Execução da Pena 0024768-03.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 12:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 12:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 12:07
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 11:27
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2026, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2026, 13:04
Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:20
Expedição de Mandado.
17/04/2026, 10:19
Ver todas as movimentações (529)
Todas as movimentações
(529)
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 12:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2026, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 12:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2026, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 12:07
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 11:27
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2026, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2026, 13:04
Conclusos para decisão
17/04/2026, 10:20
Expedição de Mandado.
17/04/2026, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:51
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:51
Concedida Progressão de regime
09/04/2026, 13:50
Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 20:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 15:01
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2026, 12:58
Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 13:29
Conclusos para despacho
09/03/2026, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 14:27
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 11:55
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 21:03
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 19:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2026, 19:06
Conclusos para decisão
04/03/2026, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 09:36
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 02:25
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 13:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2025, 13:04
Conclusos para decisão
11/12/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 12:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/12/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 13:08
Homologado o Cálculo
29/10/2025, 13:08
Conclusos para decisão
29/10/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 09:39
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 17:04
Juntada de Outros documentos
12/10/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 18:02
Declarada a Remição
02/10/2025, 18:02
Conclusos para decisão
02/10/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 19:08
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 18:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2025, 18:09
Conclusos para decisão
22/09/2025, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 02:23
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 16:15
Declarada a Remição
01/09/2025, 16:14
Conclusos para decisão
01/09/2025, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2025, 13:32
Conclusos para decisão
01/08/2025, 13:34
Juntada de Petição de Parecer
30/07/2025, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 13:09
Conclusos para despacho
21/07/2025, 08:28
Conclusos para decisão
18/07/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025, 01:08
Juntada de Petição de Parecer
15/07/2025, 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 18:09
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025, 11:02
Juntada de Petição de Parecer
03/07/2025, 21:16
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 17:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/06/2025, 16:54
Conclusos para decisão
23/06/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 17:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 17:02
Conclusos para despacho
18/06/2025, 16:38
Conclusos para decisão
18/06/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 08:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/06/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 08:08
Juntada de Outros documentos
07/06/2025, 08:04
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB 393494/SP) Processo 0024768-03.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO SILVA DE MELO - Vistos. Certifique-se acerca do alegado à fl. 645, retificando o cálculo de pena, se o caso.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 14:57
Conclusos para decisão
12/05/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wlademir Lopes Dias Junior (OAB 393494/SP) Processo 0024768-03.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MURILO SILVA DE MELO - Requisite-se à unidade prisional onde se encontra recolhido o sentenciado MURILO SILVA DE MELO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, o expediente necessário para fins de remição de pena. Com a juntada deste tornem os autos com vista ao Ministério Público.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão
08/05/2025, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 11:08
Conclusos para decisão
07/05/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025, 12:09
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:43
Declarada a Remição
22/04/2025, 15:38
Conclusos para decisão
19/04/2025, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 17:07
Homologado o Cálculo
05/08/2024, 17:07
Conclusos para decisão
05/08/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 11:37
Juntada de Certidão
29/07/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/07/2024, 13:42
Conclusos para despacho
01/07/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:09
Concedida Progressão de regime
26/06/2024, 13:08
Conclusos para decisão
26/06/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2024, 13:44
Conclusos para despacho
10/06/2024, 12:38
Conclusos para decisão
10/06/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 20:52
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 08:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 08:26
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2024, 13:58
Conclusos para despacho
17/05/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/05/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2024, 15:03
Conclusos para decisão
25/04/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 12:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2024, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2024, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2024, 14:42
Conclusos para decisão
05/04/2024, 09:15
Conclusos para despacho
04/04/2024, 17:13
Juntada de Certidão
04/04/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 09:57
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 09:41
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 09:40
Declarada a Remição
30/10/2023, 09:39
Conclusos para decisão
25/10/2023, 15:00
Conclusos para despacho
18/10/2023, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 11:26
Juntada de Outros documentos
05/09/2023, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 07:34
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 07:34
Concedida Progressão de regime
04/08/2023, 07:34
Conclusos para decisão
03/08/2023, 14:32
Conclusos para despacho
03/08/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 08:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 11:13
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 11:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2023, 11:12
Conclusos para decisão
31/07/2023, 12:21
Conclusos para despacho
27/07/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 15:21
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 20:15
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/12/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2022, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022, 14:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2022, 12:47
Conclusos para decisão
19/12/2022, 11:38
Conclusos para despacho
19/12/2022, 04:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022, 14:47
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 12:21
Juntada de Outros documentos
11/11/2022, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 15:35
Conclusos para decisão
10/11/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 15:12
Conclusos para despacho
10/11/2022, 15:09
Apensado ao processo
09/11/2022, 14:28
Juntada de Outros documentos
20/10/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022, 19:56
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022, 12:39
Juntada de Petição de Resposta
26/09/2022, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2022, 18:40
Conclusos para despacho
22/09/2022, 15:33
Conclusos para despacho
21/09/2022, 16:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 16:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2022, 18:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2022, 18:33
Conclusos para despacho
16/09/2022, 10:12
Conclusos para despacho
13/09/2022, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 14:15
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022, 13:37
Juntada de Outros documentos
06/09/2022, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2022, 13:46
Conclusos para decisão
15/08/2022, 10:30
Conclusos para despacho
12/08/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 10:15
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
02/04/2022, 06:37
Expedição de Certidão.
02/04/2022, 06:37
Expedição de Certidão.
02/04/2022, 06:37
Decisão
02/04/2022, 06:36
Conclusos para decisão
30/03/2022, 14:31
Conclusos para despacho
29/03/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 06:54
Decisão
04/03/2022, 06:54
Conclusos para despacho
03/03/2022, 14:09
Conclusos para despacho
22/02/2022, 11:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/02/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 19:18
Decisão
10/02/2022, 19:18
Conclusos para despacho
09/02/2022, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022, 10:02
Conclusos para despacho
02/02/2022, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022, 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022, 09:00
Decisão
20/01/2022, 06:14
Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:14
Conclusos para despacho
18/01/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 15:28
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022, 09:09
Juntada de Petição de Resposta
07/01/2022, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 20:48
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 20:48
Decisão
06/12/2021, 20:48
Conclusos para decisão
05/12/2021, 19:38
Conclusos para despacho
03/12/2021, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021, 16:45
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2021, 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2021, 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2021, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2021, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2021, 14:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2021, 10:49
Conclusos para decisão
23/09/2021, 18:53
Conclusos para despacho
23/09/2021, 18:49
Juntada de Certidão
23/09/2021, 18:47
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 18:47
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021, 13:34
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 12:01
Não Conhecido o Habeas Corpus
21/07/2021, 12:00
Conclusos para decisão
20/07/2021, 18:15
Conclusos para despacho
20/07/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 09:44
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 09:44
Concedida Progressão de regime
07/06/2021, 09:43
Conclusos para decisão
02/06/2021, 12:39
Conclusos para despacho
01/06/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 01:32
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021, 16:36
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 08:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2021, 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2021, 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2021, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2021, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2021, 15:59
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 15:47
Decisão
20/01/2021, 13:13
Conclusos para decisão
20/01/2021, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 21:08
Conclusos para despacho
22/10/2020, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020, 13:50
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020, 12:49
Proferido Despacho
21/08/2020, 13:57
Conclusos para despacho
20/08/2020, 21:00
Conclusos para despacho
20/08/2020, 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 14:00
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 13:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2020, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 09:52
Juntada de Outros documentos
18/08/2020, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020, 09:52
Conclusos para despacho
13/08/2020, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 20:18
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020, 17:08
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020, 13:57
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 13:53
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 13:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2020, 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2020, 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2020, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2020, 12:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2020, 13:36
Conclusos para decisão
18/03/2020, 16:51
Juntada de Outros documentos
18/03/2020, 16:51
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020, 20:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2020, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 23:36
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020, 10:41
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
03/01/2020, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/01/2020, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020, 09:06
Expedição de Ofício.
10/12/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019, 16:45
Expedição de Outros documentos.
10/12/2019, 16:44
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 16:40
Distribuído por competência exclusiva
10/12/2019, 16:36
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 13:04
Decisão
•
09/04/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:01
Despacho
•
12/03/2026, 12:58
Despacho
•
09/03/2026, 13:29
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:56
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:21
Despacho
•
04/03/2026, 19:06
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:28
Decisão
•
11/12/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 12:14
Decisão
•
29/10/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 11:32
Decisão
•
02/10/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 10:35
Ver todos os documentos (111)
Todos os documentos
(111)
Decisão
•
17/04/2026, 13:04
Decisão
•
09/04/2026, 13:50
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:01
Despacho
•
12/03/2026, 12:58
Despacho
•
09/03/2026, 13:29
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:56
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 11:21
Despacho
•
04/03/2026, 19:06
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 13:28
Decisão
•
11/12/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 12:14
Decisão
•
29/10/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 11:32
Decisão
•
02/10/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 10:27
Decisão
•
23/09/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 11:37
Decisão
•
01/09/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 17:55
Decisão
•
04/08/2025, 13:32
Despacho
•
21/07/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 17:00
Decisão
•
23/06/2025, 16:54
Despacho
•
18/06/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 08:36
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
07/06/2025, 08:08
Despacho
•
12/05/2025, 14:57
Despacho
•
08/05/2025, 11:08
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 12:09
Decisão
•
22/04/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 09:38
Decisão
•
05/08/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 11:39
Decisão
•
01/07/2024, 13:42
Decisão
•
26/06/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 09:53
Despacho
•
10/06/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 08:26
Despacho
•
17/05/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:51
Decisão
•
25/04/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 15:16
Decisão
•
05/04/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 09:57
Decisão
•
30/10/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 16:56
Decisão
•
04/08/2023, 07:34
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 08:41
Decisão
•
01/08/2023, 11:12
Ato Ordinatório
•
25/07/2023, 15:39
Ato Ordinatório
•
06/07/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 15:53
Decisão
•
19/12/2022, 12:47
Decisão
•
10/11/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 12:39
Despacho
•
22/09/2022, 18:40
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Acórdão
•
21/09/2022, 16:00
Despacho
•
16/09/2022, 18:33
Despacho
•
16/09/2022, 18:33
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 13:37
Decisão
•
15/08/2022, 13:46
Decisão
•
02/04/2022, 06:36
Ato Ordinatório
•
25/03/2022, 10:53
Despacho
•
04/03/2022, 06:54
Despacho
•
10/02/2022, 19:18
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 10:02
Despacho
•
20/01/2022, 06:14
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 09:09
Decisão
•
06/12/2021, 20:48
Decisão
•
24/09/2021, 10:49
Decisão
•
21/07/2021, 12:00
Decisão
•
07/06/2021, 09:43
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 16:36
Decisão
•
20/01/2021, 13:13
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 14:11
Despacho
•
21/08/2020, 13:57
Despacho
•
18/08/2020, 13:18
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 16:55
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 17:08
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 13:57
Decisão
•
19/03/2020, 13:36
Ato Ordinatório
•
05/02/2020, 11:02
Ato Ordinatório
•
29/01/2020, 10:41
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 16:43
Ato Ordinatório
•
03/01/2020, 09:06
Ato Ordinatório
•
10/12/2019, 16:45
Sentença
•
10/12/2019, 16:36
Decisão
•
10/12/2019, 16:36
Decisão
•
10/12/2019, 16:36