Execução da Pena 0004999-13.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Louveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/02/2026, 10:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 12:43

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:16

Todas as movimentações(321)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/02/2026, 10:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/02/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:32

Decisão

•04/02/2026, 16:03

10/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:43

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 12:43

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:04

Concedida Progressão de regime

04/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:30

Declarada a Remição

30/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:22

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:36

Declarada a Remição

14/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:19

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Caio Jefferson dos Santos Junior - Caio Jefferson dos Santos Junior (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, CPF: 504.069.448-22, MT: 1230550-4, RG: 60.252.209, RJI: 203695981-21) Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0004999-13.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:25

Não Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:50

Apensado ao processo

12/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Caio Jefferson dos Santos Junior - Primeiramente, necessário o saneamento do feito. O executado cometeu novo delito durante o benefício do livramento condicional, de forma que com base nos artigos 142, da Lei de Execuções Penais, e 88 do Código Penal, o desconto do tempo em que ficou em liberdade como pena não cumprida, não tendo direito à nova concessão da benesse enquanto não cumprida integralmente os escarmentos que serviram de base para seu deferimento. Retifique-se o cálculo de penas. Regularizados os autos, tornem-me conclusos para decisão. Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0004999-13.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:04

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:24

Não Concedida a Progressão de Regime

14/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/01/2025, 08:55

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:34

Declarada a Remição

14/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 00:40

Juntada de Ofício

20/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:07

Suspenso o Livramento Condicional

16/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2024, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:14

Juntada de Mandado

22/04/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 20:38

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:57

Suspenso o Livramento Condicional

16/04/2024, 22:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:53

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:36

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 04:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:21

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2023, 13:39

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:21

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:30

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2023, 21:29

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 22:30

Juntada de Ofício

24/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:46

Concedida Progressão de regime

09/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 19:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 23:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 23:55

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 20:28

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2021, 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2021, 13:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 17:07

Decisão

03/05/2021, 17:19

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 07:17

Decisão

•30/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 22:19

Decisão

•22/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:27

Despacho

•15/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:21

Decisão

•14/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:13

Decisão

•30/05/2025, 11:19

Despacho

•26/05/2025, 12:59

Decisão

•13/05/2025, 07:22

Despacho

•08/05/2025, 11:51

Todos os documentos(56)

Decisão

•10/02/2026, 11:32

Decisão

•04/02/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 07:17

Decisão

•30/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 22:19

Decisão

•22/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:27

Despacho

•15/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:21

Decisão

•14/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:13

Decisão

•30/05/2025, 11:19

Despacho

•26/05/2025, 12:59

Decisão

•13/05/2025, 07:22

Despacho

•08/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:26

Decisão

•19/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:40

Decisão

•14/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 02:09

Decisão

•23/01/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:59

Decisão

•14/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 23:48

Decisão

•16/05/2024, 13:03

Decisão

•03/05/2024, 17:53

Decisão

•18/04/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:00

Decisão

•16/04/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:11

Despacho

•29/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:41

Despacho

•30/08/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:39

Decisão

•13/07/2023, 14:14

Decisão

•20/06/2023, 14:32

Decisão

•07/06/2023, 16:27

Despacho

•06/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:55

Decisão

•05/05/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:36

Decisão

•28/03/2023, 15:23

Despacho

•10/08/2022, 18:16

Decisão

•09/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 19:15

Despacho

•26/07/2022, 23:55

Despacho

•29/06/2021, 20:28

Decisão

•08/06/2021, 13:51

Decisão

•03/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:45

Sentença

•22/04/2021, 12:50

Decisão

•22/04/2021, 12:50

Decisão

•22/04/2021, 12:50