Execução da Pena 0002996-29.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MATHEUS SANTANA
CPF
472.***.***-86
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
03/12/2025, 19:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 10:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2025, 17:54
Conclusos para despacho
30/09/2025, 16:26
Expedição de Mandado.
30/09/2025, 16:17
Ver todas as movimentações (355)
Todas as movimentações
(355)
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
03/12/2025, 19:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 10:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 10:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2025, 17:54
Conclusos para despacho
30/09/2025, 16:26
Expedição de Mandado.
30/09/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
30/09/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 13:51
Juntada de Alvará
10/09/2025, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:01
Concedido o Livramento Condicional
10/09/2025, 12:01
Conclusos para decisão
09/09/2025, 11:06
Conclusos para despacho
08/09/2025, 16:08
Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 19:02
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/08/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 19:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 17:36
Homologado o Cálculo
23/06/2025, 17:35
Conclusos para decisão
23/06/2025, 16:49
Conclusos para despacho
23/06/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:05
Ato ordinatório
08/05/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
08/05/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:30
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:18
Determinada a Regressão de Regime
13/02/2025, 15:11
Conclusos para decisão
13/02/2025, 13:57
Conclusos para despacho
04/02/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:02
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2025, 11:01
Conclusos para despacho
29/12/2024, 12:41
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:02
Ato ordinatório
04/12/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/11/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024, 17:04
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 07:35
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:02
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 21:39
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 11:01
Expedição de Mandado.
01/04/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 12:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2024, 12:17
Conclusos para decisão
27/03/2024, 10:25
Conclusos para despacho
27/03/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 05:37
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 16:47
Homologado o Cálculo
31/01/2024, 16:47
Conclusos para decisão
31/01/2024, 14:28
Conclusos para despacho
31/01/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 05:31
Ato ordinatório
10/01/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:39
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 16:06
Juntada de Petição de Resposta
21/12/2023, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 18:16
Concedida Progressão de regime
09/11/2023, 18:16
Conclusos para decisão
09/11/2023, 12:19
Conclusos para despacho
08/11/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023, 16:56
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 13:30
Ato ordinatório
30/10/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 12:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/10/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:34
Ato ordinatório
17/10/2023, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 15:34
Homologado o Cálculo
03/10/2023, 15:33
Conclusos para decisão
03/10/2023, 13:39
Conclusos para despacho
03/10/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:01
Ato ordinatório
19/09/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 13:58
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 13:57
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 15:44
Declarada a Remição
14/08/2023, 15:43
Conclusos para decisão
14/08/2023, 13:36
Conclusos para despacho
14/08/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 07:56
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 16:51
Conclusos para despacho
27/07/2023, 15:44
Conclusos para despacho
27/07/2023, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 17:31
Homologado o Cálculo
10/05/2023, 17:27
Conclusos para decisão
10/05/2023, 14:57
Conclusos para despacho
10/05/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 16:40
Realizado Cálculo
07/03/2023, 16:36
Apensado ao processo
07/03/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:54
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:54
Homologado o Cálculo
06/10/2022, 16:52
Conclusos para decisão
06/10/2022, 15:22
Conclusos para despacho
06/10/2022, 12:32
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 12:17
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 13:34
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 13:34
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 15:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2022, 15:44
Conclusos para decisão
29/08/2022, 13:54
Conclusos para despacho
24/08/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 11:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 11:08
Ato ordinatório
12/08/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:27
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 16:26
Realizado Cálculo
11/08/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 17:13
Determinada a Regressão de Regime
04/07/2022, 17:13
Conclusos para decisão
04/07/2022, 10:25
Conclusos para despacho
27/06/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 21:12
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 18:32
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2022, 17:00
Conclusos para decisão
03/06/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 15:47
Conclusos para despacho
01/06/2022, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 18:38
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/05/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 11:44
Juntada de Outros documentos
12/01/2022, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 14:56
Suspensão do Prazo
15/12/2021, 01:28
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 23:01
Juntada de Outros documentos
01/10/2021, 18:38
Expedição de Mandado.
01/10/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 11:27
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 11:27
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 18:55
Decisão
30/09/2021, 18:55
Conclusos para decisão
30/09/2021, 12:53
Conclusos para despacho
29/09/2021, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 16:51
Homologado o Cálculo
05/05/2021, 16:50
Conclusos para decisão
05/05/2021, 16:37
Conclusos para despacho
05/05/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 09:08
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 09:08
Realizado Cálculo
20/04/2021, 08:30
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 17:20
Concedida Progressão de regime
16/04/2021, 17:20
Conclusos para decisão
16/04/2021, 17:18
Conclusos para despacho
16/04/2021, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 07:04
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 09:28
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 09:28
Processo Entranhado
05/04/2021, 09:28
Incidente Processual Instaurado
05/04/2021, 09:28
Mudança de Classe Processual
23/07/2020, 17:49
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 17:46
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 17:46
Juntada de Outros documentos
23/07/2020, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 15:05
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 17:57
Realizado Cálculo
08/07/2020, 17:56
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 17:42
Determinada a Regressão de Regime
06/07/2020, 17:42
Conclusos para decisão
06/07/2020, 15:44
Conclusos para despacho
06/07/2020, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 12:25
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 20:20
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/06/2020, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 09:56
Suspensão do Prazo
09/04/2020, 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 15:57
Suspensão do Prazo
25/03/2020, 21:49
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 02:34
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020, 11:54
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 21:13
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 16:18
Juntada de Mandado
09/01/2020, 18:33
Juntada de Outros documentos
06/12/2019, 11:17
Expedição de Mandado.
05/12/2019, 16:50
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
05/12/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 14:15
Decisão
04/12/2019, 14:14
Conclusos para decisão
04/12/2019, 12:30
Conclusos para despacho
04/12/2019, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 08:52
Expedição de Certidão.
06/05/2019, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
01/05/2019, 10:09
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 17:36
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 17:36
Realizado Cálculo
30/04/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 15:03
Concedida Progressão de regime
30/04/2019, 15:02
Conclusos para decisão
30/04/2019, 14:47
Conclusos para despacho
30/04/2019, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 19:38
Expedição de Certidão.
25/04/2019, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2019, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 14:56
Juntada de Outros documentos
23/04/2019, 14:56
Processo Entranhado
23/04/2019, 14:56
Incidente Processual Instaurado
23/04/2019, 14:56
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
18/04/2019, 23:54
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 17:53
Expedição de Ofício.
17/04/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 17:52
Homologado o Cálculo
17/04/2019, 17:52
Conclusos para decisão
17/04/2019, 17:00
Realizado Cálculo
17/04/2019, 14:53
Juntada de Outros documentos
16/04/2019, 18:37
Distribuído por competência exclusiva
09/04/2019, 18:04
Documentos
Decisão
•
30/09/2025, 17:54
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 13:51
Decisão
•
10/09/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 19:25
Decisão
•
23/06/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 15:37
Decisão
•
13/02/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:17
Despacho
•
07/01/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 11:30
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Decisão
•
30/09/2025, 17:54
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 13:51
Decisão
•
10/09/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
12/08/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 19:25
Decisão
•
23/06/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 15:37
Decisão
•
13/02/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 16:17
Despacho
•
07/01/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 17:04
Decisão
•
27/03/2024, 12:17
Decisão
•
31/01/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 16:40
Decisão
•
09/11/2023, 18:16
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 16:56
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 10:05
Decisão
•
03/10/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 13:59
Decisão
•
14/08/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 07:56
Despacho
•
27/07/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 13:22
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 11:56
Decisão
•
10/05/2023, 17:27
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 16:40
Decisão
•
06/10/2022, 16:52
Decisão
•
29/08/2022, 15:44
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 14:11
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 11:07
Decisão
•
04/07/2022, 17:13
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 12:50
Despacho
•
03/06/2022, 17:00
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
20/05/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 11:44
Decisão
•
30/09/2021, 18:55
Decisão
•
05/05/2021, 16:50
Decisão
•
16/04/2021, 17:20
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 11:35
Decisão
•
06/07/2020, 17:42
Ato Ordinatório
•
01/07/2020, 12:18
Ato Ordinatório
•
24/06/2020, 09:56
Ato Ordinatório
•
03/03/2020, 11:54
Decisão
•
04/12/2019, 14:14
Decisão
•
30/04/2019, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2019, 11:29
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 14:53
Decisão
•
17/04/2019, 17:52
Sentença
•
09/04/2019, 18:05
Decisão
•
09/04/2019, 18:05