Execução da Pena 0012445-63.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ERIK GUSTAVO RAMOS DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR
OAB/SP 283136
·
CPF
306.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO SOARES DE CARVALHO
OAB/SP 245891
·
CPF
270.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 12:34
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2024, 04:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 02:43
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024, 19:53
Conclusos para decisão
01/08/2024, 11:04
Conclusos para despacho
23/07/2024, 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024, 01:17
Expedição de Certidão.
21/07/2024, 23:03
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024, 23:03
Ver todas as movimentações (270)
Todas as movimentações
(270)
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 12:34
Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024, 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2024, 04:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
Documentos
Decisão
•
01/08/2024, 19:53
Despacho
•
21/07/2024, 23:03
02/08/2024, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 02:43
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024, 19:53
Conclusos para decisão
01/08/2024, 11:04
Conclusos para despacho
23/07/2024, 13:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024, 01:17
Expedição de Certidão.
21/07/2024, 23:03
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024, 23:03
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 14:57
Processo Reativado
19/07/2024, 14:51
Conclusos para despacho
18/07/2024, 23:23
Conclusos para despacho
14/05/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 19:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2024, 03:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 10:30
Conclusos para despacho
08/05/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
28/04/2024, 16:36
Conclusos para despacho
25/03/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:49
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/02/2024, 21:41
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:30
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:15
Expedição de Mandado.
23/02/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024, 05:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024, 09:14
Determinada a Regressão de Regime
20/02/2024, 07:26
Conclusos para decisão
19/02/2024, 18:15
Conclusos para despacho
14/12/2023, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 16:38
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 02:15
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 05:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 09:30
Expedição de Mandado.
07/08/2023, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023, 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023, 10:43
Conclusos para decisão
04/08/2023, 10:25
Conclusos para despacho
28/07/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 10:14
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
28/07/2023, 10:12
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 10:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/05/2023, 14:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/04/2023, 16:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/03/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023, 02:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023, 01:27
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 16:35
Conclusos para despacho
23/02/2023, 13:55
Conclusos para despacho
15/12/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022, 23:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022, 00:49
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 17:18
Conclusos para despacho
17/11/2022, 16:20
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 08:52
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 08:52
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 14:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
22/05/2022, 22:36
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 14:02
Conclusos para despacho
16/08/2021, 11:35
Conclusos para despacho
13/08/2021, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 18:11
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 16:40
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 20:24
Conclusos para despacho
28/06/2021, 19:04
Conclusos para despacho
11/06/2021, 16:29
Recebidos os autos
01/06/2021, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2021, 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2021, 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/05/2021, 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021, 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021, 18:19
Conclusos para decisão
28/05/2021, 11:39
Juntada de Outros documentos
28/05/2021, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 08:35
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 22:32
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 19:56
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 19:56
Concedida Progressão de regime
24/05/2021, 19:55
Conclusos para decisão
24/05/2021, 19:06
Conclusos para despacho
20/05/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021, 08:24
Conclusos para despacho
12/05/2021, 19:25
Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2021, 19:17
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 10:29
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 14:30
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 14:30
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 14:29
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 14:29
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 08:15
Conclusos para despacho
16/04/2021, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021, 06:17
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 14:19
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 11:17
Ato ordinatório praticado
12/04/2021, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 18:57
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 18:54
Ato ordinatório praticado
09/04/2021, 18:52
Conclusos para despacho
08/04/2021, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 10:50
Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2021, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 15:03
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 15:03
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 09:37
Recebidos os autos
26/03/2021, 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2021, 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/03/2021, 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/03/2021, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021, 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021, 17:34
Conclusos para decisão
19/02/2021, 17:21
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 17:20
Conclusos para julgamento
19/02/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021, 13:12
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021, 09:25
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 23:18
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 15:13
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 11:25
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 19:42
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 19:42
Concedida Progressão de regime
07/01/2021, 19:41
Conclusos para despacho
18/12/2020, 15:18
Conclusos para julgamento
17/12/2020, 17:57
Conclusos para despacho
17/12/2020, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020, 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2020, 14:38
Ato ordinatório praticado
16/12/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020, 23:15
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020, 16:31
Conclusos para decisão
04/12/2020, 12:25
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 12:23
Juntada de Petição de Resposta
03/12/2020, 06:32
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020, 18:55
Conclusos para despacho
16/11/2020, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020, 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2020, 15:44
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 12:21
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020, 16:45
Conclusos para despacho
20/10/2020, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020, 11:57
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 10:09
Ato ordinatório praticado
16/10/2020, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020, 09:35
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020, 17:43
Conclusos para julgamento
08/10/2020, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 09:17
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 16:50
Ato ordinatório praticado
06/10/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 18:08
Conclusos para despacho
22/09/2020, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020, 01:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2020, 14:28
Ato ordinatório praticado
14/09/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 16:43
Ato ordinatório praticado
09/09/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 12:00
Juntada de Petição de Resposta
20/07/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
19/07/2020, 10:52
Ato ordinatório praticado
19/07/2020, 10:52
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 00:46
Ato ordinatório praticado
20/05/2020, 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020, 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2020, 13:50
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 17:53
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 17:52
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 17:49
Expedição de Certidão.
05/05/2020, 17:48
Ato ordinatório praticado
05/05/2020, 17:48
Juntada de Outros documentos
05/05/2020, 17:45
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 18:52
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2020, 18:51
Conclusos para decisão
29/04/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020, 17:31
Conclusos para despacho
28/04/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020, 17:12
Conclusos para despacho
18/03/2020, 15:49
Expedição de Certidão.
18/03/2020, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020, 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2020, 13:51
Ato ordinatório praticado
12/02/2020, 12:30
Juntada de Outros documentos
03/02/2020, 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2020, 16:09
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 15:59
Ato ordinatório praticado
23/01/2020, 15:59
Expedição de Outros documentos.
23/01/2020, 15:58
Ato ordinatório praticado
23/01/2020, 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 09:51
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 15:20
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2019, 15:20
Conclusos para julgamento
06/11/2019, 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019, 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2019, 14:05
Ato ordinatório praticado
24/10/2019, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 09:35
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 18:07
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 18:07
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 01:09
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:51
Ato ordinatório praticado
13/09/2019, 17:51
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 17:50
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 17:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/08/2019, 10:33
Expedição de Ofício.
15/07/2019, 13:54
Ato ordinatório praticado
15/07/2019, 12:57
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 12:53
Juntada de Outros documentos
15/07/2019, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/07/2019, 12:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/07/2019, 10:11
Distribuído por competência exclusiva
25/06/2019, 13:26
Despacho
•
10/05/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 16:29
Decisão
•
20/02/2024, 07:26
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 16:38
Decisão
•
04/08/2023, 10:43
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 10:13
Despacho
•
24/02/2023, 16:35
Despacho
•
17/11/2022, 17:18
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 08:52
Despacho
•
18/08/2021, 14:02
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 16:36
Despacho
•
28/06/2021, 20:24
Decisão
•
28/05/2021, 18:19
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
01/08/2024, 19:53
Despacho
•
21/07/2024, 23:03
Despacho
•
10/05/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 16:29
Decisão
•
20/02/2024, 07:26
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 16:38
Decisão
•
04/08/2023, 10:43
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 10:13
Despacho
•
24/02/2023, 16:35
Despacho
•
17/11/2022, 17:18
Ato Ordinatório
•
14/10/2022, 08:52
Despacho
•
18/08/2021, 14:02
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 16:36
Despacho
•
28/06/2021, 20:24
Decisão
•
28/05/2021, 18:19
Decisão
•
24/05/2021, 19:55
Despacho
•
13/05/2021, 08:24
Despacho
•
19/04/2021, 08:15
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 14:19
Ato Ordinatório
•
09/04/2021, 18:52
Ato Ordinatório
•
07/04/2021, 15:03
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 18:35
Decisão
•
19/02/2021, 17:34
Ato Ordinatório
•
15/02/2021, 09:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2021, 15:13
Decisão
•
07/01/2021, 19:41
Ato Ordinatório
•
16/12/2020, 10:01
Despacho
•
04/12/2020, 16:31
Despacho
•
16/11/2020, 18:55
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 12:21
Decisão
•
20/10/2020, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/10/2020, 10:09
Despacho
•
09/10/2020, 17:43
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 16:50
Despacho
•
22/09/2020, 18:08
Ato Ordinatório
•
14/09/2020, 16:25
Ato Ordinatório
•
09/09/2020, 16:43
Ato Ordinatório
•
19/07/2020, 10:52
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 17:52
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 17:49
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 17:48
Decisão
•
29/04/2020, 18:51
Despacho
•
28/04/2020, 17:31
Despacho
•
18/03/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 12:30
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 15:59
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 15:58
Decisão
•
06/11/2019, 15:20
Ato Ordinatório
•
24/10/2019, 10:14
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 18:07
Ato Ordinatório
•
13/09/2019, 17:51
Ato Ordinatório
•
15/07/2019, 12:57
Sentença
•
25/06/2019, 13:26
Decisão
•
25/06/2019, 13:26