Execução da Pena 0005142-95.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FELIPE MACEDO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES
OAB/SP 361152
·
CPF
369.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025, 11:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:07
Expedição de Alvará.
09/09/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 18:54
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:57
Ver todas as movimentações (268)
Todas as movimentações
(268)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025, 11:50
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:07
Expedição de Alvará.
09/09/2025, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025, 18:54
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:36
Concedido o Livramento Condicional
08/08/2025, 16:30
Conclusos para decisão
08/08/2025, 16:21
Conclusos para despacho
04/08/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 11:25
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 20:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/07/2025, 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 20:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:41
Homologado o Cálculo
23/05/2025, 12:40
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:24
Conclusos para despacho
22/05/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:01
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:45
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:25
Determinada a Regressão de Regime
06/05/2025, 11:25
Conclusos para decisão
30/04/2025, 11:42
Juntada de Petição de Resposta
08/04/2025, 19:16
Conclusos para despacho
04/04/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 16:16
Conclusos para despacho
27/03/2025, 12:05
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:51
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/03/2025, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 13:05
Juntada de Outros documentos
23/11/2024, 08:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2024, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2024, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024, 18:03
Conclusos para decisão
10/10/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 17:01
Conclusos para despacho
04/10/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 12:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2024, 12:54
Conclusos para despacho
21/05/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 07:05
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 15:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 15:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2024, 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 14:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2024, 14:34
Conclusos para decisão
19/04/2024, 11:08
Juntada de Certidão
19/04/2024, 11:06
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 02:12
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 14:26
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 14:21
Juntada de Mandado
20/03/2024, 13:57
Processo Desarquivado Com Reabertura
20/03/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 21:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 11:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/07/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 11:26
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/06/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
28/06/2023, 09:34
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 18:57
Determinada a Regressão de Regime
26/06/2023, 16:31
Conclusos para decisão
26/06/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:17
Homologada a Falta Disciplinar
17/02/2023, 15:13
Conclusos para decisão
17/02/2023, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 03:59
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 11:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
09/02/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 10:05
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 09:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/11/2022, 09:45
Conclusos para decisão
08/11/2022, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 15:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2022, 08:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2022, 08:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2022, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2022, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2022, 17:11
Conclusos para decisão
29/08/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 21:06
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 21:05
Homologado o Cálculo
12/08/2022, 21:05
Conclusos para decisão
12/08/2022, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 15:32
Realizado Cálculo
05/08/2022, 15:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 00:10
Conclusos para despacho
06/07/2022, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 09:30
Realizado Cálculo
30/06/2022, 09:29
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 08:09
Concedida Progressão de regime
29/06/2022, 08:08
Juntada de Petição de Parecer
28/06/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 11:07
Conclusos para despacho
24/06/2022, 09:26
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 09:25
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 18:03
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 18:03
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 18:03
Proferido Despacho
24/03/2022, 18:02
Conclusos para despacho
24/03/2022, 15:18
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 13:12
Homologado o Cálculo
17/02/2022, 13:12
Conclusos para decisão
17/02/2022, 12:30
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 11:55
Realizado Cálculo
21/01/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:21
Proferido Despacho
19/01/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 16:20
Declarada a Remição
19/01/2022, 16:20
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 13:23
Conclusos para decisão
17/01/2022, 21:03
Conclusos para despacho
17/01/2022, 12:23
Juntada de Petição de Parecer
14/01/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 20:45
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:53
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:52
Homologado o Cálculo
29/11/2021, 09:51
Conclusos para decisão
27/11/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 11:00
Realizado Cálculo
10/11/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 16:10
Decisão
09/11/2021, 16:10
Conclusos para despacho
09/11/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 21:20
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 21:20
Proferido Despacho
26/10/2021, 21:19
Conclusos para despacho
25/10/2021, 17:07
Juntada de Outros documentos
25/10/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021, 11:29
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 13:50
Homologado o Cálculo
02/07/2020, 13:48
Conclusos para decisão
02/07/2020, 10:54
Conclusos para despacho
01/07/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 00:17
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020, 11:27
Realizado Cálculo
05/02/2020, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2019, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2019, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2019, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2019, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2019, 18:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2019, 16:19
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 08:27
Conclusos para decisão
04/09/2019, 04:21
Expedição de Certidão.
03/05/2019, 10:04
Apensado ao processo
03/05/2019, 10:04
Expedição de Ofício.
17/04/2019, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 11:44
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 11:43
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 11:13
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 10:24
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 10:23
Distribuído por competência exclusiva
25/03/2019, 09:25
Documentos
Decisão
•
28/08/2025, 18:54
Decisão
•
08/08/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 20:10
Decisão
•
23/05/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:28
Decisão
•
06/05/2025, 11:25
Despacho
•
27/03/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:35
Decisão
•
10/10/2024, 18:03
Despacho
•
23/05/2024, 12:54
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 15:47
Decisão
•
23/04/2024, 14:34
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Decisão
•
28/08/2025, 18:54
Decisão
•
08/08/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 20:10
Decisão
•
23/05/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:28
Decisão
•
06/05/2025, 11:25
Despacho
•
27/03/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:35
Decisão
•
10/10/2024, 18:03
Despacho
•
23/05/2024, 12:54
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 15:47
Decisão
•
23/04/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 21:06
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 11:27
Decisão
•
26/06/2023, 16:31
Ato Ordinatório
•
27/03/2023, 13:15
Decisão
•
17/02/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 12:56
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 11:07
Decisão
•
09/11/2022, 09:45
Decisão
•
29/08/2022, 17:11
Decisão
•
12/08/2022, 21:05
Despacho
•
26/07/2022, 15:08
Decisão
•
29/06/2022, 08:08
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 13:03
Despacho
•
24/03/2022, 18:02
Decisão
•
17/02/2022, 13:12
Despacho
•
19/01/2022, 16:20
Decisão
•
19/01/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•
12/01/2022, 09:02
Decisão
•
29/11/2021, 09:51
Decisão
•
09/11/2021, 16:10
Despacho
•
26/10/2021, 21:19
Decisão
•
02/07/2020, 13:48
Ato Ordinatório
•
21/02/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•
05/02/2020, 11:27
Despacho
•
04/09/2019, 16:19
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 11:44
Sentença
•
25/03/2019, 09:26
Despacho
•
25/03/2019, 09:26