Execução da Pena 0024768-03.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO SILVA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WLADEMIR LOPES DIAS JUNIOR

OAB/SP 393494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 12:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(525)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 12:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:04

Decisão

•09/04/2026, 13:50

07/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:51

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 19:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 13:04

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:08

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 13:08

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:02

Declarada a Remição

02/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:15

Declarada a Remição

01/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:08

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:02

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:43

Declarada a Remição

22/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:07

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:09

Concedida Progressão de regime

26/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:15

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:40

Declarada a Remição

30/10/2023, 09:39

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:34

Concedida Progressão de regime

04/08/2023, 07:34

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

19/12/2022, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:09

Apensado ao processo

09/11/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 06:37

Decisão

02/04/2022, 06:36

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 06:54

Decisão

04/03/2022, 06:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/02/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 19:18

Decisão

10/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 09:00

Decisão

20/01/2022, 06:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de Resposta

07/01/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:48

Decisão

06/12/2021, 20:48

Conclusos para decisão

05/12/2021, 19:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2021, 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2021, 10:49

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:01

Não Conhecido o Habeas Corpus

21/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:44

Concedida Progressão de regime

07/06/2021, 09:43

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:39

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2021, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:47

Decisão

20/01/2021, 13:13

Conclusos para decisão

20/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 21:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 12:49

Proferido Despacho

21/08/2020, 13:57

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:52

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2020, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2020, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2020, 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2020, 13:36

Conclusos para decisão

18/03/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 20:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 09:06

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:40

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:01

Despacho

•12/03/2026, 12:58

Despacho

•09/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:21

Despacho

•04/03/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:28

Decisão

•11/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:14

Decisão

•29/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:32

Decisão

•02/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:35

Todos os documentos(111)

Decisão

•17/04/2026, 13:04

Decisão

•09/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:01

Despacho

•12/03/2026, 12:58

Despacho

•09/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:21

Despacho

•04/03/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:28

Decisão

•11/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:14

Decisão

•29/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:32

Decisão

•02/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:27

Decisão

•23/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:37

Decisão

•01/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:55

Decisão

•04/08/2025, 13:32

Despacho

•21/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:00

Decisão

•23/06/2025, 16:54

Despacho

•18/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 08:08

Despacho

•12/05/2025, 14:57

Despacho

•08/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:09

Decisão

•22/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:38

Decisão

•05/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:39

Decisão

•01/07/2024, 13:42

Decisão

•26/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:53

Despacho

•10/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:26

Despacho

•17/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:51

Decisão

•25/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:16

Decisão

•05/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:57

Decisão

•30/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:56

Decisão

•04/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:41

Decisão

•01/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:53

Decisão

•19/12/2022, 12:47

Decisão

•10/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:39

Despacho

•22/09/2022, 18:40

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Acórdão

•21/09/2022, 16:00

Despacho

•16/09/2022, 18:33

Despacho

•16/09/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:37

Decisão

•15/08/2022, 13:46

Decisão

•02/04/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:53

Despacho

•04/03/2022, 06:54

Despacho

•10/02/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:02

Despacho

•20/01/2022, 06:14

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:09

Decisão

•06/12/2021, 20:48

Decisão

•24/09/2021, 10:49

Decisão

•21/07/2021, 12:00

Decisão

•07/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:36

Decisão

•20/01/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:11

Despacho

•21/08/2020, 13:57

Despacho

•18/08/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:57

Decisão

•19/03/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•03/01/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:45

Sentença

•10/12/2019, 16:36

Decisão

•10/12/2019, 16:36

Decisão

•10/12/2019, 16:36