Execução da Pena 0004049-15.2020.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Jales

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAIQUE HENRIQUE FARIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DE PAULA

OAB/SP 229564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(295)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:55

Decisão

•09/11/2025, 17:19

19/11/2025, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:46

Expedição de Alvará.

10/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 17:19

Concessão

09/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 12:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:50

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:03

Declarada a Remição

08/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:54

Homologado o Cálculo

18/12/2024, 10:54

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:18

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:39

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:39

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 10:32

Decisão de Evolução de Classe

09/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/08/2023, 05:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:26

Concedida Progressão de regime

22/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:12

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 09:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 05:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:08

Declarada a Remição

28/02/2023, 09:06

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:25

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:49

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:34

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 09:24

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:19

Declarada a Remição

24/06/2022, 09:16

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 08:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 20:55

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:22

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:57

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:43

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 14:54

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:42

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 18:25

Decisão

19/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 05:52

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:33

Conclusos para despacho

11/11/2020, 06:08

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2020, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 06:42

Decisão

05/11/2020, 06:41

Conclusos para decisão

03/11/2020, 20:52

Conclusos para despacho

03/11/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 20:01

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:06

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:19

Despacho

•05/11/2025, 12:15

Decisão

•11/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:55

Decisão

•13/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:19

Decisão

•08/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:28

Decisão

•18/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:46

Todos os documentos(78)

Decisão

•14/11/2025, 11:55

Decisão

•09/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:19

Despacho

•05/11/2025, 12:15

Decisão

•11/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:55

Decisão

•13/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:19

Decisão

•08/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:28

Decisão

•18/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:46

Decisão

•19/08/2024, 10:51

Decisão

•12/08/2024, 10:41

Decisão

•12/08/2024, 10:41

Decisão

•12/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 19:09

Decisão

•26/02/2024, 14:48

Despacho

•23/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:33

Decisão

•12/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:04

Despacho

•09/08/2023, 09:24

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:44

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Acórdão

•01/08/2023, 12:43

Decisão

•22/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:27

Decisão

•27/04/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:35

Decisão

•23/03/2023, 09:11

Despacho

•17/03/2023, 05:46

Decisão

•28/02/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:25

Decisão

•06/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:43

Decisão

•24/06/2022, 09:16

Despacho

•22/06/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:29

Acórdão

•19/01/2021, 14:54

Decisão

•19/11/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 13:09

Despacho

•12/11/2020, 05:52

Decisão

•05/11/2020, 06:41

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 11:33

Sentença

•16/10/2020, 18:53

Decisão

•16/10/2020, 18:53