordinatório praticado
29/04/2021, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 19:18
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 23:49
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 21:22
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 23:47
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 21:23
Ato ordinatório praticado
15/12/2020, 21:47
Ato ordinatório praticado
20/10/2020, 05:02
Ato ordinatório praticado
30/03/2020, 23:58
Ato ordinatório praticado
22/03/2020, 10:08
Ato ordinatório praticado
18/03/2020, 02:16
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020, 18:22
Conclusos para despacho
10/02/2020, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 16:29
Ato ordinatório praticado
21/01/2020, 21:43
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 13:23
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2019, 16:41
Conclusos para decisão
03/09/2019, 18:22
realizado cálculo de
03/09/2019, 18:20
Recebidos os autos
26/08/2019, 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2019, 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2019, 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/08/2019, 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2019, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2019, 14:55
Juntada de Certidão
19/08/2019, 14:02
Conclusos para despacho
21/05/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019, 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2019, 10:00
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 13:25
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2019, 13:24
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 12:41
Conclusos para decisão
14/05/2019, 11:22
Juntada de Outros documentos
14/05/2019, 11:20
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 10:18
Concedida Progressão de regime
14/05/2019, 10:17
Conclusos para decisão
13/05/2019, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019, 19:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019, 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019, 12:19
Ato ordinatório praticado
10/04/2019, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 16:52
Expedição de Certidão.
22/03/2019, 16:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 16:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2019, 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2019, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 23:10
Juntada de Outros documentos
14/03/2019, 17:17
Expedição de Mandado.
14/03/2019, 13:41
Expedição de Outros documentos.
14/03/2019, 11:32
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 11:31
Ato ordinatório praticado
14/03/2019, 11:30
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2019, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 15:59
Conclusos para despacho
23/01/2019, 17:15
Juntada de Petição de Parecer
18/12/2018, 14:48
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 13:42
Ato ordinatório praticado
18/12/2018, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 17:37
Expedição de Certidão.
04/12/2018, 12:10
Ato ordinatório praticado
04/12/2018, 11:08
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 11:07
Juntada de Petição de Parecer
22/08/2018, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018, 16:16
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 15:50
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 15:50
Ato ordinatório praticado
17/08/2018, 15:49
Juntada de Outros documentos
17/08/2018, 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2018, 13:32
Conclusos para despacho
26/07/2018, 10:12
Expedição de Outros documentos.
26/07/2018, 10:08
Expedição de Certidão.
26/07/2018, 10:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/06/2018, 11:30
Recebidos os autos
29/05/2018, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2018, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2018, 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2018, 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2018, 19:04
Conclusos para despacho
15/05/2018, 15:47
Juntada de Certidão
15/05/2018, 15:46
Juntada de Outros documentos
15/05/2018, 15:43
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 11:10
Juntada de Outros documentos
12/12/2017, 18:52
Juntada de Outros documentos
12/12/2017, 17:51
Expedição de Ofício.
11/12/2017, 18:18
Ato ordinatório praticado
11/12/2017, 11:55
Juntada de Outros documentos
11/12/2017, 11:54
Juntada de Outros documentos
11/12/2017, 11:53
Juntada de Certidão
11/12/2017, 11:51
Juntada de Outros documentos
11/12/2017, 11:51
Distribuído por sorteio
11/12/2017, 11:46
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 16:24
Decisão
•
28/11/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 08:51
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 13:49
Despacho
•
30/07/2021, 13:19
Ato Ordinatório
•
22/06/2021, 08:42
Decisão
•
13/05/2021, 08:33
Decisão
•
05/05/2021, 18:20
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 19:19
Despacho
•
10/02/2020, 18:22
Decisão
•
04/09/2019, 16:41
Decisão
•
19/08/2019, 14:55
Decisão
•
14/05/2019, 13:24
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
21/08/2023, 16:17
Decisão
•
05/05/2023, 22:52
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 16:24
Decisão
•
28/11/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 08:51
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 13:49
Despacho
•
30/07/2021, 13:19
Ato Ordinatório
•
22/06/2021, 08:42
Decisão
•
13/05/2021, 08:33
Decisão
•
05/05/2021, 18:20
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 19:19
Despacho
•
10/02/2020, 18:22
Decisão
•
04/09/2019, 16:41
Decisão
•
19/08/2019, 14:55
Decisão
•
14/05/2019, 13:24
Decisão
•
14/05/2019, 10:17
Ato Ordinatório
•
10/04/2019, 17:52
Ato Ordinatório
•
22/03/2019, 16:00
Ato Ordinatório
•
14/03/2019, 11:30
Decisão
•
13/03/2019, 11:36
Ato Ordinatório
•
18/12/2018, 12:13
Ato Ordinatório
•
04/12/2018, 11:08
Ato Ordinatório
•
17/08/2018, 15:49
Despacho
•
26/07/2018, 13:32
Despacho
•
15/05/2018, 19:04
Ato Ordinatório
•
11/12/2017, 11:55
Decisão
•
11/12/2017, 11:47
Sentença
•
11/12/2017, 11:47
Decisão
•
11/12/2017, 11:47
Decisão
•
11/12/2017, 11:46
Decisão
•
11/12/2017, 11:46