Execução da Pena 0022993-11.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABRICIO MONCAIO CASSAMASSIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIOVALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 342394·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 12:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:25

Todas as movimentações(149)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 12:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:04

04/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:04

Juntada de Alvará

23/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:37

Concedida Progressão de regime

23/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:45

Concedida Progressão de regime

23/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:54

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:30

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:44

Apensado ao processo

18/11/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:24

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:53

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:08

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 14:07

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:48

Apensado ao processo

19/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:42

Apensado ao processo

31/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 06:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 12:19

Apensado ao processo

13/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:27

Unificação e Soma de Penas

27/03/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:57

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 03:06

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2023, 07:13

Decisão

•23/01/2026, 14:36

Decisão

•23/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:41

Decisão

•05/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:47

Decisão

•09/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:52

Decisão

•02/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:52

Despacho

•11/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:42

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:04

Decisão

•23/01/2026, 14:36

Decisão

•23/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:41

Decisão

•05/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:47

Decisão

•09/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:52

Decisão

•02/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:52

Despacho

•11/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:42

Decisão

•08/05/2025, 11:43

Decisão

•27/03/2025, 17:27

Despacho

•19/03/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:44

Decisão

•24/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 03:06

Acórdão

•28/11/2023, 07:13

Decisão

•28/11/2023, 07:13