Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 16:50
Conclusos para despacho
12/12/2025, 16:43
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/12/2025, 16:42
Suspensão do Prazo
08/10/2025, 23:48
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:04
Homologado o Cálculo
18/06/2025, 15:07
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 16:07
Documentos
Despacho
•12/12/2025, 16:50
Despacho
•18/06/2025, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 16:50
Conclusos para despacho
12/12/2025, 16:43
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/12/2025, 16:42
Suspensão do Prazo
08/10/2025, 23:48
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:04
Homologado o Cálculo
18/06/2025, 15:07
Conclusos para despacho
17/06/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 10:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2025, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2025, 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025, 17:45
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 10:55
Expedição de Ofício.
19/05/2025, 20:52
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
19/05/2025, 10:08
Conclusos para decisão
16/05/2025, 13:36
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 05:10
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 15:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 13:53
Conclusos para decisão
14/05/2025, 14:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2025, 09:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2025, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Richard Gomes Pedrozo (OAB 451836/SP) Processo 0002152-11.2020.8.26.0296 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FRANK RAMOS DA SILVA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Jaguariúna-SP, redistribuam-se os autos.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 09:13
Conclusos para decisão
08/05/2025, 09:08
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:46
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:05
Expedição de Alvará.
22/04/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 11:48
Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025, 11:46
Conclusos para decisão
22/04/2025, 11:40
Conclusos para despacho
22/04/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 19:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2025, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 19:02
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:08
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 15:20
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:06
Conclusos para despacho
26/03/2025, 13:24
Juntada de Petição de Resposta
20/03/2025, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 12:06
Conclusos para despacho
19/03/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 12:01
Declarada a Remição
24/02/2025, 10:42
Conclusos para decisão
21/02/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 14:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 14:32
Conclusos para decisão
13/02/2025, 10:29
Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 22:10
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 17:30
Conclusos para despacho
27/01/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 11:03
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 19:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 19:16
Conclusos para decisão
21/10/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 11:37
Não Concedido o Livramento Condicional
02/10/2024, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2024, 11:21
Conclusos para despacho
02/10/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 08:58
Conclusos para despacho
25/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 14:53
Concedida Progressão de regime
11/09/2024, 14:51
Conclusos para decisão
11/09/2024, 14:33
Conclusos para despacho
11/09/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 12:31
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2024, 11:14
Conclusos para despacho
28/08/2024, 09:05
Conclusos para despacho
27/08/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 19:42
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 09:05
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 16:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2024, 16:20
Conclusos para decisão
13/08/2024, 14:34
Conclusos para despacho
13/08/2024, 13:44
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 15:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2024, 21:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2024, 21:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024, 21:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024, 21:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024, 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2024, 18:43
Conclusos para decisão
27/02/2024, 16:37
Juntada de Petição de Resposta
20/02/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 18:45
Homologado o Cálculo
06/06/2023, 18:45
Conclusos para despacho
06/06/2023, 14:09
Conclusos para decisão
06/06/2023, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 18:58
Homologada a Falta Disciplinar
27/04/2023, 18:58
Conclusos para decisão
27/04/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 20:05
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023, 20:47
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 09:28
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023, 09:27
Juntada de Petição de Resposta
30/03/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2023, 11:06
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 10:11
Conclusos para despacho
01/03/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 10:00
Juntada de Mandado
01/03/2023, 09:50
Juntada de Mandado
01/03/2023, 09:50
Reativação de Processo Suspenso
01/03/2023, 09:43
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 01:05
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:22
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/08/2022, 15:01
Juntada de Outros documentos
26/05/2022, 12:01
Expedição de Mandado.
19/05/2022, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 10:49
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 10:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2022, 15:10
Conclusos para despacho
16/05/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 16:14
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 16:12
Expedição de Mandado.
02/05/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 22:05
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 22:05
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 22:05
Decisão
01/04/2022, 22:04
Conclusos para decisão
31/03/2022, 16:14
Juntada de Certidão
31/03/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 10:18
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/01/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 16:07
Proferido Despacho
07/01/2022, 16:06
Conclusos para decisão
17/12/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 13:37
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 21:28
Decisão
14/12/2021, 13:25
Conclusos para decisão
13/12/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 23:29
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 09:42
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 09:42
Concedida Progressão de regime
08/12/2021, 09:42
Conclusos para decisão
01/12/2021, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 13:06
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/12/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 10:16
Mudança de Classe Processual
24/09/2021, 16:37
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/09/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 20:02
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 20:02
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 20:02
Homologado o Cálculo
02/06/2021, 20:01
Conclusos para decisão
02/06/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 14:34
Juntada de Outros documentos
19/05/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 14:16
Decisão
28/04/2021, 14:16
Conclusos para decisão
23/04/2021, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 19:25
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 11:01
Apensado ao processo
14/04/2021, 10:57
Desapensado do processo
14/04/2021, 10:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2021, 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2021, 14:38
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2021, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2021, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2021, 16:55
Juntada de Outros documentos
20/03/2021, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2021, 14:05
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 14:03
Expedição de Ofício.
20/01/2021, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino