Execução da Pena 0004999-13.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Louveira
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CAIO JEFFERSON DOS SANTOS JUNIOR
CPF
504.***.***-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
3 DEFENSORIA PUBLICA DE LIMEIRA-SP
Representa: Réu
JENNIFER GONÇALVES BROCCO
OAB/SP 269635
·
CPF
328.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2026, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2026, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2026, 11:32
Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:44
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:43
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 12:43
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2026, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2026, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2026, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Decisão
•
10/02/2026, 11:32
Decisão
•
04/02/2026, 16:03
10/02/2026, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2026, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2026, 11:32
Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:44
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 12:43
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 12:43
Expedição de Alvará.
05/02/2026, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:16
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:04
Concedida Progressão de regime
04/02/2026, 16:03
Conclusos para decisão
04/02/2026, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:20
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 07:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 07:16
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:02
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:30
Declarada a Remição
30/01/2026, 11:29
Conclusos para despacho
29/01/2026, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 18:45
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 22:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 22:15
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 09:50
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 17:08
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/01/2026, 16:38
Conclusos para decisão
22/01/2026, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 21:38
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2026, 16:28
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:18
Conclusos para decisão
15/01/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 15:40
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 21:22
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 01:24
Expedição de Certidão.
15/10/2025, 14:35
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:36
Declarada a Remição
14/10/2025, 15:36
Conclusos para despacho
14/10/2025, 12:34
Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 21:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 21:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 11:19
Homologado o Cálculo
30/05/2025, 11:19
Conclusos para despacho
27/05/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:32
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:32
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:31
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2025, 12:59
Conclusos para despacho
20/05/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:25
Não Concedido o Livramento Condicional
13/05/2025, 07:22
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 10:50
Apensado ao processo
12/05/2025, 10:41
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 11:51
Conclusos para decisão
07/05/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 23:58
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 03:12
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:04
Concedida Progressão de regime
19/03/2025, 13:04
Conclusos para decisão
18/03/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 18:20
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:24
Não Concedida a Progressão de Regime
14/02/2025, 15:23
Conclusos para decisão
11/02/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 23:54
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 02:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025, 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 02:09
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 08:55
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/01/2025, 08:55
Conclusos para decisão
16/01/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 03:14
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 10:06
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:34
Declarada a Remição
14/01/2025, 14:34
Conclusos para despacho
09/01/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 23:19
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 23:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024, 00:40
Juntada de Ofício
20/06/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 13:07
Suspenso o Livramento Condicional
16/05/2024, 13:03
Conclusos para decisão
16/05/2024, 11:52
Conclusos para despacho
16/05/2024, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2024, 08:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2024, 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024, 08:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2024, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2024, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2024, 12:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024, 17:53
Conclusos para decisão
03/05/2024, 14:00
Juntada de Certidão
03/05/2024, 13:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024, 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024, 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:15
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 09:14
Juntada de Mandado
22/04/2024, 09:11
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 09:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/04/2024, 20:38
Expedição de Mandado.
18/04/2024, 17:08
Conclusos para despacho
18/04/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 13:57
Suspenso o Livramento Condicional
16/04/2024, 22:17
Conclusos para decisão
16/04/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 16:11
Conclusos para despacho
04/03/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/02/2024, 16:29
Conclusos para despacho
19/12/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 10:53
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 02:36
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 04:47
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023, 15:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 19:21
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:28
Conclusos para despacho
29/08/2023, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 15:45
Expedição de Mandado.
09/08/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023, 13:39
Homologado o Cálculo
13/07/2023, 14:14
Conclusos para decisão
13/07/2023, 11:26
Juntada de Outros documentos
13/07/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 14:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2023, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 12:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2023, 14:32
Conclusos para despacho
20/06/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 11:21
Juntada de Certidão
15/06/2023, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2023, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023, 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/06/2023, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023, 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023, 14:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2023, 16:27
Conclusos para decisão
07/06/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 12:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2023, 12:33
Conclusos para decisão
06/06/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 13:59
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 03:36
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 14:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/05/2023, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 21:30
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 21:30
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 21:30
Concedido o Livramento Condicional
05/05/2023, 21:29
Conclusos para decisão
05/05/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 13:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/04/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2023, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2023, 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2023, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2023, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2023, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2023, 15:23
Conclusos para decisão
28/03/2023, 14:13
Conclusos para despacho
28/03/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 22:30
Juntada de Ofício
24/02/2023, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 14:11
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:55
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/08/2022, 18:16
Conclusos para decisão
09/08/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 14:46
Concedida Progressão de regime
09/08/2022, 14:46
Conclusos para decisão
08/08/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
07/08/2022, 19:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/08/2022, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022, 19:15
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 23:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 23:55
Conclusos para despacho
26/07/2022, 18:49
Conclusos para despacho
26/07/2022, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2021, 20:28
Conclusos para despacho
29/06/2021, 18:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2021, 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2021, 07:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2021, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2021, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2021, 15:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/06/2021, 13:51
Conclusos para despacho
07/06/2021, 07:42
Expedição de Certidão.
04/06/2021, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 16:05
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 17:07
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 17:07
Decisão
03/05/2021, 17:19
Conclusos para despacho
30/04/2021, 10:43
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 16:25
Expedição de Ofício.
23/04/2021, 12:39
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021, 14:45
Juntada de Outros documentos
22/04/2021, 14:27
Distribuído por competência exclusiva
22/04/2021, 12:49
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 07:17
Decisão
•
30/01/2026, 11:29
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 22:19
Decisão
•
22/01/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 10:27
Despacho
•
15/01/2026, 16:28
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:21
Decisão
•
14/10/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 21:13
Decisão
•
30/05/2025, 11:19
Despacho
•
26/05/2025, 12:59
Decisão
•
13/05/2025, 07:22
Despacho
•
08/05/2025, 11:51
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
Decisão
•
10/02/2026, 11:32
Decisão
•
04/02/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 07:17
Decisão
•
30/01/2026, 11:29
Ato Ordinatório
•
27/01/2026, 22:19
Decisão
•
22/01/2026, 16:38
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 10:27
Despacho
•
15/01/2026, 16:28
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:21
Decisão
•
14/10/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 21:13
Decisão
•
30/05/2025, 11:19
Despacho
•
26/05/2025, 12:59
Decisão
•
13/05/2025, 07:22
Despacho
•
08/05/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 07:26
Decisão
•
19/03/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 10:40
Decisão
•
14/02/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
08/02/2025, 02:09
Decisão
•
23/01/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 17:59
Decisão
•
14/01/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 23:48
Decisão
•
16/05/2024, 13:03
Decisão
•
03/05/2024, 17:53
Decisão
•
18/04/2024, 20:38
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 14:00
Decisão
•
16/04/2024, 22:17
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 16:11
Despacho
•
29/02/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 15:41
Despacho
•
30/08/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 13:39
Decisão
•
13/07/2023, 14:14
Decisão
•
20/06/2023, 14:32
Decisão
•
07/06/2023, 16:27
Despacho
•
06/06/2023, 12:33
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 14:55
Decisão
•
05/05/2023, 21:29
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 13:36
Decisão
•
28/03/2023, 15:23
Despacho
•
10/08/2022, 18:16
Decisão
•
09/08/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
07/08/2022, 19:15
Despacho
•
26/07/2022, 23:55
Despacho
•
29/06/2021, 20:28
Decisão
•
08/06/2021, 13:51
Decisão
•
03/05/2021, 17:19
Ato Ordinatório
•
22/04/2021, 14:45
Sentença
•
22/04/2021, 12:50
Decisão
•
22/04/2021, 12:50
Decisão
•
22/04/2021, 12:50