Execução da Pena 0013308-87.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Carapicuiba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PAULO HENRIQUE DE JESUS NICOLAU
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
EDER OLIVIO FERREIRA
OAB/SP 314986
·
CPF
324.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA COLMANETTI CORREA
CPF
334.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
APARECIDA CRISTIANE SOARES
OAB/SP 381470
·
CPF
304.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Autos no Prazo
25/07/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 03:03
Autos no Prazo
07/07/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 18:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2025, 17:20
Autos no Prazo
09/06/2025, 09:35
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 12:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:16
Ver todas as movimentações (297)
Todas as movimentações
(297)
Autos no Prazo
25/07/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 03:03
Autos no Prazo
07/07/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 18:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2025, 17:20
Autos no Prazo
09/06/2025, 09:35
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 12:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/06/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:16
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025, 10:34
Conclusos para decisão
22/05/2025, 20:56
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Cristiane Soares (OAB 381470/SP) Processo 0013308-87.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE DE JESUS NICOLAU - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13 do Decretonº 12.338/2024. Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena. Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013. Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 15:31
Juntada de Alvará
08/05/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:09
Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 15:08
Conclusos para decisão
08/05/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 14:26
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 14:26
Conclusos para despacho
23/04/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 13:34
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 12:31
Conclusos para despacho
02/04/2025, 16:02
Conclusos para despacho
26/03/2025, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2025, 15:27
Conclusos para decisão
07/03/2025, 14:54
Conclusos para despacho
06/03/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 10:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:49
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/01/2025, 12:22
Conclusos para decisão
21/01/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 09:06
Conclusos para despacho
20/01/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 17:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 17:10
Conclusos para despacho
16/01/2025, 16:20
Conclusos para despacho
13/01/2025, 11:19
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/01/2025, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:00
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:18
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 17:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2024, 16:49
Conclusos para decisão
07/10/2024, 16:19
Conclusos para despacho
02/10/2024, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2024, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024, 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2024, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2024, 17:04
Conclusos para decisão
29/05/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 17:09
Juntada de Outros documentos
24/05/2024, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 10:37
Conclusos para despacho
24/05/2024, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 03:11
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2024, 13:16
Conclusos para despacho
18/04/2024, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 14:19
Homologado o Cálculo
06/02/2024, 14:18
Conclusos para decisão
06/02/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024, 12:31
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2023, 15:03
Conclusos para decisão
29/11/2023, 10:21
Conclusos para despacho
21/11/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 19:59
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:26
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 11:56
Conclusos para despacho
01/11/2023, 09:35
Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/10/2023, 23:07
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 12:00
Declarada a Remição
26/10/2023, 10:33
Conclusos para decisão
25/10/2023, 23:16
Conclusos para despacho
20/10/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 22:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 22:02
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 08:41
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 08:41
Homologado o Cálculo
31/05/2023, 08:39
Conclusos para decisão
30/05/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 11:37
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:44
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2023, 12:48
Conclusos para despacho
17/04/2023, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:01
Conclusos para decisão
14/04/2023, 16:48
Declarada a Remição
14/04/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023, 05:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/03/2023, 13:17
Conclusos para despacho
09/03/2023, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2023, 10:09
Conclusos para despacho
07/03/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2023, 16:19
Conclusos para despacho
24/02/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 20:54
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:05
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:05
Homologado o Cálculo
23/01/2023, 13:03
Conclusos para decisão
23/01/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:57
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 16:57
Declarada a Remição
16/01/2023, 07:36
Conclusos para decisão
13/01/2023, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
27/12/2022, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 11:51
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 13:16
Homologado o Cálculo
22/04/2021, 13:14
Conclusos para decisão
22/04/2021, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 14:02
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 09:50
Concedida Progressão de regime
07/04/2021, 09:48
Conclusos para decisão
06/04/2021, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 01:44
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021, 16:22
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 19:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021, 19:10
Juntada de Outros documentos
15/03/2021, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2021, 13:38
Conclusos para despacho
18/02/2021, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 07:17
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
15/02/2021, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/02/2021, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 13:51
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 15:02
Decisão
10/02/2021, 15:01
Conclusos para despacho
10/02/2021, 13:43
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 22:21
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 09:08
Homologado o Cálculo
28/05/2019, 09:06
Conclusos para decisão
27/05/2019, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019, 12:16
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 12:12
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 12:12
Expedição de Outros documentos.
13/05/2019, 12:11
Declarada a Remição
09/05/2019, 12:41
Conclusos para decisão
08/05/2019, 16:34
Conclusos para despacho
02/05/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019, 08:55
Expedição de Certidão.
23/04/2019, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 15:03
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019, 16:58
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 09:42
Expedição de Ofício.
10/01/2018, 17:46
Homologado o Cálculo
10/01/2018, 17:46
Conclusos para decisão
10/01/2018, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018, 11:36
Expedição de Certidão.
26/12/2017, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017, 17:39
Expedição de Certidão.
15/12/2017, 16:51
Expedição de Certidão.
15/12/2017, 16:51
Expedição de Outros documentos.
15/12/2017, 16:50
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 13:00
Decisão
14/12/2017, 14:14
Conclusos para decisão
14/12/2017, 13:43
Expedição de Certidão.
14/12/2017, 13:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2017, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2017, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2017, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2017, 11:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2017, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2017, 12:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/11/2017, 14:41
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 11:18
Conclusos para decisão
08/11/2017, 14:33
Expedição de Ofício.
21/08/2017, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017, 10:59
Juntada de Outros documentos
21/08/2017, 10:58
Juntada de Outros documentos
21/08/2017, 10:58
Distribuído por competência exclusiva
21/08/2017, 10:50
Documentos
Decisão
•
03/07/2025, 17:20
Decisão
•
23/05/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 15:31
Decisão
•
08/05/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:26
Despacho
•
03/04/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 11:36
Decisão
•
07/03/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 15:49
Decisão
•
21/01/2025, 12:22
Despacho
•
16/01/2025, 17:10
Decisão
•
07/10/2024, 16:49
Decisão
•
29/05/2024, 17:04
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Decisão
•
03/07/2025, 17:20
Decisão
•
23/05/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 15:31
Decisão
•
08/05/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:26
Despacho
•
03/04/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 11:36
Decisão
•
07/03/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 15:49
Decisão
•
21/01/2025, 12:22
Despacho
•
16/01/2025, 17:10
Decisão
•
07/10/2024, 16:49
Decisão
•
29/05/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 17:09
Despacho
•
24/05/2024, 10:37
Decisão
•
23/04/2024, 13:16
Decisão
•
06/02/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 12:31
Decisão
•
29/11/2023, 15:03
Despacho
•
06/11/2023, 11:56
Decisão
•
26/10/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 22:02
Decisão
•
31/05/2023, 08:39
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 11:56
Despacho
•
17/04/2023, 12:48
Decisão
•
14/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 10:43
Decisão
•
09/03/2023, 13:17
Decisão
•
08/03/2023, 10:09
Despacho
•
24/02/2023, 16:19
Decisão
•
23/01/2023, 13:03
Decisão
•
16/01/2023, 07:36
Ato Ordinatório
•
27/12/2022, 16:35
Decisão
•
22/04/2021, 13:14
Decisão
•
07/04/2021, 09:48
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 16:22
Ato Ordinatório
•
15/03/2021, 19:10
Despacho
•
18/02/2021, 13:38
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•
15/02/2021, 14:02
Ato Ordinatório
•
15/02/2021, 13:51
Decisão
•
10/02/2021, 15:01
Decisão
•
28/05/2019, 09:06
Decisão
•
09/05/2019, 12:41
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 14:01
Ato Ordinatório
•
15/04/2019, 16:10
Decisão
•
10/01/2018, 17:46
Decisão
•
14/12/2017, 14:14
Despacho
•
09/11/2017, 14:41
Ato Ordinatório
•
21/08/2017, 10:59