Execução da Pena 0004240-50.2024.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL ERICK MALDONADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAISA FERNANDES DE NORONHA

OAB/MS 25057·CPF·Representa: Réu

ARIANE FERREIRA SANCHES

OAB/MS 26129·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA

OAB/MS 27536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:54

Declarada a Remição

03/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:21

Declarada a Remição

24/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(183)

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:54

Declarada a Remição

03/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:21

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:26

Decisão

•24/02/2026, 15:20

Declarada a Remição

24/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:47

Homologado o Cálculo

05/11/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:10

Declarada a Remição

05/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:35

Juntada de Ofício

04/07/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Michel Erick Maldonado - Em cumprimento a r. decisão prolatada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0008070-64.2022.2.00.0000, expeça-se contramandado de prisão, com urgência. Não obstante, observo que no Estado de São Paulo o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime prisional semiaberto se dá em estabelecimento prisional adequado, e não em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira. Se não bastasse, o acolhimento da pretensão proporcionaria tratamento diverso daquele dado aos demais presos que cumprem sanção corporal em regime intermediário neste Estado, em flagrante e inadmissível afronta ao princípio da isonomia, garantia constitucional. Assim, Intimação - ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS) Processo 0004240-50.2024.8.26.0597 - Execução da Pena - INDEFIRO o pedido de fls. 358/359. Oportunamente, tornem os autos conclusos para novas providências. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:18

Apensado ao processo

17/12/2024, 10:59

Apensado ao processo

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:55

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:04

Decisão

•05/11/2025, 15:46

Decisão

•05/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:10

Despacho

•18/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:09

Decisão

•05/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:44

Todos os documentos(33)

Decisão

•03/03/2026, 13:26

Decisão

•24/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:04

Decisão

•05/11/2025, 15:46

Decisão

•05/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 19:10

Despacho

•18/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:09

Decisão

•05/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:44

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Despacho

•03/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:43

Despacho

•05/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:58

Decisão

•07/07/2025, 12:08

Despacho

•19/05/2025, 16:45

Decisão

•09/05/2025, 16:05

Decisão

•08/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:43

Decisão

•01/04/2025, 15:47

Decisão

•21/03/2025, 12:07

Despacho

•28/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:19

Despacho

•10/01/2025, 14:00

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•07/01/2025, 09:31