Execução da Pena 0011061-13.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
THIAGO FERNANDES DA SILVA SOUZA
CPF
329.***.***-58
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Reu
Advogados / Representantes
GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI
OAB/SP 283043
·
CPF
333.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL CHANQUINI DIAS
OAB/SP 348028
·
CPF
346.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 13:12
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 18:55
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 14:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/06/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:48
Ver todas as movimentações (273)
Todas as movimentações
(273)
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 13:12
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024, 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2024, 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
27/05/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 11:11
13/06/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 09:52
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 18:55
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 14:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/06/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:48
Expedição de Mandado.
10/06/2024, 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024, 04:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024, 05:46
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 17:46
Conclusos para despacho
24/05/2024, 12:34
Expedição de Ofício.
20/05/2024, 17:03
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:34
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 16:33
Juntada de Outros documentos
16/05/2024, 16:28
Determinada a Regressão de Regime
16/05/2024, 13:49
Conclusos para despacho
16/05/2024, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 18:50
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 14:52
Juntada de Ofício
01/04/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 17:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024, 04:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 13:23
Conclusos para despacho
13/12/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 17:05
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 17:04
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 14:22
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 01:18
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 16:23
Juntada de Ofício
17/08/2023, 15:58
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 16:54
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023, 05:55
Conclusos para despacho
28/02/2023, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 19:00
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 17:00
Conclusos para despacho
27/02/2023, 13:09
Conclusos para despacho
09/02/2023, 08:43
Juntada de Ofício
09/02/2023, 08:42
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 15:13
Juntada de Ofício
13/12/2022, 15:10
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022, 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022, 11:42
Conclusos para despacho
16/11/2022, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 07:51
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 16:52
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 16:51
Juntada de Ofício
11/11/2022, 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022, 11:54
Juntada de Mandado
29/08/2022, 11:54
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 10:30
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 10:28
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 14:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022, 01:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022, 19:28
Conclusos para despacho
07/07/2022, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 09:12
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 08:43
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 08:43
Recebidos os autos
05/07/2022, 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2022, 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2022, 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2022, 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022, 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022, 15:23
Conclusos para decisão
01/07/2022, 11:32
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 08:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
26/05/2022, 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022, 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 17:31
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 17:30
Concedida Progressão de regime
08/04/2022, 17:28
Conclusos para decisão
07/04/2022, 18:29
Conclusos para despacho
07/04/2022, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 09:50
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 11:40
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 11:40
Ato ordinatório praticado
25/11/2021, 22:31
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021, 02:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021, 10:31
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 09:35
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021, 09:32
Conclusos para decisão
19/10/2021, 17:09
Conclusos para despacho
19/10/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 11:24
Recebidos os autos
14/10/2021, 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2021, 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2021, 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/10/2021, 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021, 15:53
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 15:50
Juntada de Outros documentos
08/10/2021, 14:03
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 15:47
Juntada de Outros documentos
04/10/2021, 15:17
Juntada de Ofício
04/10/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 14:04
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 15:41
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 15:40
Juntada de Outros documentos
28/09/2021, 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 10:18
Juntada de Mandado
28/09/2021, 10:12
Conclusos para despacho
21/09/2021, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021, 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021, 14:11
Conclusos para despacho
17/09/2021, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 17:03
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 15:59
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021, 00:11
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 14:26
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 14:26
Juntada de Outros documentos
16/09/2021, 14:09
Juntada de Certidão
16/09/2021, 14:07
Juntada de Outros documentos
16/09/2021, 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021, 02:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 17:53
Conclusos para despacho
10/09/2021, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 10:32
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 10:31
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 10:05
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 10:05
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 10:05
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 10:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2021, 10:04
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 10:03
Juntada de Decisão
16/08/2021, 10:03
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 09:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2021, 09:25
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 11:08
Expedição de Mandado.
02/08/2021, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 12:56
Conclusos para despacho
30/07/2021, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 15:44
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 13:18
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 13:18
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 15:30
Conclusos para despacho
02/07/2021, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 17:00
Ato ordinatório praticado
09/06/2021, 17:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 16:57
Determinada a Regressão de Regime
02/06/2021, 09:38
Conclusos para despacho
01/06/2021, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 15:50
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
27/05/2021, 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021, 16:18
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 14:20
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 14:20
Juntada de Outros documentos
25/03/2021, 14:19
Juntada de Outros documentos
25/03/2021, 14:19
Expedição de Mandado.
25/03/2021, 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021, 10:48
Conclusos para despacho
19/03/2021, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 16:29
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 16:29
Recebidos os autos
05/03/2021, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/03/2021, 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/03/2021, 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2021, 17:50
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2021, 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021, 15:36
Conclusos para decisão
14/01/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 15:59
Juntada de Outros documentos
13/01/2021, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 15:06
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 12:31
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 12:30
Concedida Progressão de regime
08/01/2021, 12:30
Conclusos para decisão
07/01/2021, 11:30
Juntada de Petição de Parecer
18/12/2020, 19:46
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 10:17
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 10:17
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 07:41
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 07:41
Juntada de Outros documentos
03/12/2020, 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 08:17
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2020, 17:20
Conclusos para decisão
20/11/2020, 15:31
Conclusos para despacho
21/09/2020, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 16:19
Ato ordinatório praticado
16/09/2020, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020, 09:38
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 13:45
realizado cálculo de
26/08/2020, 13:44
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 14:20
Concedida Progressão de regime
25/08/2020, 14:19
Conclusos para decisão
24/08/2020, 16:44
Juntada de Petição de Parecer
14/08/2020, 15:48
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 13:35
Ato ordinatório praticado
13/08/2020, 13:34
realizado cálculo de
13/08/2020, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020, 17:18
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 17:42
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 18:36
Juntada de Outros documentos
16/06/2020, 18:07
Expedição de Certidão.
09/10/2019, 09:22
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019, 15:15
Conclusos para decisão
07/10/2019, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
18/09/2019, 10:43
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 19:13
Ato ordinatório praticado
04/09/2019, 16:28
realizado cálculo de
04/09/2019, 16:28
Juntada de Certidão
04/09/2019, 16:22
Juntada de Certidão
04/09/2019, 16:22
Juntada de Certidão
04/09/2019, 16:22
Expedição de Ofício.
04/09/2019, 12:52
Ato ordinatório praticado
03/09/2019, 17:56
Distribuído por competência exclusiva
03/09/2019, 15:04
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 16:33
Decisão
•
16/05/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 14:52
Despacho
•
10/01/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 17:04
Despacho
•
01/03/2023, 15:38
Despacho
•
27/02/2023, 17:00
Despacho
•
02/12/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 10:30
Decisão
•
07/07/2022, 19:28
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 08:43
Decisão
•
01/07/2022, 15:23
Ver todos os documentos (113)
Todos os documentos
(113)
Decisão
•
27/05/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 16:33
Decisão
•
16/05/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 14:52
Despacho
•
10/01/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 17:04
Despacho
•
01/03/2023, 15:38
Despacho
•
27/02/2023, 17:00
Despacho
•
02/12/2022, 11:42
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 16:51
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 10:30
Decisão
•
07/07/2022, 19:28
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 08:43
Decisão
•
01/07/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
30/06/2022, 09:57
Decisão
•
08/04/2022, 17:28
Ato Ordinatório
•
04/04/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 11:40
Decisão
•
20/10/2021, 09:32
Ato Ordinatório
•
28/09/2021, 15:40
Decisão
•
28/09/2021, 10:42
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•
16/09/2021, 14:43
Ato Ordinatório
•
16/09/2021, 14:26
Despacho
•
10/09/2021, 17:53
Ato Ordinatório
•
16/08/2021, 10:31
Termo de Publicação de Sentença
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Sentença (Digitalizada)
•
16/08/2021, 10:05
Termo de Publicação de Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Termo de Publicação de Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:04
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Acórdão
•
16/08/2021, 10:03
Despacho
•
30/07/2021, 12:56
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 13:18
Despacho
•
02/07/2021, 15:30
Ato Ordinatório
•
09/06/2021, 17:00
Decisão
•
02/06/2021, 09:38
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 10:59
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 14:20
Decisão
•
23/03/2021, 10:48
Ato Ordinatório
•
08/03/2021, 16:29
Decisão
•
14/01/2021, 15:36
Decisão
•
08/01/2021, 12:30
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 07:41
Decisão
•
20/11/2020, 17:20
Ato Ordinatório
•
16/09/2020, 16:19
Decisão
•
25/08/2020, 14:19
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 13:34
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 17:41
Decisão
•
08/10/2019, 15:15
Ato Ordinatório
•
18/09/2019, 10:43
Ato Ordinatório
•
04/09/2019, 16:28
Ato Ordinatório
•
03/09/2019, 17:56
Sentença
•
03/09/2019, 15:05
Decisão
•
03/09/2019, 15:05
Decisão
•
03/09/2019, 15:04
Decisão
•
03/09/2019, 15:04