Execução da Pena 0012143-39.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Poa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUVALDO COSTA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DE JESUS GERMINI

OAB/SP 280327·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:05

Trânsito em Julgado às partes

09/03/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 15:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:26

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:05

Trânsito em Julgado às partes

09/03/2026, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 15:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:48

Juntada de Alvará

22/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia de Jesus Germini (OAB 280327/SP) Processo 0012143-39.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Eduvaldo Costa Junior - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:45

Homologada a Falta Disciplinar

30/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:49

Desapensado do processo

05/09/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:30

Apensado ao processo

07/05/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:06

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:14

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 01:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/02/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2024, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

09/02/2024, 19:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:10

Juntada de Ofício

26/01/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 14:38

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:41

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 21:14

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 00:59

Conclusos para despacho

23/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/07/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:48

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 20:45

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 18:14

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:05

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:35

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 03:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:52

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 21:24

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:28

Proferido Despacho

17/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:15

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:17

Mudança de Classe Processual

14/05/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2021, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2021, 19:56

Conclusos para decisão

20/04/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:41

Decisão

15/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão

13/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 09:16

Juntada de Mandado

31/03/2021, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2021, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2021, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:22

Determinada a Regressão de Regime

25/08/2020, 16:31

Conclusos para decisão

25/08/2020, 10:57

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:02

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 22:45

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:36

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 17:34

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:22

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 06:43

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 22:40

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/10/2018, 14:46

Transferência de Processo - Saída

19/10/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2018, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2018, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2018, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2018, 09:22

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 15:31

Decisão

13/09/2018, 12:30

Conclusos para decisão

13/09/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:06

Concessão

04/09/2018, 17:24

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:46

Juntada de Certidão

04/09/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 16:41

Decisão

13/08/2018, 16:02

Conclusos para decisão

13/08/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 10:17

Processo Entranhado

24/07/2018, 10:17

Incidente Processual Instaurado

24/07/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 18:57

Homologado o Cálculo

09/06/2017, 13:50

Juntada de Ofício

09/06/2017, 13:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/06/2017, 13:48

Conclusos para decisão

09/06/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 17:28

Realizado Cálculo

09/05/2017, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 14:07

Decisão

12/04/2017, 19:48

Conclusos para julgamento

12/04/2017, 17:37

Conclusos para decisão

12/04/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 15:29

Concedida Progressão de regime

06/04/2017, 15:04

Conclusos para decisão

06/04/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 10:26

Decisão

19/03/2017, 16:24

Conclusos para decisão

19/03/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 06:42

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 14:45

Apensado ao processo

15/02/2017, 14:44

Desapensado do processo

15/02/2017, 14:37

Apensado ao processo

15/02/2017, 14:36

Desapensado do processo

15/02/2017, 14:36

Apensado ao processo

15/02/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2016, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2016, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2016, 11:23

Decisão

09/12/2016, 08:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 11:41

Conclusos para decisão

25/11/2016, 11:39

Expedição de Ofício.

19/06/2016, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Juntada de Certidão

17/06/2016, 13:33

Juntada de Ofício

17/06/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Juntada de Petição de Denúncia

17/06/2016, 13:33

Juntada de Mandado

17/06/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 13:33

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 13:27

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:44

Decisão

•21/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:21

Despacho

•04/12/2024, 16:32

Decisão

•31/10/2024, 17:12

Decisão

•30/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:28

Decisão

•24/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:44

Todos os documentos(72)

Sentença

•09/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 10:44

Decisão

•21/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:21

Despacho

•04/12/2024, 16:32

Decisão

•31/10/2024, 17:12

Decisão

•30/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:28

Decisão

•24/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:44

Decisão

•06/09/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:04

Decisão

•14/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:19

Despacho

•25/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:41

Despacho

•25/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:31

Despacho

•11/07/2023, 10:49

Despacho

•17/05/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:07

Decisão

•25/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:22

Despacho

•17/05/2021, 16:47

Decisão

•20/04/2021, 19:56

Decisão

•15/04/2021, 15:40

Despacho

•30/03/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:32

Decisão

•25/08/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:39

Despacho

•22/07/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 16:52

Decisão

•13/09/2018, 12:30

Decisão

•04/09/2018, 17:24

Decisão

•13/08/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 09:16

Decisão

•09/06/2017, 13:50

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Acórdão

•09/06/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 17:28

Decisão

•12/04/2017, 19:48

Decisão

•06/04/2017, 15:04

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 14:08

Decisão

•19/03/2017, 16:24

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 14:46

Despacho

•09/12/2016, 08:54

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 13:38

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33

Sentença

•17/06/2016, 13:33