Execução de Título Extrajudicial 1024940-29.2021.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024940-29.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Bernadete Bento da Silva de Oliveira (OAB 174175/SP) Processo 1024940-29.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Rodrigues de Abreu, Edson Rodrigues de Abreu - Exectdo: Rodolfo Mancini Junior - Autos n.º 2021/001304. Vistos. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 333/338, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período aguardando-se em cartório, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. 5-Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente dos valores depositados neste e nos embargos à execução, conforme estabelecido no acordo, extratos fls. 346/348 e embargos fls. 351/352, competindo-lhe juntar aos autos o respectivo formulário, devidamente preenchido nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, de sorte a viabilizar a expedição. 6-Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do executado, das quantias referentes aos arrestos realizados on line, nos termos do v acórdão e fls. 321. 7-Em se tratando o devedor de beneficiário da gratuidade judicial, após a comunicação sobre o cumprimento do acordo, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 05 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

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