Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/02/2026, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 16:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/02/2026, 15:18
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:11
Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 16:18
Sentença
•19/02/2026, 15:18
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 16:48
Expedição de Ofício.
20/02/2026, 16:43
Expedição de Ofício.
20/02/2026, 16:43
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/02/2026, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 16:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/02/2026, 15:18
Conclusos para despacho
18/02/2026, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2026, 12:40
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 12:38
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 12:30
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:27
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 15:51
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 08:00
Conclusos para despacho
18/12/2025, 07:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2025, 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2025, 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2025, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:59
Expedição de Mandado.
09/12/2025, 12:59
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 16:55
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 10:11
Expedição de Alvará.
14/11/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 16:04
Concedida Progressão de regime
12/11/2025, 16:03
Conclusos para julgamento
10/11/2025, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 18:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 05:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 05:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2025, 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2025, 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2025, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2025, 10:26
Desapensado do processo
30/10/2025, 10:25
Desapensado do processo
30/10/2025, 10:24
Desapensado do processo
30/10/2025, 10:24
Desapensado do processo
30/10/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2025, 13:38
Conclusos para decisão
15/10/2025, 15:32
Conclusos para despacho
15/10/2025, 15:27
Juntada de Ofício
15/10/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 16:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/09/2025, 18:21
Juntada de Petição de Resposta
26/09/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0007778-16.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Murilo Henrique Silva Siqueira - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Murilo Henrique Silva Siqueira, MT: 923031-9, RG: 31392805, RJI: 170144677-04, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0007778-16.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Murilo Henrique Silva Siqueira - Com relação ao sentenciado Murilo Henrique Silva Siqueira, MT: 923031-9, RG: 31392805, RJI: 170144677-04, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157, "caput", do CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 10/10/2027, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.
12/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP), Jovana Aparecida Galli Malta (OAB 385423/SP) Processo 0007778-16.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Murilo Henrique Silva Siqueira -
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 0000218-18.2015.8.26.0482, da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente (PEC 1697-56.2015); - 1500392-45.2018.8.26.0482, da Vara do Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente (PEC 11339-48.2018); - 0000304-06.2017.8.26.0583, da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente (PEC 13418-63.2019); - 1500767-92.2022.8.26.0583, da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente (PEC 8087-27.2024), em relação ao sentenciado Murilo Henrique Silva Siqueira. Expeça-se alvará de soltura clausulado referente aos PECs elencados acima, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia.
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:30
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 15:28
Conclusos para decisão
08/05/2025, 14:32
Conclusos para despacho
08/05/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:29
Concedido o Indulto
08/05/2025, 13:28
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:07
Conclusos para despacho
14/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/03/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025, 13:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/01/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 13:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2025, 13:08
Conclusos para decisão
08/01/2025, 11:04
Conclusos para despacho
08/01/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2025, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/01/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/01/2025, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 00:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024, 16:42
Conclusos para decisão
16/12/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 15:51
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 20:23
Concedida Progressão de regime
13/11/2024, 20:20
Conclusos para despacho
11/11/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
06/11/2024, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2024, 20:59
Conclusos para despacho
04/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:20
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2024, 15:35
Conclusos para despacho
27/09/2024, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 18:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/09/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 22:21
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 22:21
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 15:06
Homologado o Cálculo
16/09/2024, 15:05
Conclusos para decisão
16/09/2024, 14:17
Conclusos para despacho
13/09/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 18:28
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2024, 14:17
Conclusos para despacho
07/08/2024, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 16:50
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/06/2024, 12:02
Conclusos para despacho
25/06/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 15:41
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 15:40
Apensado ao processo
21/06/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:55
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024, 11:17
Conclusos para despacho
22/05/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:30
Juntada de Outros documentos
17/05/2024, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
28/04/2024, 10:54
Concedida Progressão de regime
28/04/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 17:35
Conclusos para despacho
24/04/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024, 15:50
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 15:50
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:50
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 08:47
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 08:47
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 08:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2024, 08:46
Conclusos para despacho
07/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 15:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/03/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:12
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 19:18
Homologado o Cálculo
22/02/2024, 19:18
Conclusos para despacho
21/02/2024, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 18:03
Juntada de Outros documentos
16/02/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2024, 17:45
Conclusos para despacho
07/02/2024, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 12:34
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 17:54
Revogado o Livramento Condicional
22/01/2024, 17:54
Conclusos para despacho
19/12/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
08/12/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 06:28
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2023, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023, 11:47
Conclusos para despacho
14/11/2023, 11:44
Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 08:25
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 11:40
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023, 17:06
Conclusos para despacho
09/05/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 18:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
16/04/2023, 00:35
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2023, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 02:29
Conclusos para despacho
15/03/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 11:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 02:23
Conclusos para despacho
24/02/2023, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
18/02/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023, 16:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2023, 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023, 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2022, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2022, 09:18
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 09:15
Expedição de Certidão.
15/12/2022, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 15:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 10:07
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 10:16
Expedição de Mandado.
18/11/2022, 17:22
Determinada a Regressão de Regime
20/10/2022, 16:45
Conclusos para despacho
17/10/2022, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022, 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022, 11:54
Expedição de Mandado.
15/09/2022, 17:11
Decisão Determinação
08/09/2022, 17:13
Juntada de Outros documentos
02/09/2022, 10:40
Conclusos para despacho
02/09/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 10:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2022, 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022, 09:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2022, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2022, 16:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2022, 15:25
Conclusos para despacho
22/08/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2022, 14:58
Conclusos para despacho
16/08/2022, 15:14
Juntada de Outros documentos
16/08/2022, 15:13
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2022, 15:40
Conclusos para despacho
01/08/2022, 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022, 14:47
Expedição de Mandado.
15/07/2022, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2022, 14:37
Conclusos para despacho
11/07/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:43
Juntada de Outros documentos
08/07/2022, 14:51
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 23:09
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 12:02
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2020, 16:26
Conclusos para despacho
18/11/2020, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 12:03
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 09:35
Juntada de Ofício
18/11/2020, 09:28
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 09:28
Suspensão do Prazo
29/10/2020, 04:41
Juntada de Outros documentos
31/08/2020, 13:18
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 16:32
Juntada de Outros documentos
25/08/2020, 16:32
Expedição de Ofício.
21/08/2020, 17:32
Expedição de Ofício.
21/08/2020, 17:32
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2020, 16:04
Conclusos para despacho
19/08/2020, 09:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2020, 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2020, 07:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2020, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2020, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2020, 07:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2020, 16:28
Conclusos para decisão
13/08/2020, 10:18
Conclusos para despacho
13/08/2020, 06:54
Juntada de Outros documentos
13/08/2020, 06:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 17:13
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 16:40
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 16:39
Concedido o Livramento Condicional
15/07/2020, 16:36
Conclusos para decisão
14/07/2020, 18:56
Conclusos para despacho
14/07/2020, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 17:49
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/07/2020, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 12:09
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2020, 15:28
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 14:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2020, 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2020, 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2020, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2020, 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2020, 19:57
Conclusos para decisão
31/03/2020, 18:45
Juntada de Outros documentos
31/03/2020, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 16:20
Expedição de Certidão.
24/03/2020, 00:18
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 14:58
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2020, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2020, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2020, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2020, 11:42
Realizado Cálculo
10/03/2020, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2020, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2020, 18:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2020, 17:42
Conclusos para decisão
28/02/2020, 09:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2020, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2020, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2020, 17:31
Juntada de Petição de Resposta
19/02/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 17:42
Homologado o Cálculo
10/02/2020, 16:32
Conclusos para decisão
10/02/2020, 15:08
Conclusos para despacho
31/01/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
31/01/2020, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 14:57
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 21:01
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 21:01
Realizado Cálculo
05/12/2019, 19:49
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 18:12
Determinada a Regressão de Regime
29/11/2019, 18:12
Expedição de Certidão.
25/10/2019, 15:10
Conclusos para decisão
25/10/2019, 14:18
Apensado ao processo
22/10/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 08:56
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2019, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 12:16
Expedição de Certidão.
08/10/2019, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 11:10
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 09:04
Proferido Despacho
04/09/2019, 09:04
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 08:59
Homologado o Cálculo
04/09/2019, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 16:18
Conclusos para decisão
28/08/2019, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 16:06
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 12:10
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 08:46
Proferido Despacho
02/08/2019, 08:46
Conclusos para despacho
12/07/2019, 09:40
Realizado Cálculo
12/07/2019, 09:39
Juntada de Certidão
12/07/2019, 09:28
Juntada de Mandado
11/07/2019, 14:57
Expedição de Outros documentos.
04/07/2019, 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.
01/07/2019, 11:41
Juntada de Outros documentos
24/06/2019, 16:53
Expedição de Mandado.
24/06/2019, 16:39
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 15:26
Decisão
14/06/2019, 08:52
Conclusos para decisão
13/06/2019, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 16:27
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 09:39
Expedição de Certidão.
26/02/2019, 11:47
Homologado o Cálculo
26/02/2019, 11:47
Conclusos para decisão
25/02/2019, 17:20
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 13:50
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 13:50
Realizado Cálculo
23/01/2019, 13:50
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 13:48
Concedida Progressão de regime
21/01/2019, 17:32
Conclusos para decisão
18/01/2019, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 17:17
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 13:10
Juntada de Certidão
14/01/2019, 13:08
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 11:55
Juntada de Outros documentos
27/11/2018, 12:43
Homologado o Cálculo
26/11/2018, 12:45
Conclusos para decisão
25/11/2018, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 15:17
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018, 07:33
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 21:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2018, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2018, 12:15
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018, 14:55
Realizado Cálculo
13/11/2018, 14:52
Proferido Despacho
07/11/2018, 21:06
Juntada de Outros documentos
06/11/2018, 14:48
Conclusos para decisão
09/10/2018, 11:28
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 11:28
Apensado ao processo
09/10/2018, 11:26
Juntada de Outros documentos
19/09/2018, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018, 11:26
Homologado o Cálculo
31/08/2018, 16:57
Conclusos para decisão
31/08/2018, 14:28
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 11:02
Expedição de Certidão.
15/08/2018, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 14:49
Expedição de Certidão.
10/08/2018, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2018, 14:22
Expedição de Outros documentos.
10/08/2018, 14:21
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados