Execução da Pena 7002961-04.2000.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Marilia
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARIO VIEIRA DOS REIS
CPF
164.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/12/2024, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 13:34
Juntada de Ofício
11/10/2024, 16:39
Juntada de Ofício
11/10/2024, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2024, 16:38
Conclusos para despacho
03/10/2024, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 20:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 17:00
Conclusos para despacho
19/08/2024, 15:33
Juntada de Ofício
19/08/2024, 15:22
Desentranhado o Documento
17/06/2024, 14:04
Juntada de Ofício
27/03/2024, 17:13
Ver todas as movimentações (612)
Todas as movimentações
(612)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/12/2024, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
Documentos
Despacho
•
11/10/2024, 16:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/10/2024, 20:38
14/10/2024, 13:34
Juntada de Ofício
11/10/2024, 16:39
Juntada de Ofício
11/10/2024, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2024, 16:38
Conclusos para despacho
03/10/2024, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 20:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2024, 17:00
Conclusos para despacho
19/08/2024, 15:33
Juntada de Ofício
19/08/2024, 15:22
Desentranhado o Documento
17/06/2024, 14:04
Juntada de Ofício
27/03/2024, 17:13
Juntada de Ofício
27/03/2024, 16:59
Juntada de Ofício
27/03/2024, 16:59
Juntada de Outros documentos
10/02/2024, 11:52
Juntada de Ofício
31/01/2024, 13:44
Juntada de Ofício
31/01/2024, 13:44
Juntada de Ofício
31/01/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2024, 16:04
Conclusos para despacho
30/01/2024, 15:44
Juntada de Ofício
24/01/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
13/01/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
13/01/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/11/2023, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023, 12:35
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/11/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 11:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 08:25
Conclusos para despacho
13/09/2023, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 15:43
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 15:04
Juntada de Outros documentos
13/09/2023, 14:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2023, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/04/2023, 00:00
Revogado o Livramento Condicional
10/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
27/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2022, 00:00
Proferido Despacho
05/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
13/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/01/2020, 00:00
Proferido Despacho
07/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019, 00:00
Proferido Despacho
01/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
28/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
14/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
13/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/09/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
04/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
22/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
19/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
12/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
09/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
04/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/07/2016, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
11/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
11/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
26/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
31/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2015, 00:00
Conclusos para decisão
24/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
27/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
22/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/04/2015, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
26/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
05/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/01/2015, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2015, 00:00
Conclusos para decisão
27/01/2015, 00:00
Outros
09/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
26/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
23/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
09/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
02/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/09/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/09/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
20/08/2014, 00:00
Outros
19/08/2014, 00:00
Baixa do Processo de Xerox
12/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
04/08/2014, 00:00
Outros
22/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2014, 00:00
Autos no H. C.
17/07/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
18/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
18/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/2014, 00:00
Baixa do Calculo de Multa
11/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
03/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/05/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
23/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
20/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
16/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/04/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/03/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/03/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/03/2014, 00:00
Baixa M.P.
07/03/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2014, 00:00
Baixa Conclusão
28/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
28/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/10/2013, 00:00
Autos no H. C.
11/10/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/10/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/10/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/09/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/09/2013, 00:00
Outros
26/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/08/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/07/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/04/2013, 00:00
Autos no H. C.
01/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/02/2013, 00:00
Autos no H. C.
14/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/02/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/11/2012, 00:00
Autos no H. C.
26/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
24/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
24/07/2012, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/04/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/04/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente
23/01/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino
23/11/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
09/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
18/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
08/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
10/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
06/08/2010, 00:00
Autos no Prazo
20/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
19/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
12/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
07/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/12/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/09/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2009, 00:00
Autos no Prazo
22/06/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2009, 00:00
Autos no Prazo
02/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
01/04/2009, 00:00
Autos no Prazo
13/03/2009, 00:00
Autos no Prazo
23/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
21/01/2009, 00:00
Autos no Prazo
26/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/09/2008, 00:00
Conclusos para despacho
28/08/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
09/06/2008, 00:00
Autos com FUNAP
27/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
15/05/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/05/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
07/05/2008, 00:00
Autos no Prazo
22/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
18/04/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/03/2008, 00:00
Autos no M.P.
18/02/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
09/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
24/01/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
27/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
20/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
19/12/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
06/12/2007, 00:00
Outros
25/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/10/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
02/07/2007, 00:00
Autos na PAJ
28/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2007, 00:00
Outros
13/06/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
22/05/2007, 00:00
Outros
16/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/10/2006, 00:00
Outros
04/10/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2006, 00:00
Autos na PAJ
30/08/2006, 00:00
Conclusos para despacho
28/08/2006, 00:00
Conclusos para despacho
25/08/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/08/2006, 00:00
Conclusos para despacho
21/08/2006, 00:00
Autos na PAJ
16/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
14/08/2006, 00:00
Outros
11/08/2006, 00:00
Autos no Prazo RDD Definitivo
11/08/2006, 00:00
Autos na PAJ
10/08/2006, 00:00
Autos no M.P.
08/08/2006, 00:00
Outros
20/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2006, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2006, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2006, 00:00
Autos no M.P.
15/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2006, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2006, 00:00
Outros
06/04/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2006, 00:00
Autos na PAJ
09/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2006, 00:00
Outros
02/03/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
21/02/2006, 00:00
Outros
20/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/01/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2005, 00:00
Outros
13/12/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
31/10/2005, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2005, 00:00
Autos no M.P.
13/10/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2005, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2005, 00:00
Outros
28/09/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2005, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2005, 00:00
Outros
05/09/2005, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2005, 00:00
Outros
04/08/2004, 00:00
Outros
30/07/2004, 00:00
Outros
23/07/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2004, 00:00
Outros
27/06/2004, 00:00
Outros
07/06/2004, 00:00
Outros
07/06/2004, 00:00
Outros
01/06/2004, 00:00
Outros
31/05/2004, 00:00
Outros
25/05/2004, 00:00
Outros
30/04/2004, 00:00
Outros
26/04/2004, 00:00
Outros
15/04/2004, 00:00
Outros
07/04/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2004, 00:00
Outros
30/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2001, 00:00
Outros
08/11/2001, 00:00
Conclusos para despacho
06/11/2001, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/02/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2000, 00:00
Outros
15/12/2000, 00:00
Distribuído por sorteio
21/11/2000, 00:00
Outros
25/01/2000, 00:00
Outros
21/01/2000, 00:00
Autos no Prazo
09/12/1999, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/1999, 00:00
Outros
30/11/1999, 00:00
Outros
19/10/1999, 00:00
Autos no M.P.
18/10/1999, 00:00
Outros
27/09/1999, 00:00
Outros
21/09/1999, 00:00
Outros
20/09/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/1999, 00:00
Autos no Prazo
26/04/1999, 00:00
Outros
14/04/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/1999, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/1999, 00:00
Autos no M.P.
25/03/1999, 00:00
Autos no Prazo
08/03/1999, 00:00
Autos no Prazo
03/02/1999, 00:00
Autos no M.P.
21/01/1999, 00:00
Outros
19/01/1999, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/01/1999, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/01/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/1999, 00:00
Autos aguardando Audiência
15/12/1998, 00:00
Autos no M.P.
09/12/1998, 00:00
Outros
07/12/1998, 00:00
Outros
07/12/1998, 00:00
Outros
24/09/1998, 00:00
Outros
24/09/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/1998, 00:00
Outros
27/10/1997, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/1997, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/1997, 00:00
Autos na PAJ
21/10/1997, 00:00
Autos na PAJ
21/10/1997, 00:00
Autos no M.P.
14/10/1997, 00:00
Autos no M.P.
14/10/1997, 00:00
Outros
09/10/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/1997, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
12/06/1997, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/05/1997, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/04/1997, 00:00
Conclusos para despacho
22/04/1997, 00:00
Autos na PAJ
01/04/1997, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/1997, 00:00
Outros
26/03/1997, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/03/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/1997, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/10/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/1996, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/1996, 00:00
Autos no M.P.
25/09/1996, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/07/1996, 00:00
Outros
03/07/1996, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/07/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/1996, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/1996, 00:00
Autos na PAJ
25/06/1996, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/1996, 00:00
Autos no M.P.
18/06/1996, 00:00
Conclusos para despacho
13/06/1996, 00:00
Autos na PAJ
05/06/1996, 00:00
Autos no M.P.
03/06/1996, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/05/1996, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/1996, 00:00
Autos no M.P.
25/04/1996, 00:00
Outros
24/04/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/04/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/1996, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
14/03/1996, 00:00
Autos Atualização
07/03/1996, 00:00
Outros
06/03/1996, 00:00
Autos no M.P.
04/03/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/02/1996, 00:00
Outros
28/02/1996, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/1996, 00:00
Outros
23/02/1996, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/02/1996, 00:00
Conclusos para despacho
16/02/1996, 00:00
Autos no M.P.
06/02/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/1996, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/01/1996, 00:00
Outros
03/01/1996, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
03/01/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/12/1995, 00:00
Conclusos para despacho
28/12/1995, 00:00
Autos no M.P.
20/12/1995, 00:00
Autos no M.P.
04/12/1995, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/11/1995, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/11/1995, 00:00
Outros
03/11/1995, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
27/10/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/1995, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/1995, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/10/1995, 00:00
Autos no M.P.
18/10/1995, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
02/08/1995, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/07/1995, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/1995, 00:00
Autos no M.P.
21/07/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/1995, 00:00
Outros
24/03/1995, 00:00
Autos Atualização
14/03/1995, 00:00
Autos Atualização
14/03/1995, 00:00
Outros
13/03/1995, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/1995, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/03/1995, 00:00
Conclusos para despacho
03/03/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/1995, 00:00
Autos no M.P.
17/02/1995, 00:00
Outros
06/01/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/1994, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/11/1994, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/1994, 00:00
Outros
21/11/1994, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/1994, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/1994, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/06/1994, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/06/1994, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/06/1994, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/03/1994, 00:00
Autos no M.P.
02/03/1994, 00:00
Autos no Setor de Sentença
24/02/1994, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/1994, 00:00
Autos no M.P.
10/02/1994, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/01/1994, 00:00
Conclusos para despacho
13/01/1994, 00:00
Conclusos para despacho
13/01/1994, 00:00
Autos na PAJ
11/01/1994, 00:00
Autos na PAJ
11/01/1994, 00:00
Autos no M.P.
04/01/1994, 00:00
Autos no M.P.
04/01/1994, 00:00
Autos no M.P.
04/01/1994, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/12/1993, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/1993, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/1991, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/02/1991, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/1989, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/1989, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/1987, 00:00
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/10/2024, 20:38
Despacho
•
19/08/2024, 17:00
Despacho
•
30/01/2024, 16:04
Decisão
•
07/11/2023, 11:05