Execução da Pena 7000130-14.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EDGARD LOPES DE LIMA
CPF
345.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR
OAB/SP 130081
·
CPF
708.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO
OAB/SP 317177
·
CPF
310.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2026, 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/05/2026, 16:17
Conclusos para decisão
18/05/2026, 16:13
Conclusos para despacho
06/05/2026, 10:51
Juntada de Petição de Resposta
04/05/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:44
Ver todas as movimentações (467)
Todas as movimentações
(467)
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2026, 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2026, 17:10
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
18/05/2026, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/05/2026, 16:17
Conclusos para decisão
18/05/2026, 16:13
Conclusos para despacho
06/05/2026, 10:51
Juntada de Petição de Resposta
04/05/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:44
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/02/2026, 14:44
Conclusos para decisão
02/02/2026, 14:31
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 22:22
Conclusos para despacho
14/01/2026, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2026, 10:38
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 13:24
Juntada de Outros documentos
09/01/2026, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2025, 14:21
Conclusos para decisão
16/12/2025, 11:37
Juntada de Outros documentos
16/12/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 22:19
Conclusos para despacho
28/10/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 21:47
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2025, 14:32
Conclusos para decisão
21/10/2025, 09:23
Conclusos para despacho
02/10/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:43
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 21:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:43
Apensado ao processo
16/05/2025, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 11:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2025, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2025, 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDGARD LOPES DE LIMA - Ante o local de prisão de EDGARD LOPES DE LIMA, RG: 43893947, RGC: 43893947, RJI: 170224388-15, RJI: 17022438815, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. Intimação - ADV: Geraldo Porto Tristao Junior (OAB 130081/SP), Maria Fernanda Tristão Staffico (OAB 317177/SP) Processo 7000130-14.2019.8.26.0224 - Execução da Pena -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 16:53
Conclusos para decisão
08/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:40
Desapensado do processo
08/05/2025, 16:22
Apensado ao processo
20/02/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2025, 13:25
Conclusos para despacho
14/02/2025, 07:26
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 05:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 05:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2025, 20:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2025, 20:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025, 20:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025, 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 16:50
Juntada de Mandado
23/01/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 08:45
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 01:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 16:58
Conclusos para decisão
09/01/2025, 14:43
Conclusos para despacho
09/01/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 09:53
Juntada de Mandado
07/01/2025, 09:52
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:51
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 13:59
Concedida Progressão de regime
03/04/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 02:45
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024, 13:15
Juntada de Outros documentos
28/03/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/02/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 16:44
Conclusos para decisão
01/02/2024, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023, 11:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2023, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023, 11:40
Conclusos para decisão
05/10/2023, 11:24
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 11:24
Conclusos para despacho
02/10/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 22:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 22:26
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 17:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/09/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 14:10
Homologado o Cálculo
14/09/2023, 14:09
Conclusos para decisão
14/09/2023, 10:26
Conclusos para despacho
14/09/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:18
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 11:15
Concedida Progressão de regime
21/08/2023, 17:15
Conclusos para decisão
21/08/2023, 13:11
Conclusos para despacho
21/08/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 17:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/08/2023, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 17:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2023, 17:29
Conclusos para despacho
14/08/2023, 16:20
Conclusos para despacho
14/08/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 12:43
Juntada de Outros documentos
14/08/2023, 12:42
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 17:17
Determinada a Regressão de Regime
10/08/2023, 17:16
Conclusos para decisão
10/08/2023, 16:07
Conclusos para despacho
10/08/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2023, 15:55
Conclusos para despacho
25/07/2023, 15:03
Conclusos para despacho
25/07/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 15:55
Juntada de Certidão
06/07/2023, 15:51
Juntada de Certidão
06/07/2023, 15:51
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 15:51
Juntada de Ofício
06/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 15:51
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 15:50
Apensado ao processo
06/07/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
05/07/2023, 11:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/07/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 11:50
Expedição de Mandado.
29/06/2023, 21:15
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 12:46
Evoluída a classe de 1714 para 386
28/06/2023, 12:43
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 13:37
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 13:33
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 13:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2023, 13:17
Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2023, 00:00
Conclusos para decisão
21/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/12/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/11/2020, 00:00
Conclusos para decisão
11/11/2020, 00:00
Apensado ao processo
12/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
02/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/06/2019, 00:00
Processo Autuado
21/03/2019, 00:00
Desapensado do processo
20/03/2019, 00:00
Distribuído por sorteio
20/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/08/2013, 00:00
Outros
14/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2013, 00:00
Outros
09/08/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/08/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
31/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
30/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
26/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/06/2013, 00:00
Outros
17/06/2013, 00:00
Outros
17/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
22/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/04/2013, 00:00
Autos ao Decrim 3
18/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
27/03/2013, 00:00
Outros
18/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2013, 00:00
Autos F.A.
05/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
27/02/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
27/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
28/01/2013, 00:00
Autos no M.P.
23/01/2013, 00:00
Outros
14/01/2013, 00:00
Outros
05/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/12/2011, 00:00
Autos ao Decrim 4
29/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
25/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
21/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
19/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2011, 00:00
Autos F.A.
10/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
06/10/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
16/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2011, 00:00
Autos F.A.
06/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/08/2011, 00:00
Outros
23/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/08/2011, 00:00
Outros
11/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/07/2011, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/07/2011, 00:00
Autos com FUNAP
07/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
05/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2011, 00:00
Outros
04/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/07/2011, 00:00
Outros
03/06/2011, 00:00
Outros
18/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/04/2011, 00:00
Outros
09/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2011, 00:00
Autos na PAJ
04/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/12/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/11/2010, 00:00
Outros
03/11/2010, 00:00
Outros
28/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/09/2010, 00:00
Autos no Prazo
20/08/2010, 00:00
Outros
11/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/08/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/07/2010, 00:00
Autos no Prazo
15/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
26/02/2010, 00:00
Autos no Prazo
03/11/2009, 00:00
Autos no Prazo
03/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
25/08/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/08/2009, 00:00
Outros
21/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/04/2009, 00:00
Autos no Prazo
15/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2009, 00:00
Autos na Juntada
01/04/2009, 00:00
Outros
01/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/03/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
26/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
25/03/2009, 00:00
Autos na Juntada
23/03/2009, 00:00
Autos Atualização
23/03/2009, 00:00
Outros
20/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/03/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
10/03/2009, 00:00
Outros
10/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
09/03/2009, 00:00
Autos na Juntada
06/03/2009, 00:00
Outros
06/03/2009, 00:00
Outros
06/03/2009, 00:00
Autos no Prazo
15/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2008, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
30/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/04/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/03/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/03/2008, 00:00
Autos na Juntada
11/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/03/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/03/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
20/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/11/2007, 00:00
Outros
17/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/09/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2007, 00:00
Baixa M.P.
11/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
23/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
21/08/2007, 00:00
Baixa M.P.
20/08/2007, 00:00
Autos no M.P.
17/08/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/08/2007, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
11/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2007, 00:00
Outros
09/05/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
14/03/2007, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
21/02/2007, 00:00
Autos no Prazo
20/10/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/10/2006, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2006, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/09/2006, 00:00
Autos no Prazo
12/06/2006, 00:00
Autos Atualização
05/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2006, 00:00
Outros
26/05/2006, 00:00
Expedição de Alvará.
26/05/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
05/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2004, 00:00
Documentos
Decisão
•
18/05/2026, 16:17
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 10:01
Decisão
•
02/02/2026, 14:44
Decisão
•
16/12/2025, 14:21
Decisão
•
21/10/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:51
Decisão
•
08/05/2025, 16:53
Despacho
•
14/02/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 05:41
Decisão
•
09/01/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 09:53
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Decisão
•
18/05/2026, 16:17
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 10:01
Decisão
•
02/02/2026, 14:44
Decisão
•
16/12/2025, 14:21
Decisão
•
21/10/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:51
Decisão
•
08/05/2025, 16:53
Despacho
•
14/02/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 05:41
Decisão
•
09/01/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 11:57
Decisão
•
03/04/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 13:15
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 11:06
Decisão
•
26/02/2024, 13:40
Decisão
•
05/10/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 09:47
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 22:26
Ato Ordinatório
•
26/09/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 14:41
Decisão
•
14/09/2023, 14:09
Decisão
•
21/08/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 17:34
Despacho
•
14/08/2023, 17:29
Decisão
•
10/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
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09/08/2023, 14:50
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08/08/2023, 09:34
Despacho
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25/07/2023, 15:55
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18/07/2023, 14:13
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28/06/2023, 14:59
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28/06/2023, 12:46