Execução da Pena 0007778-16.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Regente Feijo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO HENRIQUE SILVA SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

JOVANA APARECIDA GALLI MALTA

OAB/SP 385423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:11

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(571)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:01

09/12/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:11

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:04

Concedida Progressão de regime

12/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 10:26

Desapensado do processo

30/10/2025, 10:25

Desapensado do processo

30/10/2025, 10:24

Desapensado do processo

30/10/2025, 10:24

Desapensado do processo

30/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:27

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:30

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:29

Concedido o Indulto

08/05/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:04

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 20:23

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 20:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:06

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:40

Apensado ao processo

21/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:54

Concedida Progressão de regime

28/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:18

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 19:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:54

Revogado o Livramento Condicional

22/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/04/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 02:29

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 17:22

Determinada a Regressão de Regime

20/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:11

Decisão Determinação

08/09/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2022, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 14:51

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 23:09

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 16:26

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 09:35

Juntada de Ofício

18/11/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 09:28

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 04:41

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 17:32

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2020, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2020, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2020, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2020, 07:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2020, 16:28

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:18

Conclusos para despacho

13/08/2020, 06:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:39

Concedido o Livramento Condicional

15/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

14/07/2020, 18:56

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2020, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2020, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2020, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2020, 19:57

Conclusos para decisão

31/03/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2020, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 11:42

Realizado Cálculo

10/03/2020, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2020, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2020, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 18:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2020, 17:42

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:42

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 21:01

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 21:01

Realizado Cálculo

05/12/2019, 19:49

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 18:12

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:10

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:18

Apensado ao processo

22/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 09:04

Proferido Despacho

04/09/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 08:59

Homologado o Cálculo

04/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 08:46

Proferido Despacho

02/08/2019, 08:46

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:40

Realizado Cálculo

12/07/2019, 09:39

Juntada de Certidão

12/07/2019, 09:28

Juntada de Mandado

11/07/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:26

Decisão

14/06/2019, 08:52

Conclusos para decisão

13/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:47

Homologado o Cálculo

26/02/2019, 11:47

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 13:50

Realizado Cálculo

23/01/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 13:48

Concedida Progressão de regime

21/01/2019, 17:32

Conclusos para decisão

18/01/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 13:10

Juntada de Certidão

14/01/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 12:43

Homologado o Cálculo

26/11/2018, 12:45

Conclusos para decisão

25/11/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2018, 07:33

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 14:55

Realizado Cálculo

13/11/2018, 14:52

Proferido Despacho

07/11/2018, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 14:48

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 11:28

Apensado ao processo

09/10/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 11:26

Homologado o Cálculo

31/08/2018, 16:57

Conclusos para decisão

31/08/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 14:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/08/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:17

Expedição de Ofício.

26/07/2018, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 10:45

Apensado ao processo

26/07/2018, 10:44

Juntada de Certidão

16/07/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 17:39

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•16/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:06

Decisão

•08/05/2025, 15:28

Decisão

•08/05/2025, 13:45

Sentença

•08/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:43

Todos os documentos(110)

Decisão

•12/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 05:52

Decisão

•16/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:06

Decisão

•08/05/2025, 15:28

Decisão

•08/05/2025, 13:45

Sentença

•08/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:43

Decisão

•08/01/2025, 13:17

Despacho

•08/01/2025, 13:08

Decisão

•16/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:29

Decisão

•13/11/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:18

Despacho

•07/10/2024, 20:59

Decisão

•30/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:17

Decisão

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•08/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:17

Decisão

•27/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:40

Decisão

•22/05/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:17

Decisão

•28/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:50

Decisão

•12/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:21

Decisão

•22/02/2024, 19:18

Despacho

•07/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:18

Decisão

•22/01/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:39

Despacho

•14/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:20

Despacho

•15/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:28

Despacho

•31/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:51

Despacho

•07/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:50

Decisão

•20/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:25

Decisão

•08/09/2022, 17:13

Decisão

•22/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:59

Despacho

•17/08/2022, 14:58

Despacho

•01/08/2022, 15:40

Despacho

•13/07/2022, 14:37

Despacho

•18/11/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 09:35

Despacho

•20/08/2020, 16:04

Decisão

•13/08/2020, 16:28

Decisão

•15/07/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:50

Decisão

•31/03/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:20

Decisão

•28/02/2020, 17:42

Decisão

•10/02/2020, 16:32

Decisão

•29/11/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:10

Despacho

•04/09/2019, 09:04

Decisão

•04/09/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 12:12

Despacho

•02/08/2019, 08:46

Decisão

•14/06/2019, 08:52

Decisão

•26/02/2019, 11:47

Decisão

•21/01/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 13:10

Decisão

•26/11/2018, 12:45

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 07:33

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 14:55

Despacho

•07/11/2018, 21:06

Decisão

•31/08/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 14:22

Acórdão

•10/08/2018, 14:17

Acórdão

•10/08/2018, 14:17

Acórdão

•10/08/2018, 14:17

Acórdão

•10/08/2018, 14:17

Acórdão

•10/08/2018, 14:17

Acórdão

•10/08/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 11:44

Despacho

•16/07/2018, 12:22

Despacho

•16/07/2018, 12:22

Sentença

•16/07/2018, 12:22

Decisão

•16/07/2018, 12:22

Decisão

•16/07/2018, 12:22

Decisão

•16/07/2018, 12:22

Decisão

•16/07/2018, 12:22

Decisão

•16/07/2018, 12:22