Execução da Pena 7000814-76.2013.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FAUSTO GOMES GUIMARAES
CPF
219.***.***-21
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO ANTONIO DE MELO
OAB/SP 379882
·
CPF
066.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 07:50
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 07:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2024, 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2024, 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2024, 03:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024, 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 10:46
Conclusos para decisão
09/05/2024, 15:07
Conclusos para despacho
25/03/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 16:21
Ver todas as movimentações (392)
Todas as movimentações
(392)
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 07:50
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024, 07:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2024, 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2024, 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
10/05/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 16:20
13/05/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 15:27
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2024, 03:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024, 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024, 10:46
Conclusos para decisão
09/05/2024, 15:07
Conclusos para despacho
25/03/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 16:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 04:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023, 01:32
Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023, 14:08
Conclusos para despacho
29/09/2023, 11:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/09/2023, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 12:09
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023, 03:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 11:10
Conclusos para despacho
03/07/2023, 16:45
Conclusos para despacho
01/07/2023, 10:30
Recebidos os autos
16/06/2023, 10:16
Recebidos os autos
16/06/2023, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023, 10:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/06/2023, 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2023, 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/06/2023, 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023, 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023, 03:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2023, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023, 15:52
Conclusos para despacho
07/06/2023, 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023, 01:43
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 14:04
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 13:36
Concedida Progressão de regime
30/05/2023, 13:36
Conclusos para despacho
30/05/2023, 09:32
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 16:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023, 04:42
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 16:05
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 13:59
Concedida Progressão de regime
16/05/2023, 13:58
Conclusos para decisão
11/05/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 05:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023, 14:16
Conclusos para decisão
04/05/2023, 14:52
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023, 01:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 15:55
Conclusos para decisão
04/04/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 14:49
Ato ordinatório praticado
30/03/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022, 03:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022, 05:37
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 14:46
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022, 14:45
Conclusos para despacho
22/08/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:11
Recebidos os autos
18/08/2022, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2022, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2022, 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/08/2022, 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022, 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022, 01:24
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022, 17:25
Conclusos para decisão
15/08/2022, 13:10
Conclusos para despacho
08/08/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 16:59
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 16:50
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 14:20
Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2022, 11:20
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:53
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:53
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:53
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:53
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
08/08/2022, 10:46
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 00:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
21/07/2022, 00:00
Conclusos para despacho
08/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
07/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/06/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
31/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
13/05/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2019, 00:00
Recebidos os autos
05/06/2019, 00:00
Conclusos para decisão
30/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
24/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
15/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
09/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
08/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
03/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2019, 00:00
Recebidos os autos
29/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2019, 00:00
Recebidos os autos
22/03/2019, 00:00
Conclusos para decisão
13/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/12/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/12/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2018, 00:00
Recebidos os autos
28/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/11/2018, 00:00
Recebidos os autos
13/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
31/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2018, 00:00
Recebidos os autos
25/10/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
18/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2018, 00:00
Recebidos os autos
03/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2018, 00:00
Recebidos os autos
28/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/09/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2018, 00:00
Recebidos os autos
13/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
02/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
19/07/2018, 00:00
Conclusos para decisão
19/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
19/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
15/06/2018, 00:00
Concedida Progressão de regime
15/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
07/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
07/06/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2018, 00:00
Recebidos os autos
29/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 00:00
Recebidos os autos
30/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2017, 00:00
Recebidos os autos
21/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
05/06/2017, 00:00
Recebidos os autos
05/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2016, 00:00
Recebidos os autos
21/09/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2016, 00:00
Recebidos os autos
15/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
28/07/2016, 00:00
Recebidos os autos
28/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2016, 00:00
Recebidos os autos
21/07/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2016, 00:00
Recebidos os autos
29/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2015, 00:00
Conclusos para decisão
01/10/2015, 00:00
Recebidos os autos
01/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/09/2015, 00:00
Recebidos os autos
28/09/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2015, 00:00
Recebidos os autos
08/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2015, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
29/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2015, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/01/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/11/2013, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/11/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
20/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2013, 00:00
Recebidos os autos
10/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2013, 00:00
Recebidos os autos
04/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2009, 00:00
Arquivado Definitivamente
09/06/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
20/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
14/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/04/2009, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2009, 00:00
Recebidos os autos
28/04/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/02/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/02/2009, 00:00
Recebidos os autos
03/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/12/2008, 00:00
Recebidos os autos
23/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
22/09/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
16/09/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
11/09/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
10/09/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
08/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2008, 00:00
Recebidos os autos
04/09/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
06/08/2008, 00:00
Recebidos os autos
06/08/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
12/06/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
04/06/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2008, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2008, 00:00
Recebidos os autos
28/05/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
27/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2008, 00:00
Recebidos os autos
26/05/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2008, 00:00
Recebidos os autos
16/05/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
08/05/2008, 00:00
Recebidos os autos
07/05/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2008, 00:00
Recebidos os autos
08/04/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/11/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/11/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
11/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
11/05/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/04/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/04/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/03/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/03/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
03/02/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/02/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/01/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/01/2007, 00:00
Conclusos para despacho
19/01/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/01/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2006, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2006, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/09/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/06/2005, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/05/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/05/2005, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
20/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2005, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/12/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/12/2004, 00:00
Conclusos para despacho
02/12/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/12/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/11/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2000, 00:00
Despacho
•
02/10/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 12:09
Despacho
•
05/07/2023, 11:10
Decisão
•
07/06/2023, 15:52
Decisão
•
30/05/2023, 13:36
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 16:51
Decisão
•
16/05/2023, 13:58
Decisão
•
08/05/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:20
Despacho
•
10/04/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 14:49
Despacho
•
22/08/2022, 14:45
Decisão
•
16/08/2022, 17:25
Ver todos os documentos (52)
Todos os documentos
(52)
Decisão
•
10/05/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
01/11/2023, 16:20
Despacho
•
02/10/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 12:09
Despacho
•
05/07/2023, 11:10
Decisão
•
07/06/2023, 15:52
Decisão
•
30/05/2023, 13:36
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 16:51
Decisão
•
16/05/2023, 13:58
Decisão
•
08/05/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
25/04/2023, 11:20
Despacho
•
10/04/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 14:49
Despacho
•
22/08/2022, 14:45
Decisão
•
16/08/2022, 17:25
Decisão
•
08/08/2022, 14:20
Despacho
•
08/08/2022, 14:20
Despacho
•
08/08/2022, 14:20
Acórdão
•
08/08/2022, 10:47
Acórdão
•
08/08/2022, 10:47
Acórdão
•
08/08/2022, 10:47
Acórdão
•
08/08/2022, 10:47
Acórdão
•
08/08/2022, 10:47
Acórdão
•
08/08/2022, 10:47
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Termo de Publicação de Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Acórdão
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Sentença
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46
Despacho
•
08/08/2022, 10:46