Execução da Pena 0008924-29.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONILSON SILVA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:01

Unificação e Soma de Penas

12/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 21:45

Todas as movimentações(636)

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:01

Unificação e Soma de Penas

12/12/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:49

Apensado ao processo

02/10/2025, 13:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 12:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 12:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/05/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0008924-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RONILSON SILVA DE SOUZA - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int.

09/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

31/01/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:39

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:21

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:16

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:26

Declarada a Remição

15/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:09

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:48

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:40

Homologada a Falta Disciplinar

06/10/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:03

Apensado ao processo

29/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:12

Unificação e Soma de Penas

24/08/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:02

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 21:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:52

Declarada a Remição

05/07/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:42

Classe retificada de 1714 para 386

25/05/2022, 12:25

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:57

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:02

Decisão

20/09/2021, 19:48

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

16/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:18

Proferido Despacho

24/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:01

Proferido Despacho

19/08/2021, 19:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:56

Concedida Progressão de regime

02/08/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:28

Proferido Despacho

06/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:42

Homologado o Cálculo

14/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:08

Apensado ao processo

14/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:08

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 14:40

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:22

Unificação e Soma de Penas

01/02/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:59

Apensado ao processo

09/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 02:14

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 18:47

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 04:00

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:54

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 17:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 04:27

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:37

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2020, 12:36

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:36

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:54

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2020, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

25/01/2020, 00:33

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:45

Proferido Despacho

16/01/2020, 18:44

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:54

Concedida Progressão de regime

14/01/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2020, 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2020, 17:24

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:58

Juntada de Certidão

07/01/2020, 15:06

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:11

Decisão

29/11/2019, 10:09

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:57

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:45

Processo Entranhado

27/11/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

27/11/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:10

Juntada de Ofício

01/08/2019, 16:33

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:35

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:26

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:51

Homologada a Desistência do Recurso

22/02/2019, 11:45

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:19

Conclusos para despacho

22/02/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:50

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Decisão

07/02/2019, 15:33

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:44

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:48

Decisão

17/01/2019, 10:33

Conclusos para decisão

16/01/2019, 18:36

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:06

Processo Entranhado

16/01/2019, 12:06

Incidente Processual Instaurado

16/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:31

Decisão

14/01/2019, 09:37

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:57

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:00

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:39

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2018, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2018, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2018, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2018, 19:21

Conclusos para decisão

12/09/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:48

Realizado Cálculo

29/06/2018, 11:57

Concedida Progressão de regime

28/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2018, 21:36

Processo Entranhado

24/06/2018, 21:36

Incidente Processual Instaurado

24/06/2018, 21:36

Conclusos para decisão

21/06/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 11:55

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:46

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:07

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 19:55

Processo Entranhado

23/05/2018, 19:55

Incidente Processual Instaurado

23/05/2018, 19:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:31

Conclusos para decisão

12/05/2018, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:26

Homologado o Cálculo

30/01/2018, 17:19

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 12:26

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:31

Juntada de Certidão

12/09/2017, 16:29

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2017, 16:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:43

Decisão

•07/10/2025, 19:02

Despacho

•07/05/2025, 16:11

Decisão

•31/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:30

Despacho

•29/11/2024, 13:27

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:15

Despacho

•10/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 05:34

Todos os documentos(150)

Decisão

•12/12/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:43

Decisão

•07/10/2025, 19:02

Despacho

•07/05/2025, 16:11

Decisão

•31/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:30

Despacho

•29/11/2024, 13:27

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:15

Despacho

•10/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 05:34

Decisão

•19/08/2024, 18:49

Decisão

•21/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:42

Despacho

•09/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:25

Decisão

•27/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:03

Decisão

•15/04/2024, 23:20

Decisão

•02/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:42

Decisão

•16/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:33

Decisão

•15/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 16:17

Despacho

•18/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:26

Decisão

•05/09/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:50

Decisão

•31/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:45

Decisão

•05/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:39

Decisão

•13/02/2023, 18:16

Decisão

•06/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:40

Decisão

•06/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:06

Decisão

•24/08/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:40

Decisão

•09/08/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:45

Despacho

•13/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:10

Decisão

•05/07/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:22

Decisão

•03/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:05

Decisão

•20/09/2021, 19:48

Despacho

•15/09/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 01:51

Despacho

•24/08/2021, 19:17

Despacho

•19/08/2021, 19:00

Decisão

•02/08/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:51

Despacho

•06/07/2021, 13:27

Decisão

•14/05/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:08

Decisão

•01/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:50

Decisão

•01/02/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 11:01

Decisão

•04/08/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:24

Decisão

•23/04/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 16:38

Decisão

•30/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:43

Despacho

•16/01/2020, 18:44

Decisão

•14/01/2020, 18:53

Decisão

•10/01/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:00

Decisão

•29/11/2019, 10:09

Decisão

•22/02/2019, 11:45

Despacho

•21/02/2019, 11:34

Decisão

•07/02/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 11:38

Decisão

•17/01/2019, 10:33

Despacho

•14/01/2019, 09:37

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Decisão

•12/09/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 16:01

Decisão

•28/06/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:35

Despacho

•14/05/2018, 18:09

Decisão

•30/01/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 11:40

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Decisão

•12/09/2017, 16:27