Execução da Pena 0001049-25.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR PABLO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL SINGER NETTO

OAB/SP 421225·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA

OAB/SP 497885·CPF·Representa: Réu

MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO

OAB/SP 467661·CPF·Representa: Réu

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE

OAB/SP 484349·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARCONATO

OAB/SP 333322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 10:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:45

Apensado ao processo

09/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:05

Todas as movimentações(347)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 10:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/01/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:43

Decisão

•10/11/2025, 21:33

12/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:45

Apensado ao processo

09/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:50

Concedida Progressão de regime

21/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 10:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:40

Juntada de Mandado

08/09/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:33

Juntada de Mandado

08/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/09/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 15:48

Juntada de Mandado

02/09/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/06/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:57

Concedida Progressão de regime

11/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:12

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:21

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

16/12/2024, 16:10

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:53

Apensado ao processo

23/09/2024, 16:40

Apensado ao processo

23/09/2024, 16:40

Apensado ao processo

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:44

Unificação e Soma de Penas

17/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:19

Determinada a Regressão de Regime

02/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:49

Concedida Progressão de regime

05/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:47

Unificação e Soma de Penas

01/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 10:50

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:45

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:07

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:35

Juntada de Ofício

09/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 08:18

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:05

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 09:49

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 01:49:55, Unidade Regional de Departamen.

27/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2023, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:45

Concedida Progressão de regime

14/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:21

Homologado o Cálculo

27/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:43

Apensado ao processo

17/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:30

Homologado o Cálculo

09/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:18

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2023, 16:27

Decisão

•06/11/2025, 14:33

Decisão

•23/10/2025, 14:48

Decisão

•21/10/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:03

Decisão

•24/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:28

Despacho

•09/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Todos os documentos(80)

Decisão

•11/12/2025, 10:43

Decisão

•10/11/2025, 21:33

Decisão

•06/11/2025, 14:33

Decisão

•23/10/2025, 14:48

Decisão

•21/10/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:03

Decisão

•24/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:28

Despacho

•09/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:50

Decisão

•26/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:39

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Acórdão (Digitalizado)

•20/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:37

Despacho

•30/06/2025, 10:36

Decisão

•24/06/2025, 17:05

Decisão

•11/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 20:14

Decisão

•15/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:02

Decisão

•30/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:33

Decisão

•16/12/2024, 16:10

Despacho

•06/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:57

Decisão

•17/09/2024, 18:36

Decisão

•02/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:12

Decisão

•05/07/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 11:45

Despacho

•25/04/2024, 12:14

Decisão

•01/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:18

Despacho

•10/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:50

Despacho

•28/09/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:51

Despacho

•06/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:57

Despacho

•12/05/2023, 14:56

Decisão

•26/04/2023, 12:22

Decisão

•14/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:06

Decisão

•27/03/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:35

Decisão

•01/03/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:37

Decisão

•09/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:20

Decisão

•31/01/2023, 16:27

Decisão

•31/01/2023, 16:27

Sentença

•31/01/2023, 16:26

Decisão

•31/01/2023, 16:26