Execução da Pena 0006039-37.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JEFFERSON MARCOS VALENTINI
CPF
138.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO ALTINO FREIRE
OAB/SP 281195
·
CPF
226.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025, 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 16:08
Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025, 12:39
Mandado Expedido
15/05/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:40
Remetido ao DJE
09/05/2025, 00:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 17:02
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 15:11
Documento Juntado
08/05/2025, 14:32
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 11:01
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
07/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025, 14:21
Alvará de Soltura Expedido
06/05/2025, 12:13
Remetido ao DJE
06/05/2025, 00:41
Ver todas as movimentações (336)
Todas as movimentações
(336)
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2025, 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2025, 16:08
Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025, 12:39
Mandado Expedido
15/05/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:40
Remetido ao DJE
09/05/2025, 00:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 17:02
Conclusos para Decisão
08/05/2025, 15:11
Documento Juntado
08/05/2025, 14:32
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 11:01
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
07/05/2025, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025, 14:21
Alvará de Soltura Expedido
06/05/2025, 12:13
Remetido ao DJE
06/05/2025, 00:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025, 22:16
Concedida Progressão de regime
05/05/2025, 22:13
Petição Juntada
05/05/2025, 15:51
Conclusos para Decisão
05/05/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:44
Conclusos para Despacho
30/04/2025, 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 10:57
Petição Juntada
30/04/2025, 10:57
Remetido ao DJE
30/04/2025, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 12:55
Petição Juntada
28/04/2025, 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 15:08
Petição Juntada
23/04/2025, 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 10:34
Planilha de Cálculos Juntada
23/04/2025, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:17
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 19:25
Declarada a Remição
09/04/2025, 19:25
Conclusos para Despacho
07/04/2025, 15:02
Petição Juntada
04/04/2025, 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 14:11
Petição Juntada
04/04/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 06:46
Remetido ao DJE
20/01/2025, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025, 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2025, 14:35
Conclusos para Despacho
14/01/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:29
Remetido ao DJE
15/10/2024, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 13:16
Conclusos para Despacho
15/10/2024, 10:58
Conclusos para Despacho
15/10/2024, 09:58
Documento Juntado
15/10/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 02:29
Remetido ao DJE
21/06/2024, 00:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 22:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 22:44
Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024, 22:44
Homologado o Cálculo
20/06/2024, 22:44
Conclusos para Decisão
20/06/2024, 11:56
Expedição de documento
20/06/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 02:23
Remetido ao DJE
06/06/2024, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024, 11:28
Petição Juntada
04/06/2024, 17:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 10:59
Planilha de Cálculos Juntada
29/05/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 03:42
Remetido ao DJE
23/04/2024, 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024, 15:30
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/04/2024, 15:30
Conclusos para Despacho
19/04/2024, 17:01
Petição Juntada
18/04/2024, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 02:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024, 08:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/04/2024, 08:36
Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/04/2024, 08:35
Remetido ao DJE
17/04/2024, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024, 21:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2024, 21:56
Conclusos para Despacho
16/04/2024, 13:21
Documento Juntado
16/04/2024, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:26
Remetido ao DJE
10/04/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024, 22:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 22:10
Conclusos para Despacho
09/04/2024, 17:04
Conclusos para Despacho
09/04/2024, 16:29
Petição Juntada
08/04/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 03:12
Remetido ao DJE
29/01/2024, 13:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024, 13:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024, 13:23
Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024, 13:23
Homologado o Cálculo
29/01/2024, 13:23
Conclusos para Decisão
29/01/2024, 13:19
Petição Juntada
26/01/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024, 05:01
Remetido ao DJE
23/01/2024, 05:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024, 14:30
Petição Juntada
19/01/2024, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024, 16:36
Planilha de Cálculos Juntada
16/01/2024, 16:34
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/12/2023, 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023, 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:59
Remetido ao DJE
08/12/2023, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023, 16:32
Concedida Progressão de regime
07/12/2023, 16:31
Conclusos para Despacho
06/12/2023, 15:18
Petição Juntada
06/12/2023, 12:58
Petição Juntada
06/12/2023, 08:39
Petição Juntada
05/12/2023, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023, 13:56
Planilha de Cálculos Juntada
05/12/2023, 13:55
Petição Juntada
03/12/2023, 07:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2023, 00:58
Declarada a Remição
02/12/2023, 00:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2023, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2023, 00:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2023, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2023, 00:21
Documento Juntado
01/12/2023, 17:58
Petição Juntada
01/12/2023, 11:38
Petição Juntada
01/12/2023, 11:36
Conclusos para Despacho
01/12/2023, 10:50
Documento Juntado
01/12/2023, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2023, 19:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023, 16:36
Petição Juntada
30/11/2023, 16:36
Conclusos para Decisão
30/11/2023, 09:32
Pedido de Informações Juntado
30/11/2023, 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 17:12
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
29/11/2023, 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2023, 12:01
Conclusos para Despacho
22/11/2023, 16:35
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/11/2023, 08:45
Petição Juntada
21/11/2023, 05:45
Petição Juntada
16/11/2023, 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023, 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023, 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023, 09:44
Planilha de Cálculos Juntada
16/11/2023, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:54
Remetido ao DJE
01/11/2023, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2023, 11:42
SAP - Intimação Assinada Juntado
31/10/2023, 09:35
Conclusos para Despacho
30/10/2023, 14:05
Petição Juntada
27/10/2023, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:43
Remetido ao DJE
26/10/2023, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023, 22:11
Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023, 22:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2023, 22:10
Conclusos para Despacho
25/10/2023, 18:06
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
24/10/2023, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023, 01:45
Remetido ao DJE
23/10/2023, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023, 22:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 22:30
Conclusos para Despacho
20/10/2023, 14:34
Documento Juntado
20/10/2023, 14:32
Recurso Interposto
07/09/2023, 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 02:10
Remetido ao DJE
23/08/2023, 00:12
Remetido ao DJE
23/08/2023, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023, 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023, 15:43
Declarada a Remição
22/08/2023, 15:43
Declarada a Remição
22/08/2023, 15:42
Conclusos para Despacho
21/08/2023, 13:54
Petição Juntada
17/08/2023, 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 16:06
Petição Juntada
08/08/2023, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 02:46
Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023, 14:17
Remetido ao DJE
13/07/2023, 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023, 22:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023, 22:10
Homologado o Cálculo
12/07/2023, 22:10
Conclusos para Decisão
12/07/2023, 21:27
Conclusos para Despacho
12/07/2023, 16:49
Expedição de documento
12/07/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 02:19
Remetido ao DJE
19/06/2023, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023, 08:07
Expedição de documento
07/06/2023, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023, 19:56
Planilha de Cálculos Juntada
23/05/2023, 19:54
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 02:19
Remetido ao DJE
22/05/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023, 13:42
Declarada a Remição
19/05/2023, 13:40
Conclusos para Despacho
18/05/2023, 15:49
Petição Juntada
17/05/2023, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 15:57
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
15/05/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 02:08
Remetido ao DJE
14/04/2023, 09:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023, 22:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023, 22:05
Desacolhida a Prisão Domiciliar
13/04/2023, 22:04
Petição Juntada
23/03/2023, 16:45
Petição Juntada
23/03/2023, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 13:23
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/03/2023, 10:57
Conclusos para Despacho
21/03/2023, 15:52
Petição Juntada
20/03/2023, 05:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 03:12
Petição Juntada
15/03/2023, 15:57
Remetido ao DJE
15/03/2023, 00:06
Remetido ao DJE
15/03/2023, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 22:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 22:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023, 22:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 22:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 22:32
Conclusos para Decisão
14/03/2023, 10:55
Certidão de Cartório Expedida
14/03/2023, 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023, 17:47
Petição Juntada
08/03/2023, 15:57
Petição Juntada
08/03/2023, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023, 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023, 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023, 12:47
Certidão de Cartório Expedida
16/01/2023, 12:44
Homologado o Cálculo
16/01/2023, 12:44
Conclusos para Decisão
16/01/2023, 12:27
Conclusos para Despacho
16/01/2023, 11:23
Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022, 14:22
Expedição de documento
16/12/2022, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022, 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022, 12:54
Realizado Cálculo
02/12/2022, 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022, 13:18
Declarada a Remição
24/11/2022, 13:18
Conclusos para Despacho
23/11/2022, 14:06
Petição Juntada
22/11/2022, 12:17
Petição Juntada
22/11/2022, 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022, 22:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022, 22:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022, 22:44
Certidão de Cartório Expedida
21/11/2022, 22:44
Homologado o Cálculo
21/11/2022, 22:44
Conclusos para Decisão
21/11/2022, 22:28
Conclusos para Despacho
21/11/2022, 12:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022, 15:09
Petição Juntada
18/11/2022, 15:09
Expedição de documento
17/11/2022, 11:23
Certidão de Cartório Expedida
11/11/2022, 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022, 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022, 11:14
Realizado Cálculo
26/10/2022, 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022, 17:47
Declarada a Remição
20/10/2022, 17:47
Conclusos para Despacho
13/10/2022, 15:13
Petição Juntada
11/10/2022, 05:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022, 16:18
Petição Juntada
07/10/2022, 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022, 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022, 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022, 11:18
Não Concedido o Livramento Condicional
03/10/2022, 11:17
Conclusos para Despacho
30/09/2022, 13:55
Petição Juntada
29/09/2022, 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2022, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022, 12:31
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
22/09/2022, 12:35
Certidão de Cartório Expedida
16/09/2022, 11:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/09/2022, 11:54
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/04/2022, 09:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021, 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021, 09:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2021, 19:54
Homologada a Falta Disciplinar
04/11/2021, 19:53
Conclusos para Despacho
01/10/2021, 10:29
Petição Juntada
29/09/2021, 21:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021, 10:52
Petição Juntada
22/09/2021, 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2021, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
20/09/2021, 16:37
Falta Média Juntada
20/09/2021, 16:37
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
05/07/2021, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2021, 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2021, 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2021, 14:19
Homologado o Cálculo
23/04/2021, 14:19
Conclusos para Decisão
23/04/2021, 13:16
Conclusos para Despacho
23/04/2021, 12:01
Expedição de documento
16/04/2021, 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2021, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021, 17:25
Petição Juntada
10/03/2021, 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 17:16
Realizado Cálculo
05/03/2021, 17:15
Documento Juntado
05/03/2021, 17:11
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/03/2021, 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2020, 09:55
Homologado o Cálculo
02/07/2020, 09:51
Conclusos para Decisão
01/07/2020, 19:55
Petição Juntada
22/06/2020, 17:10
Certidão de Cartório Expedida
19/06/2020, 20:06
Ofício Expedido
19/06/2020, 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2020, 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2020, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020, 14:43
Realizado Cálculo
19/06/2020, 14:32
Certidão Carcerária Juntada
19/06/2020, 14:32
Folha de Antecedentes Juntada
19/06/2020, 14:32
Certidão Carcerária Juntada
19/06/2020, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020, 13:10
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/06/2020, 12:08
Documentos
Decisão
•
08/05/2025, 17:02
Decisão
•
05/05/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:08
Decisão
•
09/04/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 14:11
Despacho
•
17/01/2025, 14:35
Despacho
•
15/10/2024, 13:16
Decisão
•
20/06/2024, 22:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 10:59
Decisão
•
22/04/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 08:36
Despacho
•
16/04/2024, 21:56
Ver todos os documentos (118)
Todos os documentos
(118)
Decisão
•
08/05/2025, 17:02
Decisão
•
05/05/2025, 22:13
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 15:08
Decisão
•
09/04/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 14:11
Despacho
•
17/01/2025, 14:35
Despacho
•
15/10/2024, 13:16
Decisão
•
20/06/2024, 22:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 10:59
Decisão
•
22/04/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 08:36
Despacho
•
16/04/2024, 21:56
Acórdão
•
16/04/2024, 13:20
Acórdão
•
16/04/2024, 13:20
Acórdão
•
16/04/2024, 13:20
Acórdão
•
16/04/2024, 13:20
Acórdão
•
16/04/2024, 13:20
Acórdão
•
16/04/2024, 13:20
Despacho
•
09/04/2024, 22:10
Decisão
•
29/01/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•
22/01/2024, 14:30
Decisão
•
07/12/2023, 16:31
Decisão
•
02/12/2023, 00:58
Despacho
•
02/12/2023, 00:22
Despacho
•
02/12/2023, 00:21
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Acórdão
•
01/12/2023, 10:48
Despacho
•
30/11/2023, 19:03
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 16:36
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 17:12
Despacho
•
24/11/2023, 12:01
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 09:48
Despacho
•
01/11/2023, 11:42
Despacho
•
25/10/2023, 22:10
Despacho
•
20/10/2023, 22:30
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 13:32
Decisão
•
22/08/2023, 15:43
Decisão
•
22/08/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 16:06
Decisão
•
12/07/2023, 22:10
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 08:07
Decisão
•
19/05/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 15:57
Decisão
•
13/04/2023, 22:04
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 13:23
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 14:42
Despacho
•
14/03/2023, 22:32
Despacho
•
14/03/2023, 22:32
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 17:47
Decisão
•
16/01/2023, 12:44
Decisão
•
24/11/2022, 13:18
Decisão
•
21/11/2022, 22:44
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 15:09
Decisão
•
20/10/2022, 17:47
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 16:18
Decisão
•
03/10/2022, 11:17
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 12:31
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Acórdão
•
16/09/2022, 11:54
Decisão
•
04/11/2021, 19:53
Ato Ordinatório
•
27/09/2021, 10:52
Ato Ordinatório
•
20/09/2021, 16:37
Decisão
•
23/04/2021, 14:19
Ato Ordinatório
•
16/03/2021, 17:25
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 17:16
Termo de Publicação de Acórdão
•
05/03/2021, 17:12
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Acórdão
•
05/03/2021, 17:11
Decisão
•
02/07/2020, 09:51
Ato Ordinatório
•
19/06/2020, 14:43
Ato Ordinatório
•
19/06/2020, 13:10
Despacho
•
19/06/2020, 12:09
Sentença
•
19/06/2020, 12:09
Decisão
•
19/06/2020, 12:09