Execução da Pena 0001813-73.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Artur Nogueira
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ANA KARINE FORTE MEDEIROS
OAB/SP 472314
·
CPF
650.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
BEATRIZ AGASSI PINHEIRO
OAB/SP 529885
·
CPF
450.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/05/2025, 15:48
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/05/2025, 15:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 16:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 16:56
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 16:27
Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 18:38
Remetido ao DJE
08/05/2025, 12:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 10:33
Conclusos para Despacho
05/05/2025, 15:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2025, 09:46
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 09:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/05/2025, 09:43
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
05/05/2025, 09:41
Petição Juntada
04/05/2025, 22:25
Ver todas as movimentações (230)
Todas as movimentações
(230)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/05/2025, 15:48
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/05/2025, 15:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 16:56
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 16:56
Documentos
Decisão
•
08/05/2025, 10:33
Decisão
•
09/12/2024, 09:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 16:27
Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 18:38
Remetido ao DJE
08/05/2025, 12:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 10:33
Conclusos para Despacho
05/05/2025, 15:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2025, 09:46
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 09:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/05/2025, 09:43
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
05/05/2025, 09:41
Petição Juntada
04/05/2025, 22:25
Pedido de Habilitação Juntado
04/05/2025, 22:25
Termo de Audiência Expedido
30/04/2025, 13:49
Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025, 08:59
Reativação de Processo Suspenso
30/04/2025, 08:46
Documento Juntado
28/04/2025, 13:00
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/02/2025, 12:08
Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025, 12:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025, 12:00
Mandado de Prisão Expedido
12/02/2025, 11:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025, 13:58
Determinada a Regressão de Regime
09/12/2024, 09:52
Conclusos para Despacho
12/11/2024, 10:01
Petição Juntada
11/11/2024, 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024, 11:08
Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024, 11:07
Folha de Antecedentes Juntada
11/11/2024, 10:39
Suspensão do Prazo
29/04/2024, 22:36
Suspensão do Prazo
26/11/2023, 03:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2023, 17:03
Conclusos para Despacho
23/03/2023, 10:15
Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023, 09:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2023, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2023, 12:50
Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2023, 12:50
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2023, 12:50
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2023, 12:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/03/2023, 12:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/03/2023, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023, 09:14
Realizado Cálculo
17/03/2023, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022, 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022, 14:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/10/2022, 15:01
Conclusos para Decisão
05/10/2022, 10:29
Conclusos para Despacho
05/10/2022, 10:22
Apensado ao processo
05/10/2022, 10:21
Documento Juntado
23/09/2022, 14:14
Certidão de Cartório Expedida
21/09/2022, 13:29
Suspensão do Prazo
08/05/2022, 01:40
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 15:09
Suspensão do Prazo
29/09/2021, 23:40
Suspensão do Prazo
26/04/2021, 00:03
Suspensão do Prazo
22/10/2020, 21:23
Suspensão do Prazo
16/06/2020, 01:03
Suspensão do Prazo
16/04/2020, 02:19
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 00:27
Petição Juntada
16/03/2020, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2020, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020, 13:02
Petição Juntada
09/03/2020, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2020, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 15:17
Realizado Cálculo
06/03/2020, 15:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/03/2020, 15:14
Suspensão do Prazo
02/03/2020, 04:14
Certidão de Cartório Expedida
04/02/2020, 13:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/01/2020, 15:48
Certidão de Cartório Expedida
06/11/2019, 15:06
Realizado Cálculo
27/09/2019, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2019, 11:29
Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2019, 11:29
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2019, 11:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2019, 10:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2019, 18:15
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
18/09/2019, 09:55
Documento Juntado
17/09/2019, 16:10
Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
17/09/2019, 16:00
Ordem de Liberação Expedida
17/09/2019, 15:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2019, 09:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2019, 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2019, 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2019, 15:16
Concedida Progressão de regime
13/09/2019, 15:16
Conclusos para Decisão
12/09/2019, 16:33
Petição Juntada
11/09/2019, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2019, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019, 18:25
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/09/2019, 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019, 14:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019, 14:22
Petição Juntada
13/08/2019, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2019, 18:01
Decisão
12/08/2019, 18:00
Conclusos para Decisão
06/08/2019, 11:10
Petição Juntada
05/08/2019, 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2019, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019, 12:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2019, 12:04
Boletim Informativo Atualizado Juntado
01/08/2019, 13:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2019, 21:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2019, 21:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 17:48
Conclusos para Decisão
17/07/2019, 18:33
Petição Juntada
11/07/2019, 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019, 18:00
Petição Juntada
27/06/2019, 20:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2019, 17:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2019, 17:23
Atestado de Pena Expedido
24/06/2019, 17:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/06/2019, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2019, 17:07
Declarada a Remição
17/06/2019, 17:06
Conclusos para Decisão
11/06/2019, 14:52
Petição Juntada
03/06/2019, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2019, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2019, 11:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2019, 11:44
Proferido Despacho
02/04/2019, 13:31
Petição Juntada
02/04/2019, 11:06
Processo Entranhado
02/04/2019, 11:06
Incidente Processual Instaurado
02/04/2019, 11:05
Conclusos para Despacho
29/03/2019, 16:12
Petição Juntada
18/03/2019, 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2019, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 11:55
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/03/2019, 19:15
Petição Juntada
20/02/2019, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2019, 21:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019, 21:43
Certidão de Dívida Ativa Juntada
19/02/2019, 21:42
Petição Juntada
24/01/2019, 09:16
Processo Entranhado
24/01/2019, 09:16
Incidente Processual Instaurado
24/01/2019, 09:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
04/01/2019, 16:15
Homologado o Cálculo
07/12/2018, 15:06
Conclusos para Despacho
04/12/2018, 12:28
Petição Juntada
07/11/2018, 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2018, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018, 12:53
Petição Juntada
24/09/2018, 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2018, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2018, 16:01
Documento Juntado
21/09/2018, 15:59
Mudança de Classe Processual
21/09/2018, 14:48
Certidão Juntada
21/09/2018, 14:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/09/2018, 17:28
Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2018, 17:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2018, 17:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/09/2018, 18:25
Documento Juntado
14/09/2018, 15:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2018, 10:20
Desapensado do processo
13/09/2018, 10:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2018, 17:56
Conclusos para Decisão
12/09/2018, 15:22
Certidão Carcerária Juntada
12/09/2018, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2018, 21:01
Conclusos para Despacho
29/08/2018, 17:36
Certidão de Cartório Expedida
16/08/2018, 17:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2018, 08:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2018, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2018, 14:57
Petição Juntada
23/07/2018, 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2018, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2018, 11:56
Petição Juntada
18/07/2018, 12:36
Guia de Recolhimento Expedida
14/05/2018, 10:48
Ofício Expedido
26/01/2018, 19:19
Homologado o Cálculo
26/01/2018, 19:19
Conclusos para Decisão
26/01/2018, 17:25
Petição Juntada
24/01/2018, 18:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2018, 08:23
Petição Juntada
15/01/2018, 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2018, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2018, 11:38
Expedição de documento
12/01/2018, 11:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2018, 15:20
Concedida Progressão de regime
10/01/2018, 11:09
Conclusos para Decisão
08/01/2018, 17:12
Petição Juntada
18/12/2017, 13:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2017, 11:25
Petição Juntada
13/12/2017, 17:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2017, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2017, 14:14
Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/12/2017, 09:45
Petição Juntada
05/12/2017, 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2017, 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2017, 15:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2017, 14:45
Decisão
01/12/2017, 16:31
Conclusos para Decisão
30/11/2017, 12:55
Petição Juntada
29/11/2017, 15:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2017, 08:24
Petição Juntada
17/11/2017, 18:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2017, 11:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2017, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2017, 11:50
Expedição de documento
17/11/2017, 11:49
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/11/2017, 11:38
Certidão de Cartório Expedida
28/07/2016, 14:24
Homologado o Cálculo
25/07/2016, 23:05
Conclusos para Decisão
22/07/2016, 11:01
Petição Juntada
21/07/2016, 11:02
Certidão de Cartório Expedida
21/07/2016, 10:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2016, 08:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2016, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2016, 11:19
Petição Juntada
29/06/2016, 07:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2016, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2016, 12:15
Expedição de documento
23/06/2016, 12:11
Ofício Expedido
23/03/2016, 11:46
Certidão de Cartório Expedida
18/03/2016, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2016, 19:04
Apensado ao processo
17/03/2016, 16:03
Folha de Antecedentes Juntada
17/03/2016, 16:03
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
17/03/2016, 16:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/03/2016, 16:03
Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
17/03/2016, 16:02
Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados
17/03/2016, 16:02
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
17/03/2016, 16:02
Portaria Juntada
17/03/2016, 16:02
Guia Juntada
17/03/2016, 16:02
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2016, 15:57
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 11:08
Despacho
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24/03/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 09:14
Decisão
•
05/10/2022, 15:01
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 13:02
Ato Ordinatório
•
06/03/2020, 15:17
Decisão
•
13/09/2019, 15:16
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 18:25
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 14:22
Decisão
•
12/08/2019, 18:00
Ato Ordinatório
•
02/08/2019, 12:16
Despacho
•
19/07/2019, 17:48
Ato Ordinatório
•
10/07/2019, 18:00
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Todos os documentos
(83)
Decisão
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08/05/2025, 10:33
Decisão
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09/12/2024, 09:52
Ato Ordinatório
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11/11/2024, 11:08
Despacho
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24/03/2023, 17:03
Ato Ordinatório
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20/03/2023, 09:14
Decisão
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05/10/2022, 15:01
Ato Ordinatório
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10/03/2020, 13:02
Ato Ordinatório
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06/03/2020, 15:17
Decisão
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13/09/2019, 15:16
Ato Ordinatório
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10/09/2019, 18:25
Ato Ordinatório
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14/08/2019, 14:22
Decisão
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12/08/2019, 18:00
Ato Ordinatório
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02/08/2019, 12:16
Despacho
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19/07/2019, 17:48
Ato Ordinatório
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10/07/2019, 18:00
Decisão
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17/06/2019, 17:06
Ato Ordinatório
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01/06/2019, 11:47
Despacho
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02/04/2019, 13:31
Ato Ordinatório
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15/03/2019, 11:55
Ato Ordinatório
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19/02/2019, 21:43
Decisão
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07/12/2018, 15:06
Ato Ordinatório
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07/11/2018, 12:53
Ato Ordinatório
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21/09/2018, 16:01
Acórdão
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21/09/2018, 14:46
Acórdão
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21/09/2018, 14:46
Acórdão
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21/09/2018, 14:46
Acórdão
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21/09/2018, 14:46
Decisão
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12/09/2018, 17:56
Despacho
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29/08/2018, 21:01
Ato Ordinatório
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26/07/2018, 14:57
Ato Ordinatório
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23/07/2018, 11:56
Decisão
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26/01/2018, 19:19
Decisão
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10/01/2018, 11:09
Ato Ordinatório
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13/12/2017, 14:14
Decisão
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01/12/2017, 16:31
Ato Ordinatório
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17/11/2017, 11:50
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:39
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Acórdão
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17/11/2017, 11:38
Decisão
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25/07/2016, 23:05
Ato Ordinatório
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29/06/2016, 11:19
Ato Ordinatório
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23/06/2016, 12:15
Ato Ordinatório
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18/03/2016, 19:04
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03
Acórdão
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17/03/2016, 16:03