Agravo em Recurso Especial 1016732-32.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

IBITIPOCA AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

MARINA LIMA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/MG 84928·CPF·Representa: Autor

MARINA LIMA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO BACCETTO

OAB/SP 103478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:49

Conheço do agravo de MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 10:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/02/2023, 13:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 16:50

Juízo de Retratação

•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 16:50

Juízo de Retratação

•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:44

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:43

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•03/02/2023, 13:42

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•03/02/2023, 13:42