Execução da Pena 0002710-10.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAFAEL SANTOS DE MELO
CPF
469.***.***-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ERIVELTO DINIZ CORVINO
OAB/SP 229802
·
CPF
283.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
JAMILA GOLDANI BORDIN
OAB/SP 479898
·
CPF
662.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO
OAB/SP 487871
·
CPF
307.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA
OAB/SP 497238
·
CPF
469.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/06/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025, 15:18
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 14:02
Juntada de Certidão
11/06/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025, 16:00
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:02
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/06/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
Documentos
Decisão
•
11/06/2025, 15:18
Decisão
•
09/06/2025, 16:00
11/06/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025, 15:18
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:15
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 14:02
Juntada de Certidão
11/06/2025, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025, 16:00
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:36
Expedição de Mandado.
26/05/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:30
Expedição de Alvará.
26/05/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:17
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:55
Concedida Progressão de regime
23/05/2025, 15:49
Conclusos para decisão
22/05/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 07:50
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:32
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:05
Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:33
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:58
Conclusos para despacho
05/05/2025, 13:47
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/05/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025, 00:02
Homologada a Falta Disciplinar
01/05/2025, 15:48
Conclusos para despacho
24/04/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 07:54
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 10:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/04/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 19:51
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025, 02:51
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 11:27
Declarada a Remição
07/02/2025, 11:25
Conclusos para despacho
04/02/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 00:04
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 13:27
Homologada a Falta Disciplinar
11/07/2024, 13:27
Conclusos para despacho
05/07/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 18:43
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/06/2024, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 02:25
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:50
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 11:15
Declarada a Remição
25/01/2024, 11:14
Conclusos para despacho
24/01/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 11:11
Concedida Progressão de regime
10/08/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 15:21
Conclusos para decisão
07/08/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 13:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/08/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 13:01
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2023, 15:01
Conclusos para despacho
21/07/2023, 13:59
Juntada de Ofício
30/09/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
25/09/2022, 13:22
Expedição de Certidão.
25/09/2022, 13:22
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 11:13
Homologada a Falta Disciplinar
22/09/2022, 11:12
Conclusos para despacho
20/09/2022, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 12:59
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 18:03
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 12:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/09/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 10:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/07/2022, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2022, 13:42
Conclusos para despacho
18/07/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 11:37
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 15:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2021, 15:42
Conclusos para despacho
02/06/2021, 15:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2021, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2021, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2021, 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2021, 08:10
Desapensado do processo
26/05/2021, 18:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2021, 15:06
Conclusos para despacho
26/05/2021, 11:19
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 11:18
Juntada de Outros documentos
26/05/2021, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 14:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/05/2021, 14:18
Conclusos para despacho
21/05/2021, 10:44
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2021, 17:43
Conclusos para julgamento
16/04/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 05:35
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 09:53
Apensado ao processo
26/03/2021, 09:39
Expedição de Ofício.
08/03/2021, 12:22
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 12:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 12:32
Distribuído por competência exclusiva
05/03/2021, 12:16
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 10:20
Decisão
•
23/05/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 10:44
Decisão
•
08/05/2025, 11:32
Decisão
•
01/05/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 17:15
Decisão
•
07/02/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:52
Decisão
•
11/07/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 17:07
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão
•
11/06/2025, 15:18
Decisão
•
09/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 10:20
Decisão
•
23/05/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 10:44
Decisão
•
08/05/2025, 11:32
Decisão
•
01/05/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 13:12
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 17:15
Decisão
•
07/02/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:52
Decisão
•
11/07/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 17:07
Decisão
•
25/01/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 18:11
Decisão
•
10/08/2023, 11:10
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 13:01
Despacho
•
21/07/2023, 15:01
Decisão
•
22/09/2022, 11:12
Ato Ordinatório
•
08/09/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•
05/09/2022, 12:06
Acórdão
•
20/07/2022, 10:48
Despacho
•
18/07/2022, 13:42
Acórdão
•
18/07/2022, 09:48
Despacho
•
02/06/2021, 15:42
Decisão
•
26/05/2021, 15:06
Execução/Cumprimento de Sentença
•
26/05/2021, 11:16
Sentença
•
25/05/2021, 14:18
Despacho
•
26/04/2021, 17:43
Ato Ordinatório
•
07/04/2021, 15:56
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 12:32
Sentença
•
05/03/2021, 12:16
Decisão
•
05/03/2021, 12:16