Execução da Pena 0013846-92.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MICHAEL DOUGLAS SANTOS DO CARMO

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2025, 11:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 14:46

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 14:45

Documento Juntado

08/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:22

Documento Juntado

08/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:11

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 14:56

Declarada incompetência

04/04/2025, 14:56

Documento Juntado

03/04/2025, 15:54

Todas as movimentações(127)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2025, 11:14

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 14:56

Despacho

•13/03/2025, 20:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 14:46

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 14:45

Documento Juntado

08/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 11:22

Documento Juntado

08/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:11

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 14:56

Declarada incompetência

04/04/2025, 14:56

Documento Juntado

03/04/2025, 15:54

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 15:53

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

03/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 02:29

Mandado Expedido

14/03/2025, 10:53

Remetido ao DJE

14/03/2025, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 20:57

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 08:33

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 08:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/03/2025, 10:25

Remetido ao DJE

10/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/03/2025, 01:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 19:33

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 16:10

Documento Juntado

28/02/2025, 15:12

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/12/2024, 14:41

Alvará de Soltura Expedido

17/12/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 12:08

Remetido ao DJE

16/12/2024, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2024, 14:52

Concedida Progressão de regime

13/12/2024, 14:51

Conclusos para Decisão

13/12/2024, 11:24

Conclusos para Despacho

13/12/2024, 08:36

Petição Juntada

12/12/2024, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 00:46

Petição Juntada

12/12/2024, 00:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:48

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:28

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

19/02/2024, 15:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/02/2024, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 17:09

Conclusos para Decisão

09/01/2024, 15:19

Folha de Antecedentes Juntada

09/01/2024, 15:18

Petição Juntada

17/12/2023, 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 13:37

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 13:35

SAP - Intimação Assinada Juntado

14/12/2023, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 13:47

Conclusos para Decisão

14/12/2023, 13:26

Expedição de documento

14/12/2023, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 10:23

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 10:22

Conclusos para Decisão

12/12/2023, 15:21

Petição Juntada

11/12/2023, 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 16:11

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

06/12/2023, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:20

Petição Juntada

28/09/2023, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 15:07

Conclusos para Decisão

13/09/2023, 16:38

Petição Juntada

07/09/2023, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 14:56

Petição Juntada

06/09/2023, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:46

Petição Juntada

04/09/2023, 11:46

Petição Juntada

31/01/2023, 12:41

Petição Juntada

30/01/2023, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 11:03

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 10:48

Conclusos para Decisão

27/01/2023, 15:05

Expedição de documento

27/01/2023, 15:04

Apensado ao processo

27/01/2023, 15:00

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2023, 14:59

Ofício Expedido

18/11/2022, 12:42

Petição Juntada

18/11/2022, 11:10

Petição Juntada

17/11/2022, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2022, 10:38

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 10:33

Conclusos para Decisão

16/11/2022, 20:38

Expedição de documento

16/11/2022, 20:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2022, 13:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2022, 13:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2022, 13:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/10/2022, 09:31

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2022, 09:28

Ofício Expedido

29/09/2022, 19:12

Certidão Juntada

29/09/2022, 14:57

Documento Juntado

29/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 14:49

Folha de Antecedentes Juntada

29/09/2022, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2022, 14:12

Conclusos para Decisão

01/09/2022, 14:09

Documento Juntado

01/09/2022, 14:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2022, 09:41

Decisão

•07/03/2025, 19:33

Decisão

•13/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 00:46

Decisão

•25/01/2024, 17:09

Decisão

•15/12/2023, 13:35

Decisão

•14/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:20

Decisão

•27/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:46

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Decisão

•17/11/2022, 10:33

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/04/2025, 14:56

Despacho

•13/03/2025, 20:57

Decisão

•07/03/2025, 19:33

Decisão

•13/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 00:46

Decisão

•25/01/2024, 17:09

Decisão

•15/12/2023, 13:35

Decisão

•14/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:20

Decisão

•27/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:46

Decisão

•30/01/2023, 10:48

Decisão

•17/11/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:49

Decisão

•02/09/2022, 14:12

Decisão

•24/08/2022, 09:41

Decisão

•24/08/2022, 09:40