Execução da Pena 7001205-89.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Tatui
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCOS BATISTA VIEIRA
CPF
144.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLAYTON ROGER GALHARDO
OAB/SP 272843
·
CPF
220.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO ROSSI VITURI
OAB/SP 255181
·
CPF
039.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/05/2026, 17:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/01/2026, 15:54
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 15:49
Suspensão do Prazo
30/10/2025, 02:53
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:56
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:56
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 08:27
Conclusos para despacho
17/06/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 15:43
Ver todas as movimentações (440)
Todas as movimentações
(440)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/05/2026, 17:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/01/2026, 15:54
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 15:49
Suspensão do Prazo
30/10/2025, 02:53
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:56
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:56
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 08:27
Conclusos para despacho
17/06/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 16:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 09:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 11:48
Conclusos para decisão
03/06/2025, 10:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:39
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 14:52
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:47
Expedição de Alvará.
16/05/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 12:05
Concedida Progressão de regime
16/05/2025, 11:30
Conclusos para decisão
15/05/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 20:57
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Roger Galhardo (OAB 272843/SP) Processo 7001205-89.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS BATISTA VIEIRA - Melhor revendo os autos, torne sem efeito a determinação de arquivamento do feito. Após, nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 18:12
Conclusos para despacho
08/05/2025, 15:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2025, 15:23
Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2025, 13:37
Conclusos para despacho
21/02/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 08:45
Concedida Progressão de regime
27/11/2024, 08:45
Conclusos para decisão
25/11/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 20:42
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 18:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/11/2024, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 17:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2024, 17:30
Conclusos para despacho
13/11/2024, 17:00
Conclusos para decisão
13/11/2024, 16:59
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 19:31
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 19:31
Homologado o Cálculo
23/09/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 08:08
Conclusos para despacho
19/09/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 21:50
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 06:53
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:49
Apensado ao processo
09/09/2024, 12:05
Apensado ao processo
09/09/2024, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 13:52
Unificação e Soma de Penas
02/09/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 10:06
Conclusos para despacho
23/08/2024, 14:23
Juntada de Ofício
23/08/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:23
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:48
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
19/07/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 17:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 17:11
Conclusos para despacho
17/07/2024, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 19:14
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 16:38
Conclusos para despacho
10/07/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2024, 11:30
Conclusos para despacho
28/06/2024, 11:55
Juntada de Petição de Resposta
28/06/2024, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 16:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2024, 16:52
Conclusos para despacho
24/06/2024, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024, 20:47
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 19:59
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2024, 16:55
Conclusos para despacho
03/06/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
03/06/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2024, 19:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2024, 19:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024, 19:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2024, 19:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024, 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2024, 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 23:06
Expedição de Mandado.
27/05/2024, 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 12:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2024, 11:08
Conclusos para decisão
24/05/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 12:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2023, 12:01
Conclusos para despacho
04/12/2023, 15:48
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023, 15:58
Juntada de Mandado
01/08/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
26/07/2023, 13:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2023, 09:14
Conclusos para despacho
25/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 15:06
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 01:21
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 03:09
Suspensão do Prazo
26/12/2020, 01:36
Suspensão do Prazo
24/10/2020, 23:03
Suspensão do Prazo
10/07/2020, 04:57
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 02:05
Suspensão do Prazo
08/04/2020, 03:50
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 10:36
Suspensão do Prazo
22/01/2020, 01:59
Suspensão do Prazo
01/09/2019, 01:07
Juntada de Outros documentos
15/08/2019, 18:05
Suspensão do Prazo
30/07/2019, 23:48
Suspensão do Prazo
11/07/2019, 01:18
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 23:07
Suspensão do Prazo
13/12/2018, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018, 14:15
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/11/2018, 17:40
Expedição de Certidão.
07/11/2018, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2018, 17:39
Conclusos para julgamento
06/11/2018, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018, 16:31
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018, 17:28
Juntada de Outros documentos
05/11/2018, 17:27
Juntada de Outros documentos
05/11/2018, 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018, 12:10
Expedição de Mandado.
15/10/2018, 12:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2018, 11:52
Conclusos para despacho
10/10/2018, 11:35
Expedição de Certidão.
10/10/2018, 11:34
Expedição de Certidão.
09/10/2018, 18:57
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 18:50
Juntada de Outros documentos
05/10/2018, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018, 15:08
Expedição de Certidão.
05/09/2018, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2018, 16:52
Juntada de Outros documentos
29/01/2018, 14:51
Juntada de Outros documentos
31/10/2017, 15:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2017, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2017, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2017, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2017, 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2017, 18:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2017, 16:25
Conclusos para decisão
09/10/2017, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017, 11:27
Expedição de Outros documentos.
06/10/2017, 17:26
Juntada de Outros documentos
06/10/2017, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017, 11:34
Expedição de Certidão.
05/10/2017, 14:51
Juntada de Outros documentos
05/10/2017, 14:51
Concedida Progressão de regime
05/10/2017, 14:43
Conclusos para decisão
04/10/2017, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017, 17:41
Expedição de Certidão.
28/09/2017, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2017, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017, 11:35
Expedição de Certidão.
26/09/2017, 18:17
Expedição de Outros documentos.
26/09/2017, 18:16
Declarada a Remição
26/09/2017, 15:51
Conclusos para despacho
25/09/2017, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017, 15:37
Expedição de Certidão.
18/09/2017, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2017, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017, 18:39
Juntada de Outros documentos
26/07/2017, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017, 10:03
Decisão
18/07/2017, 15:17
Conclusos para despacho
12/07/2017, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017, 11:17
Expedição de Certidão.
06/07/2017, 12:00
Expedição de Outros documentos.
06/07/2017, 11:59
Declarada a Remição
03/07/2017, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 12:39
Conclusos para despacho
28/06/2017, 11:09
Expedição de Certidão.
23/06/2017, 08:48
Expedição de Certidão.
12/06/2017, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2017, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017, 16:04
Juntada de Outros documentos
11/11/2016, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2016, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016, 22:36
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016, 11:14
Expedição de Certidão.
18/10/2016, 10:07
Juntada de Outros documentos
18/10/2016, 10:07
Proferido Despacho
13/10/2016, 21:39
Conclusos para despacho
28/09/2016, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016, 07:21
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016, 12:22
Expedição de Certidão.
27/07/2016, 11:43
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 11:42
Juntada de Outros documentos
27/07/2016, 11:40
Concedida Progressão de regime
26/07/2016, 17:07
Conclusos para despacho
11/07/2016, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016, 15:23
Expedição de Certidão.
07/06/2016, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2016, 16:53
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2016, 13:01
Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 18:48
Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2016, 18:17
Conclusos para decisão
05/05/2016, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016, 18:08
Expedição de Certidão.
02/05/2016, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2016, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2016, 16:05
Suspensão do Prazo
09/04/2016, 04:38
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2016, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2016, 11:24
Expedição de Certidão.
15/02/2016, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2016, 16:28
Juntada de Outros documentos
15/02/2016, 16:26
Decisão
12/02/2016, 20:57
Conclusos para decisão
11/02/2016, 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016, 06:45
Expedição de Certidão.
06/02/2016, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2016, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2016, 11:02
Expedição de Certidão.
29/01/2016, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2016, 12:32
Juntada de Outros documentos
29/01/2016, 12:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2016, 20:17
Conclusos para despacho
20/01/2016, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2015, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015, 21:21
Expedição de Certidão.
23/11/2015, 19:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2015, 18:22
Juntada de Certidão
23/11/2015, 18:22
Juntada de Outros documentos
23/11/2015, 18:20
Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/11/2015, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/11/2015, 12:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2015, 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2015, 12:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2015, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2015, 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2015, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2015, 14:12
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 14:09
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 14:08
Expedição de Outros documentos.
10/11/2015, 14:08
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 14:07
Apensado ao processo
10/11/2015, 13:12
Juntada de Mandado
10/11/2015, 11:41
Juntada de Certidão
10/11/2015, 11:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/11/2015, 11:41
Juntada de Certidão
10/11/2015, 11:41
Juntada de Alvará
10/11/2015, 11:41
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 11:41
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 11:40
Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2015, 11:40
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 11:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
07/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2010, 00:00
Autos no Arquivo
18/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/07/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/05/2010, 00:00
Outros
24/02/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2002, 00:00
Outros
22/03/2002, 00:00
Outros
22/03/2002, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/03/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2002, 00:00
Autos na Juntada
28/12/2001, 00:00
Outros
10/12/2001, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2001, 00:00
Outros
30/11/2001, 00:00
Outros
28/11/2001, 00:00
Conclusos para despacho
26/11/2001, 00:00
Autos na PAJ
23/11/2001, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2001, 00:00
Outros
01/11/2001, 00:00
Outros
14/08/2001, 00:00
Conclusos para despacho
10/08/2001, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2001, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/2001, 00:00
Autos na Juntada
18/05/2001, 00:00
Outros
15/05/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/05/2001, 00:00
Autos no Setor de Sentença
19/03/2001, 00:00
Outros
07/02/2001, 00:00
Autos no M.P.
02/01/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/11/2000, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2000, 00:00
MIGRACAO - Indeterminado
11/10/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2000, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/09/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/08/2000, 00:00
Autos na Juntada
14/07/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/07/2000, 00:00
Autos no M.P.
02/01/2000, 00:00
Outros
28/05/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/1999, 00:00
Outros
12/05/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/1999, 00:00
Outros
29/01/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/1998, 00:00
Outros
30/10/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/1997, 00:00
Outros
13/10/1997, 00:00
Outros
26/04/1995, 00:00
Autos Atualização
06/04/1995, 00:00
Conclusos para despacho
03/04/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/1995, 00:00
Autos no M.P.
29/03/1995, 00:00
Autos no Prazo
02/03/1995, 00:00
Autos Atualização
24/02/1995, 00:00
Outros
20/02/1995, 00:00
Conclusos para despacho
16/02/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/1995, 00:00
Autos no M.P.
10/02/1995, 00:00
Autos no Prazo
30/08/1994, 00:00
Conclusos para despacho
25/08/1994, 00:00
Autos na PAJ
23/08/1994, 00:00
Conclusos para despacho
19/08/1994, 00:00
Autos no M.P.
17/08/1994, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
21/07/1994, 00:00
Autos no Prazo
13/05/1994, 00:00
Autos no M.P.
10/05/1994, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/1994, 00:00
Autos no M.P.
03/05/1994, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/1994, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/1993, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/1992, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/1991, 00:00
Documentos
Despacho
•
18/06/2025, 08:27
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 16:02
Decisão
•
03/06/2025, 11:48
Decisão
•
16/05/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:22
Despacho
•
08/05/2025, 18:12
Decisão
•
26/02/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 15:07
Decisão
•
27/11/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 18:56
Despacho
•
13/11/2024, 17:30
Decisão
•
23/09/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 12:27
Decisão
•
02/09/2024, 13:52
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Despacho
•
18/06/2025, 08:27
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 16:02
Decisão
•
03/06/2025, 11:48
Decisão
•
16/05/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:22
Despacho
•
08/05/2025, 18:12
Decisão
•
26/02/2025, 13:37
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 15:07
Decisão
•
27/11/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 18:56
Despacho
•
13/11/2024, 17:30
Decisão
•
23/09/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 12:27
Decisão
•
02/09/2024, 13:52
Decisão
•
18/07/2024, 17:11
Despacho
•
11/07/2024, 16:38
Despacho
•
03/07/2024, 11:30
Despacho
•
26/06/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 14:53
Despacho
•
03/06/2024, 16:55
Decisão
•
27/05/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 13:33
Despacho
•
13/12/2023, 12:01
Despacho
•
26/07/2023, 09:14
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 15:08
Sentença
•
07/11/2018, 17:40
Ato Ordinatório
•
07/11/2018, 17:39
Ato Ordinatório
•
05/11/2018, 17:28
Despacho
•
11/10/2018, 11:52
Ato Ordinatório
•
05/09/2018, 16:52
Decisão
•
09/10/2017, 16:25
Decisão
•
05/10/2017, 14:43
Ato Ordinatório
•
28/09/2017, 11:22
Decisão
•
26/09/2017, 15:51
Ato Ordinatório
•
18/09/2017, 18:49
Decisão
•
18/07/2017, 15:17
Decisão
•
03/07/2017, 17:54
Ato Ordinatório
•
12/06/2017, 18:07
Ato Ordinatório
•
26/10/2016, 16:15
Despacho
•
13/10/2016, 21:39
Decisão
•
26/07/2016, 17:07
Ato Ordinatório
•
07/06/2016, 16:53
Despacho
•
06/05/2016, 18:17
Ato Ordinatório
•
02/05/2016, 13:09
Ato Ordinatório
•
15/02/2016, 16:28
Decisão
•
12/02/2016, 20:57
Ato Ordinatório
•
05/02/2016, 18:44
Ato Ordinatório
•
29/01/2016, 12:32
Despacho
•
26/01/2016, 20:17
Ato Ordinatório
•
04/12/2015, 11:43
Ato Ordinatório
•
23/11/2015, 18:22
Ato Ordinatório
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10/11/2015, 14:12
Acórdão
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10/11/2015, 11:41
Acórdão
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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