Execução da Pena 0008357-96.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Catanduva
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Partes do Processo
LUIZ FERNANDO LOTéRIO
CPF
351.***.***-71
Mostrar
Reu
JUSCILENE CRISTIANE PEREIRA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES
OAB/SP 436440
·
CPF
281.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 10:03
Conclusos para despacho
14/05/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
11/05/2026, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 12:46
Ver todas as movimentações (251)
Todas as movimentações
(251)
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2026, 10:03
Conclusos para despacho
14/05/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 13:33
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
11/05/2026, 16:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/04/2026, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2026, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2026, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2026, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 20:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/03/2026, 19:10
Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:13
Expedição de Mandado.
30/03/2026, 16:12
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 10:10
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 16:47
Expedição de Alvará.
27/03/2026, 16:07
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 16:06
Expedição de Alvará.
27/03/2026, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 18:00
Concedida Progressão de regime
26/03/2026, 18:00
Conclusos para decisão
26/03/2026, 13:47
Conclusos para despacho
25/03/2026, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 14:13
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 13:35
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 13:34
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 19:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 19:38
Conclusos para despacho
02/03/2026, 18:42
Conclusos para despacho
02/03/2026, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 15:14
Homologado o Cálculo
18/02/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 15:05
Conclusos para decisão
18/02/2026, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2026, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 19:46
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 16:31
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:03
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/01/2026, 15:02
Conclusos para decisão
20/01/2026, 14:00
Conclusos para despacho
19/01/2026, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 10:02
Declarada a Remição
16/01/2026, 09:10
Conclusos para decisão
15/01/2026, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 13:26
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
06/01/2026, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2026, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:14
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:13
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 13:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2025, 13:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2025, 13:23
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 15:13
Conclusos para despacho
25/09/2025, 15:05
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/09/2025, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:05
Não Concedida a Progressão de Regime
24/09/2025, 16:04
Conclusos para decisão
24/09/2025, 11:52
Conclusos para despacho
23/09/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 08:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 18:52
Homologado o Cálculo
08/09/2025, 18:52
Conclusos para decisão
08/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 07:07
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 18:41
Conclusos para despacho
03/09/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 11:48
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:27
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 23:01
Declarada a Remição
25/08/2025, 21:37
Conclusos para decisão
25/08/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 19:40
Concedida Progressão de regime
15/08/2025, 19:39
Conclusos para decisão
15/08/2025, 14:52
Conclusos para despacho
22/07/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 18:05
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 15:18
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 14:24
Homologado o Cálculo
10/06/2025, 14:19
Conclusos para decisão
09/06/2025, 18:24
Conclusos para despacho
09/06/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 17:05
Apensado ao processo
27/05/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025, 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 01:53
Unificação e Soma de Penas
16/05/2025, 18:23
Conclusos para decisão
16/05/2025, 17:51
Conclusos para despacho
16/05/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Rodrigo de Morais Rodrigues (OAB 436440/SP) Processo 0008357-96.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO LOTÉRIO - Manifeste-se a Defesa.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 12:28
Juntada de Certidão
09/05/2025, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 19:56
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:58
Expedição de Certidão.
05/04/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos.
05/04/2025, 14:58
Apensado ao processo
05/04/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2025, 10:40
Conclusos para despacho
07/03/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:15
Unificação e Soma de Penas
28/02/2025, 18:14
Conclusos para decisão
28/02/2025, 18:00
Conclusos para despacho
25/02/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 15:22
Conclusos para despacho
16/02/2025, 18:25
Conclusos para despacho
12/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 07:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 07:39
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 07:33
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
01/12/2024, 18:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2024, 18:45
Conclusos para decisão
30/11/2024, 15:32
Conclusos para despacho
21/11/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 10:26
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 14:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:06
Declarada a Remição
29/10/2024, 18:43
Conclusos para decisão
29/10/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 23:00
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 19:48
Homologado o Cálculo
03/10/2024, 18:41
Conclusos para decisão
02/10/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 23:59
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
23/09/2024, 11:29
Expedição de Ofício.
11/09/2024, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 07:44
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 13:37
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 13:16
Distribuído por competência exclusiva
10/09/2024, 11:29
Documentos
Despacho
•
15/05/2026, 10:03
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:18
Decisão
•
30/03/2026, 19:10
Decisão
•
26/03/2026, 18:00
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 13:35
Despacho
•
02/03/2026, 19:38
Decisão
•
18/02/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 11:50
Decisão
•
20/01/2026, 15:02
Decisão
•
16/01/2026, 09:10
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 12:57
Ato Ordinatório
•
06/01/2026, 12:15
Decisão
•
08/10/2025, 13:23
Decisão
•
08/10/2025, 13:23
Decisão
•
24/09/2025, 16:04
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Despacho
•
15/05/2026, 10:03
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 16:18
Decisão
•
30/03/2026, 19:10
Decisão
•
26/03/2026, 18:00
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 13:35
Despacho
•
02/03/2026, 19:38
Decisão
•
18/02/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 11:50
Decisão
•
20/01/2026, 15:02
Decisão
•
16/01/2026, 09:10
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 12:57
Ato Ordinatório
•
06/01/2026, 12:15
Decisão
•
08/10/2025, 13:23
Decisão
•
08/10/2025, 13:23
Decisão
•
24/09/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 08:15
Decisão
•
08/09/2025, 18:52
Despacho
•
03/09/2025, 18:41
Decisão
•
25/08/2025, 21:37
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 08:46
Decisão
•
15/08/2025, 19:39
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 15:18
Decisão
•
10/06/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 15:26
Decisão
•
16/05/2025, 18:23
Despacho
•
08/05/2025, 19:56
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 09:58
Despacho
•
08/03/2025, 10:40
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Acórdão (Digitalizado)
•
07/03/2025, 15:26
Decisão
•
28/02/2025, 18:14
Despacho
•
17/02/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 07:39
Decisão
•
01/12/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 16:59
Decisão
•
29/10/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 16:02
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 09:17
Decisão
•
03/10/2024, 18:41
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 07:44
Sentença
•
10/09/2024, 11:29
Decisão
•
10/09/2024, 11:29