Execução da Pena 0019830-67.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DAVID DA COSTA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:37

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(606)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:52

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02/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:37

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 10:37

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:44

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0019830-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID DA COSTA RAMOS - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado DAVID DA COSTA RAMOS, MTR: 955132-6, RG: 42577038, RGC: 71.282.844-8, RJI: 170452655-42, Penitenciária II de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). A presente decisão servirá de ofício.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

05/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:53

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 12:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/01/2025, 12:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/12/2024, 12:34

Conclusos para despacho

27/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 02:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:43

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:43

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2024, 17:43

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 19:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 17:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:21

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:19

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2023, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2023, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:21

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 10:42

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 21:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 21:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:27

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2022, 13:27

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:48

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2022, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:52

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:33

Homologada a Falta Disciplinar

10/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:15

Decisão

12/11/2021, 13:13

Conclusos para decisão

11/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 11:39

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 16:16

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

21/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 07:07

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:50

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:03

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:44

Homologado o Cálculo

25/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 13:57

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 13:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:45

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2021, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:58

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2019, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2019, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2019, 08:53

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:46

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:21

Não Concedida a Progressão de Regime

08/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão

08/03/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 11:55

Apensado ao processo

07/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 16:28

Conclusos para despacho

30/01/2019, 18:35

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:20

Homologada a Falta Disciplinar

09/01/2019, 16:20

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 20:39

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 20:39

Homologada a Falta Disciplinar

14/12/2018, 18:25

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2018, 16:27

Conclusos para despacho

14/12/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2018, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2018, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2018, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 11:08

Conclusos para decisão

30/11/2018, 11:06

Juntada de Certidão

30/11/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 16:17

Decisão

23/11/2018, 14:05

Conclusos para decisão

22/11/2018, 17:27

Conclusos para decisão

09/11/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 08:38

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2018, 18:48

Conclusos para despacho

16/07/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 08:30

Decisão

04/07/2018, 19:45

Conclusos para decisão

04/07/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 11:44

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2018, 19:35

Conclusos para decisão

28/06/2018, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 13:30

Audiência Realizada Exitosa

13/06/2018, 17:13

Audiência Realizada Exitosa

28/05/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 15:26

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2018 03:54:00, Unidade Regional de Departamen.

09/04/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 15:34

Conclusos para despacho

05/04/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2018, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2018, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2018, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2018, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2018, 18:29

Conclusos para decisão

27/02/2018, 10:24

Juntada de Certidão

27/02/2018, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2017, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2017, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2017, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2017, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2017, 13:36

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 14:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 16:56

Decisão

13/06/2017, 17:27

Conclusos para despacho

09/06/2017, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 07:04

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 10:30

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 10:19

Juntada de Certidão

21/11/2016, 09:38

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2016, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2016, 11:24

Decisão

•05/12/2025, 16:43

Despacho

•01/12/2025, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:24

Despacho

•23/09/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:55

Despacho

•29/07/2025, 13:18

Todos os documentos(133)

Decisão

•02/02/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:52

Decisão

•05/12/2025, 16:43

Despacho

•01/12/2025, 10:57

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:24

Despacho

•23/09/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:55

Despacho

•29/07/2025, 13:18

Decisão

•29/05/2025, 16:56

Despacho

•14/05/2025, 17:06

Despacho

•08/05/2025, 16:25

Despacho

•24/04/2025, 17:05

Decisão

•24/04/2025, 14:57

Despacho

•08/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:19

Despacho

•24/03/2025, 15:53

Decisão

•29/01/2025, 12:32

Decisão

•29/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:45

Despacho

•30/12/2024, 12:34

Decisão

•25/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:41

Decisão

•12/09/2024, 16:21

Decisão

•11/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:57

Despacho

•29/07/2024, 17:44

Decisão

•29/07/2024, 17:43

Decisão

•29/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:26

Decisão

•10/04/2024, 19:31

Decisão

•10/04/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:05

Despacho

•03/04/2024, 17:38

Despacho

•03/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:13

Despacho

•21/03/2024, 15:45

Despacho

•21/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:24

Decisão

•05/10/2023, 11:20

Despacho

•05/10/2023, 11:17

Despacho

•07/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:22

Decisão

•27/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:37

Decisão

•07/02/2023, 16:43

Decisão

•23/01/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:04

Despacho

•09/09/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:29

Decisão

•09/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 15:36

Decisão

•15/03/2022, 13:54

Decisão

•27/01/2022, 17:49

Decisão

•10/12/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:08

Decisão

•12/11/2021, 13:13

Despacho

•26/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:58

Decisão

•25/03/2021, 15:40

Despacho

•15/03/2021, 13:57

Despacho

•11/03/2021, 13:46

Despacho

•02/03/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 13:50

Decisão

•08/02/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:17

Decisão

•26/04/2019, 08:53

Decisão

•08/03/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 12:02

Despacho

•31/01/2019, 16:28

Decisão

•09/01/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 17:14

Decisão

•14/12/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 10:53

Decisão

•30/11/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 11:08

Decisão

•23/11/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 12:01

Despacho

•20/07/2018, 08:38

Despacho

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•04/07/2018, 19:45

Decisão

•28/06/2018, 19:35

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 18:22

Despacho

•05/04/2018, 15:34

Decisão

•28/02/2018, 18:29

Despacho

•21/11/2017, 13:36

Sentença

•13/06/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 21:36

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 10:31

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 17:26

Decisão

•06/09/2016, 11:25

Decisão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Acórdão

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25

Sentença

•06/09/2016, 11:25