Execução da Pena 0011424-34.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAFAEL ALVES FERREIRA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
OAB/SP 298740
·
CPF
326.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para Decisão
22/05/2025, 20:32
Conclusos para Despacho
22/05/2025, 16:56
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:46
Mandado Expedido
22/05/2025, 16:21
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:21
Documento Juntado
09/05/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:27
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
08/05/2025, 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 14:36
Alvará Juntado
08/05/2025, 14:34
Remetido ao DJE
08/05/2025, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025, 13:11
Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 13:11
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Conclusos para Decisão
22/05/2025, 20:32
Conclusos para Despacho
22/05/2025, 16:56
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:46
Mandado Expedido
22/05/2025, 16:21
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:21
Documentos
Decisão
•
01/06/2025, 20:37
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 14:36
Documento Juntado
09/05/2025, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:27
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
08/05/2025, 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 14:36
Alvará Juntado
08/05/2025, 14:34
Remetido ao DJE
08/05/2025, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025, 13:11
Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 13:11
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 12:07
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 11:39
Petição Juntada
29/04/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:45
Petição Juntada
28/04/2025, 16:27
Remetido ao DJE
28/04/2025, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025, 13:55
Petição Juntada
26/04/2025, 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 15:48
Ato ordinatório
25/04/2025, 15:47
Planilha de Cálculos Juntada
25/04/2025, 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025, 14:59
Declarada a Remição
16/04/2025, 14:55
Conclusos para Decisão
16/04/2025, 09:27
Conclusos para Despacho
15/04/2025, 17:00
Petição Juntada
07/04/2025, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 12:25
Petição Juntada
03/04/2025, 12:25
Suspensão do Prazo
25/10/2024, 23:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024, 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024, 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024, 16:21
Homologado o Cálculo
26/04/2024, 16:21
Conclusos para Decisão
25/04/2024, 09:49
Conclusos para Despacho
24/04/2024, 15:04
Petição Juntada
21/04/2024, 23:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024, 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024, 16:46
Planilha de Cálculos Juntada
18/04/2024, 16:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/04/2024, 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024, 13:46
Concedida Progressão de regime
06/03/2024, 13:42
Conclusos para Decisão
05/03/2024, 15:11
Conclusos para Despacho
05/03/2024, 13:53
Petição Juntada
27/02/2024, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 17:13
Petição Juntada
26/02/2024, 17:13
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 22:13
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 02:26
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021, 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021, 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021, 09:46
Homologado o Cálculo
23/03/2021, 09:46
Conclusos para Decisão
22/03/2021, 16:42
Conclusos para Despacho
22/03/2021, 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021, 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021, 16:39
Realizado Cálculo
05/03/2021, 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021, 10:29
Decisão
03/03/2021, 10:28
Conclusos para Decisão
02/03/2021, 17:12
Petição Juntada
01/03/2021, 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021, 15:12
Petição Juntada
16/02/2021, 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2021, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021, 11:34
SAP - Intimação Assinada Juntado
12/02/2021, 06:51
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021, 11:28
Remetido ao DJE
09/02/2021, 10:50
Petição Juntada
09/02/2021, 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2021, 09:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2021, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2021, 10:00
Conclusos para Despacho
26/01/2021, 16:01
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/01/2021, 15:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2020, 11:43
Conclusos para Despacho
07/07/2020, 16:32
Petição Juntada
06/07/2020, 16:55
Petição Juntada
01/07/2020, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020, 10:49
Remetido ao DJE
25/06/2020, 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020, 12:06
Homologado o Cálculo
21/06/2020, 22:27
Conclusos para Despacho
08/06/2020, 11:25
Petição Juntada
05/06/2020, 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2020, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020, 12:38
Recurso Interposto
01/06/2020, 17:06
Petição Juntada
01/06/2020, 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2020, 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2020, 14:08
Realizado Cálculo
29/05/2020, 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2020, 20:05
Homologada a Falta Disciplinar
26/05/2020, 20:05
Conclusos para Despacho
15/05/2020, 17:06
Petição Juntada
13/05/2020, 18:27
Petição Juntada
13/05/2020, 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/05/2020, 14:56
Falta Grave Juntada
11/05/2020, 14:56
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 22:07
Petição Juntada
05/05/2020, 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2020, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/04/2020, 16:37
Falta Grave Juntada
30/04/2020, 16:36
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
16/04/2020, 17:41
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 02:35
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 21:45
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 02:31
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 21:12
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
08/01/2020, 16:35
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/11/2019, 09:45
Petição Juntada
16/04/2019, 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019, 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019, 12:25
Realizado Cálculo
15/04/2019, 12:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2019, 14:23
Conclusos para Despacho
09/04/2019, 11:54
Petição Juntada
08/04/2019, 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019, 18:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019, 18:10
Realizado Cálculo
01/04/2019, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2019, 04:18
Conclusos para Despacho
29/03/2019, 14:05
Petição Juntada
28/03/2019, 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2019, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2019, 17:12
Conclusos para Despacho
27/03/2019, 16:55
Petição Juntada
27/03/2019, 14:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2019, 07:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2019, 11:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2019, 11:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2019, 11:48
Decisão
20/03/2019, 11:48
Conclusos para Despacho
20/03/2019, 10:53
Petição Juntada
19/03/2019, 20:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2019, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 13:06
Petição Juntada
19/03/2019, 11:19
Processo Entranhado
19/03/2019, 11:19
Incidente Processual Instaurado
19/03/2019, 11:13
Conclusos para Decisão
11/03/2019, 12:14
Realizado Cálculo
11/03/2019, 12:13
Certidão de Cartório Expedida
11/03/2019, 11:52
Apensado ao processo
11/03/2019, 11:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2019, 09:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2019, 09:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2019, 17:17
Homologado o Cálculo
14/02/2019, 17:17
Conclusos para Despacho
22/01/2019, 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2018, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018, 16:38
Petição Juntada
30/10/2018, 16:36
Petição Juntada
30/10/2018, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2018, 11:54
Ofício Expedido
29/10/2018, 11:54
Homologado o Cálculo
29/10/2018, 11:54
Conclusos para Decisão
29/10/2018, 11:26
Realizado Cálculo
29/10/2018, 11:22
Folha de Antecedentes Juntada
26/10/2018, 17:51
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/10/2018, 18:30
Decisão
•
08/05/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
26/04/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:47
Decisão
•
16/04/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 12:25
Decisão
•
26/04/2024, 16:21
Decisão
•
06/03/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:13
Decisão
•
23/03/2021, 09:46
Decisão
•
03/03/2021, 10:28
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 11:34
Despacho
•
08/02/2021, 10:00
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
01/06/2025, 20:37
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 14:36
Decisão
•
08/05/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
26/04/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:47
Decisão
•
16/04/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 12:25
Decisão
•
26/04/2024, 16:21
Decisão
•
06/03/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:13
Decisão
•
23/03/2021, 09:46
Decisão
•
03/03/2021, 10:28
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 15:12
Ato Ordinatório
•
12/02/2021, 11:34
Despacho
•
08/02/2021, 10:00
Despacho
•
22/07/2020, 11:43
Decisão
•
21/06/2020, 22:27
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 12:38
Decisão
•
26/05/2020, 20:05
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 15:40
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 14:56
Ato Ordinatório
•
30/04/2020, 16:37
Despacho
•
09/04/2019, 14:23
Despacho
•
01/04/2019, 04:18
Despacho
•
27/03/2019, 17:12
Decisão
•
20/03/2019, 11:48
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 13:06
Decisão
•
14/02/2019, 17:17
Ato Ordinatório
•
30/10/2018, 16:38
Decisão
•
29/10/2018, 11:54
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Acórdão
•
25/10/2018, 18:31
Sentença
•
25/10/2018, 18:31
Sentença
•
25/10/2018, 18:31
Sentença
•
25/10/2018, 18:31