Execução da Pena 0000374-08.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL SANTOS PORTO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 04:28

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(155)

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 04:28

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:24

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•06/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:07

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP), Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 0000374-08.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SANTOS PORTO TEIXEIRA - Retifique-se o cálculo de liquidação de penas nos termos do v. acórdão, voltando-me conclusos, após, para homologação.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:07

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:36

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:44

Declarada a Remição

02/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:43

Declarada a Remição

08/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:37

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:53

Concedida Progressão de regime

17/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:23

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:45

Declarada a Remição

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:18

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 21:20

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2023, 10:27

Decisão

•01/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:38

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:58

Decisão

•09/05/2025, 11:06

Despacho

•08/05/2025, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Todos os documentos(47)

Despacho

•15/09/2025, 17:05

Decisão

•06/08/2025, 17:06

Decisão

•01/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:38

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:58

Decisão

•09/05/2025, 11:06

Despacho

•08/05/2025, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 15:53

Decisão

•05/05/2025, 13:33

Decisão

•02/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:54

Decisão

•08/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:15

Despacho

•14/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:46

Decisão

•24/09/2024, 17:36

Decisão

•17/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:26

Decisão

•06/06/2024, 14:23

Decisão

•03/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:46

Despacho

•30/11/2023, 18:07

Decisão

•22/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:19

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Acórdão

•02/02/2023, 10:27

Sentença

•02/02/2023, 10:27

Decisão

•02/02/2023, 10:27

Decisão

•02/02/2023, 10:27