Execução da Pena 0008924-29.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

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Partes do Processo

RONILSON SILVA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 21:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:49

Apensado ao processo

02/10/2025, 13:25

Todas as movimentações(619)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 21:47

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 19:02

Despacho

•07/05/2025, 16:11

06/12/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:49

Apensado ao processo

02/10/2025, 13:25

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 12:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 12:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/05/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:06

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:06

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

31/01/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:39

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:21

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:16

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:26

Declarada a Remição

15/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:09

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:48

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:40

Homologada a Falta Disciplinar

06/10/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:03

Apensado ao processo

29/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 22:12

Unificação e Soma de Penas

24/08/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:02

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 21:02

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 11:07

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:52

Declarada a Remição

05/07/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

03/06/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 12:42

Classe retificada de 1714 para 386

25/05/2022, 12:25

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:57

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:02

Decisão

20/09/2021, 19:48

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

16/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:18

Proferido Despacho

24/08/2021, 19:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:01

Proferido Despacho

19/08/2021, 19:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:56

Concedida Progressão de regime

02/08/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:28

Proferido Despacho

06/07/2021, 13:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:42

Homologado o Cálculo

14/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:08

Apensado ao processo

14/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:08

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 14:40

Homologada a Falta Disciplinar

01/04/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:22

Unificação e Soma de Penas

01/02/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:59

Apensado ao processo

09/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 02:14

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 18:47

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 04:00

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:54

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 17:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de Parecer

23/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 04:27

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 12:37

Homologada a Falta Disciplinar

23/04/2020, 12:36

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 09:36

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:36

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:54

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2020, 16:52

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

25/01/2020, 00:33

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:45

Proferido Despacho

16/01/2020, 18:44

Conclusos para decisão

16/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 18:54

Concedida Progressão de regime

14/01/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2020, 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2020, 17:24

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:58

Juntada de Certidão

07/01/2020, 15:06

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:11

Decisão

29/11/2019, 10:09

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:57

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:45

Processo Entranhado

27/11/2019, 10:45

Incidente Processual Instaurado

27/11/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:10

Juntada de Ofício

01/08/2019, 16:33

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:35

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:26

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:51

Homologada a Desistência do Recurso

22/02/2019, 11:45

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:19

Conclusos para despacho

22/02/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2019, 11:34

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:50

Conclusos para despacho

20/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 15:34

Decisão

07/02/2019, 15:33

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:44

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:48

Decisão

17/01/2019, 10:33

Conclusos para decisão

16/01/2019, 18:36

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:06

Processo Entranhado

16/01/2019, 12:06

Incidente Processual Instaurado

16/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 21:58

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:31

Decisão

14/01/2019, 09:37

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:57

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:00

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:39

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2018, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2018, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2018, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2018, 19:21

Conclusos para decisão

12/09/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:48

Realizado Cálculo

29/06/2018, 11:57

Concedida Progressão de regime

28/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2018, 21:36

Processo Entranhado

24/06/2018, 21:36

Incidente Processual Instaurado

24/06/2018, 21:36

Conclusos para decisão

21/06/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 11:55

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:46

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:07

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 19:55

Processo Entranhado

23/05/2018, 19:55

Incidente Processual Instaurado

23/05/2018, 19:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:31

Conclusos para decisão

12/05/2018, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 16:26

Homologado o Cálculo

30/01/2018, 17:19

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 12:26

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 12:47

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 16:31

Juntada de Certidão

12/09/2017, 16:29

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2017, 16:26

Decisão

•31/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:30

Despacho

•29/11/2024, 13:27

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:15

Despacho

•10/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 05:34

Decisão

•19/08/2024, 18:49

Decisão

•21/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:42

Todos os documentos(147)

Decisão

•07/10/2025, 19:02

Despacho

•07/05/2025, 16:11

Decisão

•31/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:30

Despacho

•29/11/2024, 13:27

Decisão

•24/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:15

Despacho

•10/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 05:34

Decisão

•19/08/2024, 18:49

Decisão

•21/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:42

Despacho

•09/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:25

Decisão

•27/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:03

Decisão

•15/04/2024, 23:20

Decisão

•02/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:42

Decisão

•16/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:33

Decisão

•15/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 16:17

Despacho

•18/12/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:26

Decisão

•05/09/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:50

Decisão

•31/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:45

Decisão

•05/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:39

Decisão

•13/02/2023, 18:16

Decisão

•06/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:40

Decisão

•06/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:06

Decisão

•24/08/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:40

Decisão

•09/08/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:45

Despacho

•13/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:10

Decisão

•05/07/2022, 21:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:22

Decisão

•03/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:05

Decisão

•20/09/2021, 19:48

Despacho

•15/09/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 01:51

Despacho

•24/08/2021, 19:17

Despacho

•19/08/2021, 19:00

Decisão

•02/08/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:51

Despacho

•06/07/2021, 13:27

Decisão

•14/05/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:08

Decisão

•01/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:50

Decisão

•01/02/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 11:01

Decisão

•04/08/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:24

Decisão

•23/04/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 16:38

Decisão

•30/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:43

Despacho

•16/01/2020, 18:44

Decisão

•14/01/2020, 18:53

Decisão

•10/01/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:00

Decisão

•29/11/2019, 10:09

Decisão

•22/02/2019, 11:45

Despacho

•21/02/2019, 11:34

Decisão

•07/02/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 11:38

Decisão

•17/01/2019, 10:33

Despacho

•14/01/2019, 09:37

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:58

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Acórdão

•11/01/2019, 14:57

Decisão

•12/09/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 16:01

Decisão

•28/06/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:35

Despacho

•14/05/2018, 18:09

Decisão

•30/01/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 11:40

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Sentença

•12/09/2017, 16:27

Decisão

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