Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/05/2026, 10:55
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 13:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/04/2026, 12:42
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/03/2026, 10:09
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 05:13
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 12:36
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/01/2026, 13:46
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/12/2025, 13:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2025, 11:58
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/10/2025, 14:23
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 09:20
Documentos
Decisão
•03/09/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 13:55
02/03/2026, 10:09
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 05:13
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 12:36
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/01/2026, 13:46
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/12/2025, 13:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2025, 11:58
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 05:52
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/10/2025, 14:23
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 15:38
Homologado o Cálculo
03/09/2025, 15:38
Conclusos para decisão
03/09/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 08:55
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/09/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 01:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/08/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 17:05
Juntada de Outros documentos
22/08/2025, 17:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/08/2025, 16:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/08/2025, 14:15
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/07/2025, 10:47
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/06/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP) Processo 0009946-20.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Cleber Gomes da Silva -
Vistos. Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida. No mais, considerando que o sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 19:05
Conclusos para despacho
07/05/2025, 18:30
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 18:26
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/02/2025, 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025, 13:16
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 21:22
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 12:09
Expedição de Mandado.
18/10/2024, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2024, 12:08
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 11:45
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 10:06
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 09:59
Juntada de Outros documentos
17/10/2024, 09:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2024, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024, 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2024, 12:03
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
08/10/2024, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
13/09/2023, 15:39
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2023, 17:07
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:40
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 17:08
Homologado o Cálculo
07/02/2023, 17:07
Conclusos para decisão
07/02/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 13:03
Realizado Cálculo
30/01/2023, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 17:00
Conclusos para despacho
26/12/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 17:50
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022, 18:36
Conclusos para despacho
18/11/2022, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022, 05:38
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 18:44
Homologado o Cálculo
16/11/2022, 18:44
Conclusos para despacho
16/11/2022, 10:50
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:47
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 09:27
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 09:17
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 09:17
Realizado Cálculo
26/10/2022, 09:16
Realizado Cálculo
26/10/2022, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 19:54
Declarada a Remição
19/10/2022, 19:54
Conclusos para despacho
18/10/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 17:35
Concedida Progressão de regime
03/10/2022, 17:35
Conclusos para decisão
03/10/2022, 16:25
Conclusos para despacho
03/10/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 16:45
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 16:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2022, 16:31
Conclusos para despacho
15/08/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 11:47
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 11:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2022, 11:10
Conclusos para despacho
29/07/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 05:26
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2022, 17:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2022, 17:28
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 22:53
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 10:52
Realizado Cálculo
18/07/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 15:09
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
08/07/2022, 15:07
Conclusos para despacho
07/07/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022, 01:59
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022, 11:01
Juntada de Petição de Resposta
30/06/2022, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2022, 16:01
Conclusos para despacho
25/06/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 10:02
Homologado o Cálculo
10/06/2022, 10:01
Conclusos para decisão
10/06/2022, 09:12
Conclusos para despacho
08/06/2022, 13:27
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 02:15
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 12:37
Realizado Cálculo
11/05/2022, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2022, 15:55
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 15:33
Declarada a Remição
10/05/2022, 15:32
Conclusos para despacho
29/04/2022, 08:19
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 15:29
Realizado Cálculo
28/04/2022, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 11:17
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2022, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 22:18
Declarada a Remição
18/04/2022, 22:17
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 14:48
Proferido Despacho
07/03/2022, 14:44
Conclusos para despacho
09/02/2022, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 15:08
Proferido Despacho
01/10/2021, 15:04
Conclusos para despacho
13/09/2021, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2021, 05:34
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 15:57
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 15:57
Homologado o Cálculo
16/07/2021, 15:57
Conclusos para decisão
16/07/2021, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021, 09:06
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 17:24
Realizado Cálculo
05/07/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 14:47
Declarada a Remição
02/07/2021, 14:46
Conclusos para decisão
02/07/2021, 14:31
Conclusos para despacho
02/07/2021, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 07:30
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 14:56
Proferido Despacho
28/06/2021, 13:07
Conclusos para decisão
28/06/2021, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021, 10:24
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 07:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 17:36
Processo Entranhado
18/06/2021, 17:36
Incidente Processual Instaurado
18/06/2021, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 17:25
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 06:21
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:39
Homologado o Cálculo
06/11/2020, 16:38
Conclusos para decisão
06/11/2020, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 16:56
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020, 08:38
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 07:25
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 12:34
Juntada de Outros documentos
22/10/2020, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2020, 12:15
Proferido Despacho
06/10/2020, 12:15
Expedição de Ofício.
05/10/2020, 14:57
Expedição de Ofício.
05/10/2020, 14:57
Conclusos para despacho
05/10/2020, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020, 12:59
Realizado Cálculo
05/10/2020, 12:46
Juntada de Certidão
01/10/2020, 17:20
Juntada de Certidão
01/10/2020, 17:20
Juntada de Certidão
01/10/2020, 17:20
Juntada de Outros documentos
01/10/2020, 17:20
Juntada de Certidão
01/10/2020, 17:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados