Execução da Pena 0013846-92.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL DOUGLAS SANTOS DO CARMO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2025, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:41

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(102)

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 19:33

Decisão

•13/12/2024, 14:51

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2025, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 19:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:41

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:52

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 17:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:47

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:23

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão

16/11/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:38

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/10/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:28

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 19:12

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 00:46

Decisão

•25/01/2024, 17:09

Decisão

•15/12/2023, 13:35

Decisão

•14/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:20

Decisão

•27/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:46

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Decisão

•17/11/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:49

Decisão

•02/09/2022, 14:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/03/2025, 19:33

Decisão

•13/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 00:46

Decisão

•25/01/2024, 17:09

Decisão

•15/12/2023, 13:35

Decisão

•14/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:20

Decisão

•27/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:46

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Decisão

•17/11/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:49

Decisão

•02/09/2022, 14:12

Decisão

•24/08/2022, 09:41

Decisão

•24/08/2022, 09:40