Execução da Pena 0005142-95.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE MACEDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES

OAB/SP 361152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2026, 14:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:58

Todas as movimentações(323)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2026, 14:43

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:09

Decisão

•26/03/2026, 10:33

24/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2025, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

02/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

09/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 18:54

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:36

Concedido o Livramento Condicional

08/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:41

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:25

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:08

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:21

Juntada de Mandado

20/03/2024, 13:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/06/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:57

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:17

Homologada a Falta Disciplinar

17/02/2023, 15:13

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 09:45

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 21:05

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 21:05

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:32

Realizado Cálculo

05/08/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:10

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:30

Realizado Cálculo

30/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:09

Concedida Progressão de regime

29/06/2022, 08:08

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 09:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:03

Proferido Despacho

24/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:12

Homologado o Cálculo

17/02/2022, 13:12

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:55

Realizado Cálculo

21/01/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Proferido Despacho

19/01/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:20

Declarada a Remição

19/01/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 13:23

Conclusos para decisão

17/01/2022, 21:03

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:52

Homologado o Cálculo

29/11/2021, 09:51

Conclusos para decisão

27/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:00

Realizado Cálculo

10/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:10

Decisão

09/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:20

Proferido Despacho

26/10/2021, 21:19

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:50

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 13:48

Conclusos para decisão

02/07/2020, 10:54

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 11:27

Realizado Cálculo

05/02/2020, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2019, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2019, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2019, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 08:27

Conclusos para decisão

04/09/2019, 04:21

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:04

Apensado ao processo

03/05/2019, 10:04

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 10:23

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 20:19

Despacho

•08/10/2025, 16:18

Despacho

•03/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:04

Despacho

•16/09/2025, 17:01

Decisão

•28/08/2025, 18:54

Decisão

•08/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:10

Decisão

•23/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:05

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:09

Decisão

•26/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 20:19

Despacho

•08/10/2025, 16:18

Despacho

•03/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:04

Despacho

•16/09/2025, 17:01

Decisão

•28/08/2025, 18:54

Decisão

•08/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:10

Decisão

•23/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:28

Decisão

•06/05/2025, 11:25

Despacho

•27/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:35

Decisão

•10/10/2024, 18:03

Despacho

•23/05/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:47

Decisão

•23/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:27

Decisão

•26/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:15

Decisão

•17/02/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 11:07

Decisão

•09/11/2022, 09:45

Decisão

•29/08/2022, 17:11

Decisão

•12/08/2022, 21:05

Despacho

•26/07/2022, 15:08

Decisão

•29/06/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:03

Despacho

•24/03/2022, 18:02

Decisão

•17/02/2022, 13:12

Despacho

•19/01/2022, 16:20

Decisão

•19/01/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:02

Decisão

•29/11/2021, 09:51

Decisão

•09/11/2021, 16:10

Despacho

•26/10/2021, 21:19

Decisão

•02/07/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:27

Despacho

•04/09/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 11:44

Sentença

•25/03/2019, 09:26

Despacho

•25/03/2019, 09:26