Execução da Pena 0013308-87.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Carapicuiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 491983·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:47

Todas as movimentações(286)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:31

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27/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:31

Juntada de Alvará

08/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:09

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:49

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:06

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:19

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 14:18

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:00

Declarada a Remição

26/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

25/10/2023, 23:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:41

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:48

Declarada a Remição

14/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 13:17

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 10:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:05

Homologado o Cálculo

23/01/2023, 13:03

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:57

Declarada a Remição

16/01/2023, 07:36

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:16

Homologado o Cálculo

22/04/2021, 13:14

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:50

Concedida Progressão de regime

07/04/2021, 09:48

Conclusos para decisão

06/04/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 13:38

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:02

Decisão

10/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 22:21

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 09:08

Homologado o Cálculo

28/05/2019, 09:06

Conclusos para decisão

27/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:11

Declarada a Remição

09/05/2019, 12:41

Conclusos para decisão

08/05/2019, 16:34

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:42

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 17:46

Homologado o Cálculo

10/01/2018, 17:46

Conclusos para decisão

10/01/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 13:00

Decisão

14/12/2017, 14:14

Conclusos para decisão

14/12/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2017, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2017, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2017, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2017, 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2017, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 11:18

Conclusos para decisão

08/11/2017, 14:33

Expedição de Ofício.

21/08/2017, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 10:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 10:58

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2017, 10:50

Decisão

•08/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:26

Despacho

•03/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:36

Decisão

•07/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:49

Decisão

•21/01/2025, 12:22

Despacho

•16/01/2025, 17:10

Decisão

•07/10/2024, 16:49

Decisão

•29/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:09

Todos os documentos(51)

Decisão

•23/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:31

Decisão

•08/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:26

Despacho

•03/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:36

Decisão

•07/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:49

Decisão

•21/01/2025, 12:22

Despacho

•16/01/2025, 17:10

Decisão

•07/10/2024, 16:49

Decisão

•29/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:09

Despacho

•24/05/2024, 10:37

Decisão

•23/04/2024, 13:16

Decisão

•06/02/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:31

Decisão

•29/11/2023, 15:03

Despacho

•06/11/2023, 11:56

Decisão

•26/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 22:02

Decisão

•31/05/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:56

Despacho

•17/04/2023, 12:48

Decisão

•14/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:43

Decisão

•09/03/2023, 13:17

Decisão

•08/03/2023, 10:09

Despacho

•24/02/2023, 16:19

Decisão

•23/01/2023, 13:03

Decisão

•16/01/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 16:35

Decisão

•22/04/2021, 13:14

Decisão

•07/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:10

Despacho

•18/02/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:51

Decisão

•10/02/2021, 15:01

Decisão

•28/05/2019, 09:06

Decisão

•09/05/2019, 12:41

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 16:10

Decisão

•10/01/2018, 17:46

Decisão

•14/12/2017, 14:14

Despacho

•09/11/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 10:59