Execução da Pena 7000353-04.2006.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Avare
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barretos
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLEITON EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
CPF
056.***.***-62
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATA FELIX MARTINEZ
OAB/SP 226737
·
CPF
292.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS
OAB/SP 405291
·
CPF
419.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/10/2025, 08:45
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/10/2025, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 16:14
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/10/2025, 16:07
Juntada de Ofício
01/10/2025, 14:29
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 20:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 19:53
Conclusos para despacho
22/09/2025, 16:21
Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:28
Ver todas as movimentações (484)
Todas as movimentações
(484)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/10/2025, 08:45
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
23/10/2025, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2025, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
22/09/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 10:23
21/10/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
21/10/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 16:14
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/10/2025, 16:07
Juntada de Ofício
01/10/2025, 14:29
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 20:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 19:53
Conclusos para despacho
22/09/2025, 16:21
Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2025, 16:37
Conclusos para despacho
12/09/2025, 14:43
Conclusos para despacho
12/09/2025, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 07:35
Expedição de Mandado.
05/09/2025, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:18
Juntada de Outros documentos
04/09/2025, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
03/09/2025, 14:34
Conclusos para despacho
02/09/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2025, 08:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025, 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025, 18:07
Conclusos para decisão
27/08/2025, 12:26
Conclusos para despacho
27/08/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025, 14:13
Conclusos para decisão
26/08/2025, 14:01
Conclusos para despacho
26/08/2025, 13:02
Expedição de Mandado.
26/08/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:01
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:44
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025, 14:38
Juntada de Alvará
15/08/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 11:14
Concessão
15/08/2025, 11:13
Conclusos para despacho
14/08/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 11:01
Ato ordinatório
30/07/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 12:21
Conclusos para despacho
28/07/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025, 11:54
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 11:54
Conclusos para despacho
16/07/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 18:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 16:47
Conclusos para despacho
10/07/2025, 13:09
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:12
Juntada de Petição de Resposta
08/07/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 17:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 17:54
Conclusos para despacho
10/06/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2025, 13:51
Conclusos para despacho
05/06/2025, 13:37
Conclusos para despacho
05/06/2025, 10:49
Juntada de Petição de Resposta
04/06/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 14:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2025, 14:32
Conclusos para decisão
26/05/2025, 13:57
Conclusos para despacho
21/05/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 15:22
Conclusos para despacho
08/05/2025, 14:04
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:14
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 14:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 14:26
Conclusos para decisão
08/04/2025, 12:30
Conclusos para despacho
07/04/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:16
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/03/2025, 15:19
Conclusos para despacho
11/03/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:10
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 10:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 10:05
Conclusos para despacho
18/02/2025, 08:56
Conclusos para despacho
22/01/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 09:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/01/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 12:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2024, 13:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2024, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024, 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024, 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024, 15:21
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:07
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
26/11/2024, 16:23
Apensado ao processo
25/11/2024, 15:12
Apensado ao processo
25/11/2024, 15:12
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:12
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:12
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:12
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:12
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:11
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:10
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:09
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 06:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2024, 15:53
Conclusos para despacho
11/11/2024, 14:06
Conclusos para despacho
11/11/2024, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2024, 16:35
Conclusos para despacho
05/03/2024, 20:35
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 16:40
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 17:01
Conclusos para despacho
26/02/2024, 14:55
Juntada de Ofício
26/02/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2023, 16:27
Realizado Cálculo
20/10/2023, 16:25
Ato ordinatório
11/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/06/2023, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/05/2023, 00:00
Conclusos para despacho
26/04/2023, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
13/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
14/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2022, 00:00
Protocolizada Petição
20/09/2021, 00:00
Protocolizada Petição
20/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2021, 00:00
Protocolizada Petição
06/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2019, 00:00
Protocolizada Petição
01/11/2019, 00:00
Protocolizada Petição
01/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/09/2019, 00:00
Protocolizada Petição
16/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
22/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2019, 00:00
Protocolizada Petição
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/05/2019, 00:00
Extinta a Punibilidade por Prescrição
13/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2018, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/10/2018, 00:00
Protocolizada Petição
25/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
24/08/2018, 00:00
Protocolizada Petição
22/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2016, 00:00
Expedição de Carta.
11/08/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
11/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
11/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
02/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/03/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/09/2015, 00:00
Autos no Prazo
29/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga
18/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/09/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
31/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2015, 00:00
Decisão Determinação
06/07/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2015, 00:00
Conclusos para decisão
16/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2015, 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2015.
05/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2015, 00:00
Decisão Determinação
13/02/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015, 00:00
Protocolizada Petição
27/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/12/2014, 00:00
Outros
02/12/2014, 00:00
Baixa Conclusão
01/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
30/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
22/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
15/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
06/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
26/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
11/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
11/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/08/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/08/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
06/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
18/07/2014, 00:00
Outros
16/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
15/07/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
18/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
05/06/2014, 00:00
Autos na Juntada
02/06/2014, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
06/04/2014, 00:00
Autos na Juntada
14/03/2014, 00:00
Outros
28/02/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
27/02/2014, 00:00
Outros
20/02/2014, 00:00
Outros
20/02/2014, 00:00
Autos na Juntada
17/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
15/01/2014, 00:00
Autos na Juntada
02/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
05/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2013, 00:00
Outros
25/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/10/2013, 00:00
Outros
30/09/2013, 00:00
Autos na Juntada
07/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/07/2013, 00:00
Outros
27/06/2013, 00:00
Outros
25/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
29/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
18/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
11/04/2013, 00:00
Baixa do Processo de Xerox
11/04/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
09/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
26/03/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
14/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
08/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2013, 00:00
Outros
25/01/2013, 00:00
Baixa Conclusão
18/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/12/2012, 00:00
Autos na Juntada
29/11/2012, 00:00
Autos no Prazo
07/11/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
21/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
11/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/02/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
17/02/2012, 00:00
Autos na Juntada
15/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
30/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/01/2012, 00:00
Baixa Conclusão
19/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
30/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/09/2011, 00:00
Baixa Conclusão
27/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
04/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2011, 00:00
Baixa Conclusão
21/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/02/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
20/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
19/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/12/2010, 00:00
Apensamento Carta de Guia
19/11/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/11/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/11/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/11/2008, 00:00
Baixa M.P.
06/11/2008, 00:00
Autos no M.P.
05/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/2008, 00:00
Baixa Conclusão
24/10/2008, 00:00
Baixa Defensoria Pública
21/10/2008, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/10/2008, 00:00
Outros
13/10/2008, 00:00
Baixa M.P.
01/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/06/2008, 00:00
Apensamento Carta de Guia
30/04/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
29/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
29/08/2007, 00:00
Autos no M.P.
20/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
06/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/05/2007, 00:00
Autos ao Departamento
07/05/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/05/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/04/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/03/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/03/2007, 00:00
Distribuído por sorteio
21/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2004, 00:00
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 15:35
Despacho
•
12/09/2025, 16:37
Despacho
•
04/09/2025, 11:13
Decisão
•
27/08/2025, 18:07
Decisão
•
26/08/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 14:38
Decisão
•
15/08/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 10:30
Despacho
•
28/07/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:54
Despacho
•
10/07/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 14:53
Despacho
•
16/06/2025, 17:54
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
22/09/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 15:35
Despacho
•
12/09/2025, 16:37
Despacho
•
04/09/2025, 11:13
Decisão
•
27/08/2025, 18:07
Decisão
•
26/08/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 14:38
Decisão
•
15/08/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 10:30
Despacho
•
28/07/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 11:54
Despacho
•
10/07/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 14:53
Despacho
•
16/06/2025, 17:54
Despacho
•
05/06/2025, 13:51
Decisão
•
26/05/2025, 14:32
Despacho
•
08/05/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 11:58
Decisão
•
08/04/2025, 14:26
Decisão
•
17/03/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 15:46
Despacho
•
18/02/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 16:05
Despacho
•
11/11/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 09:24
Despacho
•
06/03/2024, 16:35