Execução da Pena 7000130-14.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDGARD LOPES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR

OAB/SP 130081·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA TRISTÃO STAFFICO

OAB/SP 317177·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 20:42

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:50

Juntada de Mandado

23/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2025, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 16:58

Todas as movimentações(382)

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 20:42

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2025, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:53

23/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:50

Juntada de Mandado

23/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2025, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:53

Juntada de Mandado

07/01/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:59

Concedida Progressão de regime

03/04/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2023, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:15

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:51

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Juntada de Ofício

06/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:46

Evoluída a classe de 1714 para 386

28/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2020, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

20/03/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2006, 00:00

Expedição de Alvará.

26/05/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:57

Decisão

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:06

Decisão

•26/02/2024, 13:40

Decisão

•05/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:41

Decisão

•14/09/2023, 14:09

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:57

Decisão

•03/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:06

Decisão

•26/02/2024, 13:40

Decisão

•05/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:41

Decisão

•14/09/2023, 14:09

Decisão

•21/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:34

Despacho

•14/08/2023, 17:29

Decisão

•10/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:34

Despacho

•25/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:46