Execução da Pena 0011424-34.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · 02 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP 298740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 00:54

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:05

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/09/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 23:12

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:14

Todas as movimentações(206)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 00:54

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:05

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•01/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

26/09/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 23:12

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 20:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP) Processo 0011424-34.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Alves Ferreira - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:36

Juntada de Alvará

08/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:11

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:59

Declarada a Remição

16/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:21

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:46

Concedida Progressão de regime

06/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:13

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:13

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 02:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:46

Homologado o Cálculo

23/03/2021, 09:46

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:42

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:39

Realizado Cálculo

05/03/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:29

Decisão

03/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

02/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2021, 10:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2021, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 11:43

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:06

Homologado o Cálculo

21/06/2020, 22:27

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:08

Realizado Cálculo

29/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 20:05

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2020, 20:05

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:41

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:35

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:45

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:31

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 12:25

Realizado Cálculo

15/04/2019, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:10

Realizado Cálculo

01/04/2019, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2019, 04:18

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 17:12

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 07:34

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:48

Decisão

20/03/2019, 11:48

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:19

Processo Entranhado

19/03/2019, 11:19

Incidente Processual Instaurado

19/03/2019, 11:13

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:14

Realizado Cálculo

11/03/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 11:52

Apensado ao processo

11/03/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:17

Homologado o Cálculo

14/02/2019, 17:17

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:54

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 11:54

Homologado o Cálculo

29/10/2018, 11:54

Conclusos para decisão

29/10/2018, 11:26

Realizado Cálculo

29/10/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 17:51

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2018, 18:30

Decisão

•08/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:47

Decisão

•16/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:25

Decisão

•26/04/2024, 16:21

Decisão

•06/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:13

Decisão

•23/03/2021, 09:46

Decisão

•03/03/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:34

Despacho

•08/02/2021, 10:00

Todos os documentos(44)

Decisão

•01/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:36

Decisão

•08/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:47

Decisão

•16/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:25

Decisão

•26/04/2024, 16:21

Decisão

•06/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:13

Decisão

•23/03/2021, 09:46

Decisão

•03/03/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:34

Despacho

•08/02/2021, 10:00

Despacho

•22/07/2020, 11:43

Decisão

•21/06/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 12:38

Decisão

•26/05/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:37

Despacho

•09/04/2019, 14:23

Despacho

•01/04/2019, 04:18

Despacho

•27/03/2019, 17:12

Decisão

•20/03/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 13:06

Decisão

•14/02/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 16:38

Decisão

•29/10/2018, 11:54

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Acórdão

•25/10/2018, 18:31

Sentença

•25/10/2018, 18:31

Sentença

•25/10/2018, 18:31

Sentença

•25/10/2018, 18:31