Execução da Pena 0001931-10.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:39

Expedição de Alvará.

06/11/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:17

Todas as movimentações(299)

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2025, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 12:26

Decisão

•04/11/2024, 17:43

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16/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:39

Expedição de Alvará.

06/11/2024, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:40

Declarada a Remição

10/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 23:26

Declarada a Remição

04/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:58

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/11/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/11/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:09

Concedida Progressão de regime

24/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2022, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 03:09:54, Unidade Regional de Departamen.

30/06/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 17:49

Juntada de Ofício

14/06/2022, 17:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

26/05/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:32

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2021, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 15:34

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 11:08

Declarada a Remição

15/05/2021, 11:07

Conclusos para decisão

14/05/2021, 08:19

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:58

Concedida Progressão de regime

27/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 04:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 23:58

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:26

Juntada de Ofício

27/11/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 03:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 23:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 23:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 21:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

02/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 21:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 18:39

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:30

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 01:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 22:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2018, 23:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 02:24

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:17

Juntada de Ofício

14/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 13:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 11:10

Conclusos para decisão

10/07/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 08:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 17:04

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 09:16

Conclusos para decisão

20/06/2016, 12:53

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 19:00

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 11:28

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 10:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/05/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2016, 09:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 09:19

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 10:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 10:51

Juntada de Certidão

04/05/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 14:28

Juntada de Certidão

04/05/2016, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 14:28

Juntada de Petição de Denúncia

04/05/2016, 14:27

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 14:27

Distribuído por sorteio

04/05/2016, 14:18

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 20:46

Decisão

•10/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:04

Decisão

•29/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:20

Decisão

•04/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:36

Decisão

•10/04/2024, 14:43

Decisão

•29/11/2023, 16:33

Decisão

•14/11/2023, 14:10

Decisão

•24/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:37

Todos os documentos(50)

Decisão

•14/01/2025, 12:26

Decisão

•04/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 20:46

Decisão

•10/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:04

Decisão

•29/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:20

Decisão

•04/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:36

Decisão

•10/04/2024, 14:43

Decisão

•29/11/2023, 16:33

Decisão

•14/11/2023, 14:10

Decisão

•24/04/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:37

Despacho

•17/08/2022, 14:58

Decisão

•01/08/2022, 15:28

Decisão

•14/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:00

Decisão

•15/06/2022, 16:15

Decisão

•23/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 16:17

Decisão

•28/05/2021, 15:34

Decisão

•15/05/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:54

Decisão

•27/04/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 09:26

Despacho

•02/05/2019, 18:19

Despacho

•29/01/2019, 18:39

Decisão

•11/07/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 11:45

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 17:03

Decisão

•21/06/2016, 09:16

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 11:28

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 10:42

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 09:26

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 10:52

Acórdão

•04/05/2016, 14:28

Acórdão

•04/05/2016, 14:28

Acórdão

•04/05/2016, 14:28

Acórdão

•04/05/2016, 14:28

Acórdão

•04/05/2016, 14:28

Acórdão

•04/05/2016, 14:28

Acórdão

•04/05/2016, 14:28