Execução da Pena 0010991-14.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santo Andre
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LEONARDO DA SILVA CARNEIRO
CPF
505.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA GABRIEL
OAB/SP 239066
·
CPF
266.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA PAULA VAZ MASSINI
OAB/SP 514326
·
CPF
351.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 16:27
Conclusos para despacho
03/03/2026, 16:02
Conclusos para julgamento
03/03/2026, 16:01
Conclusos para despacho
03/03/2026, 09:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/03/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 11:22
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/01/2026, 11:17
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:07
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:02
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:01
Ver todas as movimentações (655)
Todas as movimentações
(655)
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2026, 16:27
Conclusos para despacho
03/03/2026, 16:02
Conclusos para julgamento
03/03/2026, 16:01
Conclusos para despacho
03/03/2026, 09:35
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/03/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 18:25
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 11:22
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 11:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/01/2026, 11:17
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:07
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:02
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 11:01
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 12:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2025, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2025, 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2025, 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2025, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2025, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2025, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2025, 12:37
Apensado ao processo
10/11/2025, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2025, 17:47
Conclusos para decisão
31/10/2025, 12:08
Expedição de Mandado.
31/10/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:48
Concedido o Livramento Condicional
17/10/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 22:05
Conclusos para decisão
13/10/2025, 18:48
Conclusos para decisão
13/10/2025, 16:02
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/10/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 18:06
Não Concedido o Livramento Condicional
09/10/2025, 18:06
Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 16:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2025, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2025, 11:51
Conclusos para decisão
27/09/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 18:20
Conclusos para decisão
16/09/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 16:34
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025, 11:13
Conclusos para decisão
06/08/2025, 10:37
Conclusos para despacho
05/08/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 15:20
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 14:33
Conclusos para decisão
18/07/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 17:35
Conclusos para decisão
14/07/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:17
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0010991-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo da Silva Carneiro - Cumpra-se o despacho de fl. 963, expedindo contramandado de prisão. Após, nos termos do Comunicado CG n. 67/2025: Verifique a Z. Serventia junto à SAP, a existência de unidades prisionais disponíveis para cumprimento de pena em regime semiaberto, nos termos do item 3.0, do Comunicado, certificando nos autos. Com a confirmação da vaga pela SAP, expeça-se, imediatamente, mandado de intimação para que o sentenciado dê início ao cumprimento da pena em um dos locais indicados, em 5 dias úteis, no horário das 8h às 11h, contados da intimação, nos termos do item 3.1 do referido Comunicado. Ressalto que o mandado de intimação deverá ser cumprido em 05 (cinco) dias. Com o comparecimento do sentenciado,para regularização da sua situação, a unidade prisional deverá, imediatamente, entrar em contato com o DEECRIM da 1ª RAJ para a expedição do mandado de prisão em regime semiaberto. Observa-se que referida medida (expedição de mandado de prisão) se faz necessária tendo em vista que a unidade prisional não poderá cumprir a determinação de prisão sem o mandado de prisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para a SAP.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 10:22
Conclusos para despacho
04/05/2025, 20:24
Expedição de Mandado.
04/05/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:15
Expedição de Mandado.
14/04/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
12/04/2025, 17:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/04/2025, 17:36
Conclusos para despacho
11/04/2025, 18:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2025, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 05:37
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 01:02
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/03/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025, 15:19
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 15:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2025, 14:02
Conclusos para decisão
18/03/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 21:12
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 02:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:32
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:16
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 19:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2025, 19:30
Conclusos para despacho
10/03/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 22:12
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 22:11
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/03/2025, 22:11
Conclusos para despacho
27/02/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 18:34
Conclusos para despacho
04/02/2025, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2024, 08:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2024, 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024, 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2024, 09:28
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 14:40
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
22/11/2024, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 10:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2024, 08:54
Conclusos para despacho
30/09/2024, 13:42
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 11:04
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
19/08/2024, 13:43
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 21:51
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:27
Juntada de Certidão
09/08/2024, 16:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2024, 15:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2024, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2024, 21:06
Conclusos para decisão
14/05/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 17:07
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:19
Concedido o Livramento Condicional
10/05/2024, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 02:02
Conclusos para despacho
09/05/2024, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 05:53
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 18:42
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024, 14:10
Juntada de Petição de Parecer
06/05/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2024, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:10
Homologado o Cálculo
16/04/2024, 17:09
Conclusos para decisão
16/04/2024, 12:00
Conclusos para despacho
16/04/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 13:56
Juntada de Outros documentos
15/04/2024, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2024, 16:41
Conclusos para despacho
20/03/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 06:11
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 15:23
Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:34
Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 09:57
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
28/02/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 05:38
Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/01/2024, 14:27
Conclusos para despacho
31/01/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 16:55
Expedição de Ofício.
25/01/2024, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024, 08:38
Juntada de Petição de Parecer
23/01/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
22/01/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/01/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:55
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2024, 14:33
Conclusos para despacho
16/01/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 16:16
Concedida Progressão de regime
15/12/2023, 16:00
Conclusos para despacho
15/12/2023, 12:29
Juntada de Petição de Parecer
14/12/2023, 11:46
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 10:27
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2023, 18:03
Conclusos para despacho
29/11/2023, 09:36
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 14:28
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/09/2023, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 04:52
Conclusos para despacho
11/09/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 16:20
Conclusos para despacho
28/08/2023, 14:27
Juntada de Petição de Parecer
25/08/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 17:54
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 17:54
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 17:54
Homologado o Cálculo
16/08/2023, 17:54
Conclusos para despacho
16/08/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 20:32
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:30
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/08/2023, 15:29
Conclusos para despacho
28/07/2023, 13:27
Juntada de Petição de Parecer
27/07/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023, 13:51
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/07/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 17:05
Concedida Progressão de regime
27/06/2023, 17:05
Conclusos para despacho
27/06/2023, 15:41
Juntada de Petição de Parecer
26/06/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 05:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/06/2023, 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 05:48
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2023, 17:47
Conclusos para despacho
20/06/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 05:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 12:00
Não Concedido o Livramento Condicional
20/02/2023, 10:57
Conclusos para despacho
17/02/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 13:48
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 12:06
Realizado Cálculo
27/01/2023, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023, 09:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/01/2023, 16:36
Conclusos para despacho
17/01/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023, 11:59
Juntada de Petição de Parecer
10/01/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
30/12/2022, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2022, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2022, 15:53
Conclusos para despacho
07/12/2022, 15:44
Conclusos para despacho
07/12/2022, 14:41
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/12/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022, 13:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2022, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2022, 14:43
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 11:39
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 10:01
Apensado ao processo
28/09/2022, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 12:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022, 10:45
Juntada de Outros documentos
18/09/2022, 22:35
Conclusos para decisão
18/09/2022, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 20:49
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 17:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/08/2022, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
29/05/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
29/05/2022, 10:39
Unificação e Soma de Penas
29/05/2022, 10:38
Conclusos para julgamento
28/05/2022, 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 22:16
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 16:22
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 19:01
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 18:49
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 18:43
Classe retificada de 1714 para 386
25/04/2022, 18:40
Juntada de Certidão
25/04/2022, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 18:11
Proferido Despacho
27/01/2022, 18:11
Conclusos para despacho
27/01/2022, 12:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2022, 02:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022, 02:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2022, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2022, 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2022, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 05:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2022, 15:45
Conclusos para decisão
20/01/2022, 17:29
Conclusos para despacho
20/01/2022, 16:53
Juntada de Certidão
20/01/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 01:02
Juntada de Certidão
12/01/2022, 18:10
Juntada de Outros documentos
12/01/2022, 18:09
Expedição de Mandado.
12/01/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 17:57
Decisão
11/01/2022, 17:56
Conclusos para decisão
11/01/2022, 12:49
Conclusos para despacho
11/01/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 15:17
Juntada de Outros documentos
20/12/2021, 15:17
Processo Entranhado
20/12/2021, 15:17
Incidente Processual Instaurado
20/12/2021, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021, 05:30
Proferido Despacho
13/09/2021, 16:21
Conclusos para despacho
13/09/2021, 11:24
Conclusos para despacho
13/09/2021, 10:43
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2021, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 18:05
Decisão
02/09/2021, 18:04
Conclusos para decisão
02/09/2021, 17:22
Conclusos para despacho
02/09/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
26/08/2021, 09:07
Ato ordinatório
26/08/2021, 09:07
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 09:06
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 07:49
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2021, 17:57
Conclusos para despacho
29/07/2021, 08:04
Conclusos para despacho
28/07/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 18:28
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021, 00:00
Proferido Despacho
19/07/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 11:06
Conclusos para despacho
19/07/2021, 09:11
Conclusos para despacho
16/07/2021, 16:34
Juntada de Petição de Resposta
15/07/2021, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021, 13:02
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 15:10
Juntada de Outros documentos
12/07/2021, 15:09
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 17:49
Decisão
06/07/2021, 17:49
Conclusos para decisão
06/07/2021, 15:06
Conclusos para despacho
06/07/2021, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 10:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2021, 18:41
Conclusos para despacho
29/06/2021, 11:41
Conclusos para despacho
29/06/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:04
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 17:53
Decisão
18/05/2021, 17:52
Conclusos para decisão
18/05/2021, 15:18
Conclusos para despacho
18/05/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 11:34
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:33
Ato ordinatório
07/05/2021, 17:33
Realizado Cálculo
07/05/2021, 17:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2021, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2021, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2021, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2021, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2021, 11:53
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 11:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2021, 16:18
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 15:16
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 15:14
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 14:44
Concedida Progressão de regime
31/03/2021, 14:44
Conclusos para julgamento
30/03/2021, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021, 13:11
Juntada de Outros documentos
25/03/2021, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2021, 12:53
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 17:45
Decisão
09/03/2021, 17:44
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021, 01:51
Conclusos para julgamento
08/03/2021, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 10:58
Expedição de Certidão.
07/03/2021, 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2021, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2021, 18:02
Juntada de Outros documentos
03/03/2021, 16:16
Conclusos para despacho
03/03/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021, 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 12:16
Juntada de Outros documentos
20/01/2021, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2020, 09:43
Expedição de Certidão.
25/12/2020, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/12/2020, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 18:25
Expedição de Certidão.
03/12/2020, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020, 17:11
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 19:38
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 19:37
Homologado o Cálculo
02/12/2020, 19:37
Conclusos para despacho
02/12/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020, 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2020, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 10:44
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020, 10:29
Expedição de Mandado.
24/11/2020, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 14:17
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020, 10:56
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 16:02
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 16:02
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
14/08/2020, 16:02
Conclusos para julgamento
14/08/2020, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 17:30
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 05:45
Expedição de Ofício.
12/08/2020, 15:53
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 13:23
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 13:21
Apensado ao processo
12/08/2020, 13:16
Apensado ao processo
12/08/2020, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 13:15
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 13:14
Distribuído por competência exclusiva
07/07/2020, 10:18
Documentos
Despacho
•
03/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 11:22
Decisão
•
31/10/2025, 17:47
Decisão
•
17/10/2025, 10:48
Decisão
•
09/10/2025, 18:06
Decisão
•
30/09/2025, 11:51
Despacho
•
16/09/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 13:47
Decisão
•
06/08/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:20
Despacho
•
18/07/2025, 14:33
Ver todos os documentos (163)
Todos os documentos
(163)
Despacho
•
03/03/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 11:22
Decisão
•
31/10/2025, 17:47
Decisão
•
17/10/2025, 10:48
Decisão
•
09/10/2025, 18:06
Decisão
•
30/09/2025, 11:51
Despacho
•
16/09/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 13:47
Decisão
•
06/08/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 15:20
Despacho
•
18/07/2025, 14:33
Decisão
•
14/07/2025, 17:35
Decisão
•
08/05/2025, 10:22
Despacho
•
12/04/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 15:19
Despacho
•
18/03/2025, 14:02
Despacho
•
14/03/2025, 21:12
Decisão
•
10/03/2025, 19:30
Decisão
•
08/03/2025, 22:11
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 10:39
Decisão
•
17/02/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 10:16
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Acórdão
•
22/11/2024, 14:40
Despacho
•
01/10/2024, 08:54
Acórdão
•
23/08/2024, 11:04
Acórdão
•
23/08/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 16:30
Decisão
•
14/05/2024, 21:06
Decisão
•
10/05/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 08:36
Decisão
•
16/04/2024, 17:09
Despacho
•
20/03/2024, 16:41
Despacho
•
06/03/2024, 15:23
Decisão
•
31/01/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 08:38
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 15:47
Despacho
•
17/01/2024, 14:33
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 14:04
Decisão
•
15/12/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 10:27
Despacho
•
30/11/2023, 18:03
Decisão
•
22/09/2023, 14:28
Despacho
•
06/09/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 16:13
Decisão
•
16/08/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 10:34
Decisão
•
01/08/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•
21/07/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•
19/07/2023, 09:28
Decisão
•
27/06/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 05:48
Despacho
•
20/06/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 05:31
Decisão
•
20/02/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 14:07
Decisão
•
18/01/2023, 16:36
Ato Ordinatório
•
13/01/2023, 11:59
Ato Ordinatório
•
30/12/2022, 15:45
Despacho
•
07/12/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 13:38
Decisão
•
19/09/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 15:38
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 16:37
Decisão
•
29/05/2022, 10:38
Ato Ordinatório
•
27/04/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 16:22
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 18:49
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:33
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Acórdão
•
25/04/2022, 18:32
Despacho
•
27/01/2022, 18:11
Decisão
•
21/01/2022, 15:45
Decisão
•
11/01/2022, 17:56
Despacho
•
13/09/2021, 16:21
Decisão
•
02/09/2021, 18:04
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 09:07
Acórdão
•
20/08/2021, 07:49
Despacho
•
29/07/2021, 17:57
Despacho
•
19/07/2021, 15:01
Decisão
•
06/07/2021, 17:49
Despacho
•
29/06/2021, 18:41
Decisão
•
18/05/2021, 17:52
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 17:33
Decisão
•
05/04/2021, 16:18
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 15:14
Decisão
•
31/03/2021, 14:44
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 13:11
Ato Ordinatório
•
13/03/2021, 12:53
Decisão
•
09/03/2021, 17:44
Ato Ordinatório
•
04/03/2021, 16:56
Despacho
•
03/03/2021, 18:02
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 13:00
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
25/12/2020, 09:43
Ato Ordinatório
•
25/12/2020, 09:37
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 15:42
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 12:48
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 17:11
Decisão
•
02/12/2020, 19:37
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 12:39
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 10:36
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 10:29
Ato Ordinatório
•
24/11/2020, 10:56
Decisão
•
14/08/2020, 16:02
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 12:15
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 13:23
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 13:15
Sentença
•
07/07/2020, 10:19
Decisão
•
07/07/2020, 10:19
Decisão
•
07/07/2020, 10:18
Decisão
•
07/07/2020, 10:18