Execução da Pena 0006211-17.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

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OAB/SP 278444·CPF·Representa: Réu

GLEYCIANE BENTO DE ARAUJO

OAB/SP 473457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:17

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:39

Todas as movimentações(326)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:42

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

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Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:17

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 11:15

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:39

Apensado ao processo

12/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos

04/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:03

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:43

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Silva Condotto Saavedra (OAB 278444/SP) Processo 0006211-17.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO CESAR DE CAMARGO - Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada do extrato processual relativa ao feito criminal nº 1500703-59.2024.8.26.0471, se disponível o acesso à consulta no portal eletrônico do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Na impossibilidade, extraia-se certidão de eventos, nos termos do Comunicado SPI nº 49/2017. Com a juntada do expediente, tornem-me conclusos.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:30

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:51

Determinada a Regressão de Regime

25/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:28

Declarada a Remição

31/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:43

Concedida Progressão de regime

20/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 16:20

Mudança de Magistrado

09/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:32

Declarada a Remição

31/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:28

Declarada a Remição

27/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:38

Proferido Despacho

25/08/2021, 15:02

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:15

Juntada de Ofício

24/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:13

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:56

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:43

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:20

Decisão

22/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:27

Apensado ao processo

17/03/2021, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 13:35

Conclusos para despacho

21/02/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:19

Juntada de Mandado

18/12/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 23:05

Decisão

24/11/2020, 13:49

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:54

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2020, 12:05

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 23:52

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 19:15

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2020, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2020, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2020, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2020, 17:17

Conclusos para decisão

28/01/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 12:08

Concedida Progressão de regime

19/12/2019, 12:07

Conclusos para decisão

19/12/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/12/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 14:24

Declarada a Remição

06/12/2019, 17:21

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:29

Juntada de Certidão

25/09/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:24

Mudança de Classe Processual

22/07/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 19:21

Proferido Despacho

19/07/2019, 19:21

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:50

Concedida Progressão de regime

11/02/2019, 17:50

Conclusos para decisão

08/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/07/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:23

Expedição de Ofício.

27/07/2018, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 15:34

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2018, 15:30

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Decisão

•13/02/2026, 11:15

Decisão

•04/12/2025, 16:59

Decisão

•02/12/2025, 15:54

Despacho

•01/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:52

Todos os documentos(103)

Despacho

•11/05/2026, 15:42

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Acórdão

•28/04/2026, 16:22

Decisão

•13/02/2026, 11:15

Decisão

•04/12/2025, 16:59

Decisão

•02/12/2025, 15:54

Despacho

•01/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:52

Decisão

•10/11/2025, 15:09

Despacho

•05/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:29

Despacho

•18/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:37

Despacho

•24/05/2025, 17:23

Despacho

•15/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:40

Despacho

•08/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:52

Despacho

•04/11/2024, 17:15

Despacho

•27/09/2024, 19:39

Decisão

•25/09/2024, 15:37

Decisão

•31/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 12:06

Acórdão

•24/10/2023, 10:17

Decisão

•20/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:40

Despacho

•09/10/2023, 16:20

Despacho

•01/09/2023, 14:27

Acórdão

•31/08/2023, 15:55

Acórdão

•31/08/2023, 15:55

Acórdão

•31/08/2023, 15:55

Acórdão

•31/08/2023, 15:55

Despacho

•10/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:34

Decisão

•31/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:38

Despacho

•17/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:58

Decisão

•27/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:52

Despacho

•25/08/2021, 15:02

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Acórdão

•24/08/2021, 14:13

Decisão

•22/03/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:51

Despacho

•22/02/2021, 13:35

Decisão

•24/11/2020, 13:49

Despacho

•09/11/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 12:33

Decisão

•28/01/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:46

Decisão

•19/12/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 14:01

Decisão

•06/12/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:31

Despacho

•19/07/2019, 19:21

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Acórdão

•19/07/2019, 17:18

Decisão

•11/02/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 12:11

Despacho

•26/07/2018, 15:31

Sentença

•26/07/2018, 15:31

Decisão

•26/07/2018, 15:31