Execução da Pena 7001205-89.2015.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Tatui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 11:49

Recurso Interposto

20/05/2025, 14:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/05/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2025, 14:52

Mandado Expedido

16/05/2025, 14:47

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 14:47

Alvará de Soltura Expedido

16/05/2025, 14:46

Atestado de Pena Expedido

16/05/2025, 12:37

Remetido ao DJE

16/05/2025, 12:05

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

15/05/2025, 09:59

Petição Juntada

14/05/2025, 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(399)

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2025, 11:49

Recurso Interposto

20/05/2025, 14:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/05/2025, 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 11:48

Decisão

•16/05/2025, 11:30

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16/05/2025, 14:52

Mandado Expedido

16/05/2025, 14:47

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 14:47

Alvará de Soltura Expedido

16/05/2025, 14:46

Atestado de Pena Expedido

16/05/2025, 12:37

Remetido ao DJE

16/05/2025, 12:05

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

15/05/2025, 09:59

Petição Juntada

14/05/2025, 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:22

Petição Juntada

12/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:29

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:12

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/05/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:02

Remetido ao DJE

27/02/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 13:37

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 09:43

Petição Juntada

20/02/2025, 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:07

Petição Juntada

17/02/2025, 19:26

Recurso Interposto

02/12/2024, 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 15:19

Atestado de Pena Expedido

28/11/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:18

Remetido ao DJE

27/11/2024, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 08:45

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 08:45

Conclusos para Decisão

25/11/2024, 10:48

Petição Juntada

22/11/2024, 20:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 18:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

18/11/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:03

Remetido ao DJE

14/11/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:30

Conclusos para Despacho

13/11/2024, 17:00

Conclusos para Decisão

13/11/2024, 16:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:02

Remetido ao DJE

24/09/2024, 00:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2024, 19:31

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 17:03

Petição Juntada

20/09/2024, 08:08

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 11:57

Petição Juntada

18/09/2024, 21:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 12:27

Petição Juntada

17/09/2024, 06:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 12:49

Atestado de Pena Expedido

09/09/2024, 12:49

Apensado ao processo

09/09/2024, 12:05

Apensado ao processo

09/09/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:48

Remetido ao DJE

03/09/2024, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 13:52

Unificação e Soma de Penas

02/09/2024, 13:52

Certidão Urgente Expedida

28/08/2024, 10:06

Conclusos para Despacho

23/08/2024, 14:23

Ofício Juntado

23/08/2024, 14:22

Documento Juntado

21/08/2024, 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/08/2024, 13:22

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/08/2024, 10:49

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

31/07/2024, 16:50

Recurso Interposto

25/07/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/07/2024, 16:17

Documento Juntado

19/07/2024, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 16:16

Remetido ao DJE

19/07/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 17:11

Conclusos para Despacho

17/07/2024, 13:12

Petição Juntada

16/07/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:05

Remetido ao DJE

12/07/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:38

Conclusos para Despacho

10/07/2024, 12:45

Petição Juntada

09/07/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:23

Remetido ao DJE

03/07/2024, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 11:30

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 11:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

28/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:56

Remetido ao DJE

27/06/2024, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 16:52

Conclusos para Despacho

24/06/2024, 12:37

Petição Juntada

23/06/2024, 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:53

Petição Juntada

19/06/2024, 13:48

Guia de Recolhimento Expedida

14/06/2024, 13:43

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

05/06/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:57

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 16:55

Conclusos para Despacho

03/06/2024, 16:51

Planilha de Cálculos Juntada

03/06/2024, 16:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

03/06/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2024, 19:48

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2024, 19:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2024, 19:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2024, 19:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2024, 19:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/05/2024, 11:00

Certidão de Cartório Expedida

28/05/2024, 10:58

Certidão de Cartório Expedida

28/05/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:06

Mandado de Prisão Expedido

27/05/2024, 17:15

Remetido ao DJE

27/05/2024, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 11:08

Conclusos para Decisão

24/05/2024, 15:34

Petição Juntada

22/05/2024, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 13:33

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:39

Remetido ao DJE

13/12/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 12:01

Conclusos para Despacho

04/12/2023, 15:48

Documento Juntado

27/09/2023, 14:03

Certidão de Cartório Expedida

27/09/2023, 14:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/08/2023, 15:58

Mandado Juntado

01/08/2023, 15:58

Mandado Expedido

26/07/2023, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 09:14

Conclusos para Despacho

25/07/2023, 11:22

Petição Juntada

21/07/2023, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 15:08

Certidão de Cartório Expedida

20/07/2023, 15:06

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 01:21

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:09

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 01:36

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 23:03

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 04:57

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:05

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 03:50

Documento Juntado

02/03/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 01:07

Documento Juntado

15/08/2019, 18:05

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 23:48

Suspensão do Prazo

11/07/2019, 01:18

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:07

Suspensão do Prazo

13/12/2018, 21:15

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

04/12/2018, 14:15

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/11/2018, 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2018, 17:39

Conclusos para Sentença

06/11/2018, 17:57

Petição Juntada

06/11/2018, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/11/2018, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 17:28

Documento Juntado

05/11/2018, 17:27

Documento Juntado

05/11/2018, 12:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

05/11/2018, 12:10

Mandado Expedido

15/10/2018, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2018, 11:52

Conclusos para Despacho

10/10/2018, 11:35

Certidão de Cartório Expedida

10/10/2018, 11:34

Certidão de Cartório Expedida

09/10/2018, 18:57

Saldo da Pena de Multa Expedido

09/10/2018, 18:50

Documento Juntado

05/10/2018, 14:10

Petição Juntada

06/09/2018, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 16:52

Documento Juntado

29/01/2018, 14:51

Documento Juntado

31/10/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2017, 10:10

Redistribuição de Processo - Saída

10/10/2017, 10:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2017, 10:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2017, 18:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/10/2017, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2017, 16:25

Conclusos para Decisão

09/10/2017, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 11:27

Expedição de documento

06/10/2017, 17:26

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

06/10/2017, 17:25

Remetido ao DJE

06/10/2017, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2017, 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/10/2017, 14:51

Concedida Progressão de regime

05/10/2017, 14:43

Conclusos para Decisão

04/10/2017, 11:12

Petição Juntada

04/10/2017, 09:56

Petição Juntada

02/10/2017, 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 11:05

Remetido ao DJE

27/09/2017, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2017, 18:17

Expedição de documento

26/09/2017, 18:16

Declarada a Remição

26/09/2017, 15:51

Conclusos para Despacho

25/09/2017, 16:32

Petição Juntada

25/09/2017, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2017, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2017, 18:49

Petição Juntada

18/09/2017, 18:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/07/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 10:34

Remetido ao DJE

24/07/2017, 10:03

Decisão

18/07/2017, 15:17

Conclusos para Despacho

12/07/2017, 14:55

Petição Juntada

10/07/2017, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 11:41

Remetido ao DJE

07/07/2017, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2017, 12:00

Expedição de documento

06/07/2017, 11:59

Declarada a Remição

03/07/2017, 17:54

Petição Juntada

28/06/2017, 12:39

Conclusos para Despacho

28/06/2017, 11:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/06/2017, 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2017, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 18:07

Petição Juntada

12/06/2017, 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/11/2016, 13:49

Petição Juntada

31/10/2016, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 09:30

Remetido ao DJE

27/10/2016, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 16:15

Petição Juntada

25/10/2016, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 11:13

Remetido ao DJE

18/10/2016, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2016, 10:07

Documento Juntado

18/10/2016, 10:07

Proferido Despacho

13/10/2016, 21:39

Conclusos para Despacho

28/09/2016, 12:30

Petição Juntada

27/09/2016, 19:00

Petição Juntada

09/08/2016, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 10:23

Remetido ao DJE

29/07/2016, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2016, 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/07/2016, 11:42

Documento Juntado

27/07/2016, 11:40

Concedida Progressão de regime

26/07/2016, 17:07

Conclusos para Despacho

11/07/2016, 16:18

Petição Juntada

10/06/2016, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2016, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2016, 16:53

Laudo Juntado

07/06/2016, 16:53

Petição Juntada

10/05/2016, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 09:30

Remetido ao DJE

09/05/2016, 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/05/2016, 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2016, 18:17

Conclusos para Decisão

05/05/2016, 14:22

Petição Juntada

04/05/2016, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2016, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2016, 13:09

Petição Juntada

23/04/2016, 16:05

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 11:28

Remetido ao DJE

16/02/2016, 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2016, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2016, 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/02/2016, 16:26

Decisão

12/02/2016, 20:57

Conclusos para Decisão

11/02/2016, 20:44

Petição Juntada

11/02/2016, 06:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2016, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 18:44

Petição Juntada

02/02/2016, 17:02

Petição Juntada

02/02/2016, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2016, 11:14

Remetido ao DJE

01/02/2016, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2016, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2016, 12:32

Documento Juntado

29/01/2016, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2016, 20:17

Conclusos para Despacho

20/01/2016, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 11:43

Petição Juntada

25/11/2015, 21:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2015, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2015, 18:22

Certidão Carcerária Juntada

23/11/2015, 18:22

Documento Juntado

23/11/2015, 18:20

Recebidos os Autos do Distribuidor local

16/11/2015, 12:08

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2015, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2015, 12:06

Redistribuição de Processo - Saída

16/11/2015, 12:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2015, 12:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/11/2015, 15:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/11/2015, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 14:12

Documento Juntado

10/11/2015, 14:09

Procuração/substabelecimento Juntada

10/11/2015, 14:08

Expedição de documento

10/11/2015, 14:08

Folha de Antecedentes Juntada

10/11/2015, 14:07

Apensado ao processo

10/11/2015, 13:12

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

10/11/2015, 11:41

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

10/11/2015, 11:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/11/2015, 11:41

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

10/11/2015, 11:41

Alvará de Soltura Juntado

10/11/2015, 11:41

Sentença Digitalizada

10/11/2015, 11:41

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

10/11/2015, 11:40

Denúncia Juntada

10/11/2015, 11:40

Guia de Recolhimento Juntada

10/11/2015, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2015, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/01/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/10/2010, 00:00

Autos no Arquivo

18/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2010, 00:00

Outros

24/02/2003, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/02/2003, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/12/2002, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

16/07/2002, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/06/2002, 00:00

Outros

22/03/2002, 00:00

Outros

22/03/2002, 00:00

Autos Conclusos

20/03/2002, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/03/2002, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/03/2002, 00:00

Autos na Juntada

28/12/2001, 00:00

Outros

10/12/2001, 00:00

Autos Conclusos

07/12/2001, 00:00

Outros

30/11/2001, 00:00

Outros

28/11/2001, 00:00

Autos Conclusos

26/11/2001, 00:00

Autos na PAJ

23/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2001, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/11/2001, 00:00

Outros

01/11/2001, 00:00

Outros

14/08/2001, 00:00

Autos Conclusos

10/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2001, 00:00

Autos Conclusos

13/06/2001, 00:00

Autos na Juntada

18/05/2001, 00:00

Outros

15/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/03/2001, 00:00

Outros

07/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

11/10/2000, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/10/2000, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/10/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2000, 00:00

Autos na Juntada

14/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2000, 00:00

Outros

28/05/1999, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/05/1999, 00:00

Outros

12/05/1999, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

04/05/1999, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/01/1999, 00:00

Outros

29/01/1999, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

24/08/1998, 00:00

Outros

30/10/1997, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/10/1997, 00:00

Outros

13/10/1997, 00:00

Outros

26/04/1995, 00:00

Autos Atualização

06/04/1995, 00:00

Autos Conclusos

03/04/1995, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

31/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

29/03/1995, 00:00

Autos no Prazo

02/03/1995, 00:00

Autos Atualização

24/02/1995, 00:00

Outros

20/02/1995, 00:00

Autos Conclusos

16/02/1995, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

10/02/1995, 00:00

Autos no Prazo

30/08/1994, 00:00

Autos Conclusos

25/08/1994, 00:00

Autos na PAJ

23/08/1994, 00:00

Autos Conclusos

19/08/1994, 00:00

Autos no M.P.

17/08/1994, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

21/07/1994, 00:00

Autos no Prazo

13/05/1994, 00:00

Autos no M.P.

10/05/1994, 00:00

Autos Conclusos

06/05/1994, 00:00

Autos no M.P.

03/05/1994, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/03/1994, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/12/1993, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/11/1992, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/10/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:22

Despacho

•08/05/2025, 18:12

Decisão

•26/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:07

Decisão

•27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:56

Despacho

•13/11/2024, 17:30

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:27

Decisão

•02/09/2024, 13:52

Decisão

•18/07/2024, 17:11

Despacho

•11/07/2024, 16:38

Despacho

•03/07/2024, 11:30

Todos os documentos(65)

Decisão

•03/06/2025, 11:48

Decisão

•16/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:22

Despacho

•08/05/2025, 18:12

Decisão

•26/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:07

Decisão

•27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:56

Despacho

•13/11/2024, 17:30

Decisão

•23/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:27

Decisão

•02/09/2024, 13:52

Decisão

•18/07/2024, 17:11

Despacho

•11/07/2024, 16:38

Despacho

•03/07/2024, 11:30

Despacho

•26/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:53

Despacho

•03/06/2024, 16:55

Decisão

•27/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:33

Despacho

•13/12/2023, 12:01

Despacho

•26/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:08

Sentença

•07/11/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 17:39

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 17:28

Despacho

•11/10/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:52

Decisão

•09/10/2017, 16:25

Decisão

•05/10/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 11:22

Decisão

•26/09/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 18:49

Decisão

•18/07/2017, 15:17

Decisão

•03/07/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 16:15

Despacho

•13/10/2016, 21:39

Decisão

•26/07/2016, 17:07

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 16:53

Despacho

•06/05/2016, 18:17

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 13:09

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 16:28

Decisão

•12/02/2016, 20:57

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 18:44

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 12:32

Despacho

•26/01/2016, 20:17

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 11:43

Ato Ordinatório

•23/11/2015, 18:22

Ato Ordinatório

•10/11/2015, 14:12

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Acórdão

•10/11/2015, 11:41

Sentença

•10/11/2015, 11:41

Sentença

•10/11/2015, 11:41

Sentença

•10/11/2015, 11:41